Por Mino Carta

Modesta dissertação sobre a enésima confirmação dos delírios da mídia.

O ausente foi mais presente do que os presentes. A frase não é minha, é do
professor Delfim Netto, e diz respeito às reações da mídia nativa à ausência
de Lula no almoço oferecido pela presidenta Dilma a Barack Obama. Os
jornalões mergulharam no assunto em colunas e reportagens por três dias a
fio, entregues com sofreguidão à tarefa de aduzir o porquê daquela cadeira
vazia sem receio de provar pela enésima vez sua vocação onírica.

Neste espaço, o sonho midiático foi meu tema da semana passada, mas
os especialistas em miragens insistem em mostrar a que vêm, sem contar
o complexo de inferioridade tão explicitamente exposto com a visita do
presidente americano apresentada como um celebrity show. As emissoras
globais ficaram no ar 24 horas para contar todos os passos de Obama ou
mesmo para esperar que ele os desse. A certa altura vimos um perdigueiro da
informação aguardar no Galeão, por mais de uma hora, a chegada do avião
que levava o visitante de Brasília ao Rio, em proveito exclusivo de uma visita
instrutiva dos telespectadores a um aeroporto às moscas.

É o recalque do vira-lata, e esta definição também não é minha, já caiu da boca
de Lula. Quanto à sua ausência no almoço de Brasília, li entre as versões que
ele não apareceu para “não ofuscar” a anfitriã, a mostrar toda a sua pretensão,
acompanhada pela dúvida de um colunista: “ao recusar o convite”, foi malandro
ou zé mané? Textos de calibres diversos clamam contra “a descortesia”. Uma
colunista do Estadão aventa a seguinte hipótese: o ex-presidente quis evitar o
constrangimento “de ouvir sem compreender a conversa na mesa, da qual fazia
parte Fernando Henrique Cardoso”. Ah, o príncipe dos sociólogos, este é um
poliglota. E não falta quem convoque a inveja de Lula por Dilma, que recebe
Obama em lugar dele, embora o tivesse convidado em 2008.

Segundo um colunista do Valor Econômico, o ex também foi descortês com
Obama, que já o tratou tão bem. A Folha localizou “um amigo de Lula” disposto
à revelação: ele está irritado “com os elogios excessivos da mídia a Dilma”.
Uma colunista da Folha vislumbra na ausência de Lula a demonstração “do
contraste de estilos” e até a torna mais evidente. Neste esforço concentrado
no sentido de provocar algum desentendimento entre o ex e a atual, imbatível
o editorial do Estadão de domingo 20, provavelmente escrito por um aluno de
Maquiavel incapaz de entender a ironia do mestre.

Fala-se em “mudança de mentalidade que emana do Planalto”, “sobriedade
em lugar de espalhafato”, “distanciamento das inevitáveis servidões” do
ofício presidencial. Transparente demais a manobra. Não escapa, porém, ao
ato falho, ao discordar da presidenta no que se refere à posição de Dilma

quanto “ao atual surto inflacionário”, embora formulada a objeção com suave
cautela, para aplaudir logo o propósito do governo de abrir os aeroportos à
iniciativa privada em regime de concessão.
São teclas antigas de quem professa a religião do Deus Mercado e enxerga
nas privatizações os caminhos da Graça. Os praticantes brasileiros dos jogos
financeiros não estão sozinhos: de fato, para variar, trata-se de pontuais
discípulos, ou imitadores. Os Estados Unidos ensinam, por lá os vilões do
neoliberalismo, responsáveis pela crise mundial, continuam a postos para
atiçar a doença. O exemplo seduz. Aí se origina a tentativa, levada adiante
obviamente pela mídia, de derrubar o ministro Guido Mantega, representante
da continuidade que a tigrada gostaria de ver interrompida de vez.
As consequências da aventura neoliberal, que deixaria o próprio Adam Smith
em pânico, atingem inclusive o Brasil. No ano passado crescemos 7,5%, este
ano a previsão fica bastante abaixo, entre 4% e 4,5%. Será um bom resultado
no confronto com outros, mas dirá que ninguém está a salvo. CartaCapital
confia na permanência de Mantega e na continuidade, ainda que, desde a
posse, reconheça na presidenta a capacidade de imprimir à linha do governo
características da sua personalidade.

É simplesmente tolo imaginar a ruptura almejada pela mídia, perfeita intérprete
de um sentimento que sobe das entranhas de burgueses e burguesotes contra
o metalúrgico nordestino eleito à Presidência duas vezes por larga maioria e
destinado a passar à história como o melhor e mais amado desde a fundação
da República. Pelo menos até hoje. Os senhores do Brazil zil zil ainda cultivam
o ódio de classe. O mesmo Lula, que frequentemente mantém contatos com a
sucessora, a qual, do seu lado, sabia previamente da ausência do antecessor ao
almoço, observa: “Quando me elegi, me apresentaram como a continuidade de
FHC, agora dizem que Dilma não dá continuidade ao meu governo”.

O ex-presidente tucano formula, aliás,- a sua hipótese sobre a ausência de
Lula: inveja dele mesmo, FHC. Quem sabe o contrário se dê de fato quando,
dentro de poucos dias, Lula receber o canudo honoris causa da Universidade de
Coimbra.

Teste final: se Lula fosse ao almoço, que diria a mídia?

Foi para:

A. Não ficar atrás de FHC;

B. Pronunciar um discurso de improviso em louvor a Chávez, Fidel e
Ahmadinejad.

C. Ofuscar Dilma.

Fonte: Carta Capital

Atentos aos riscos para bancários e clientes durante a greve dos vigilantes instaurada na região, dirigentes dos sindicatos dos bancários de Campos, Itaperuna, Macaé e Nova Friburgo estão tomando providências para manter as agências fechadas durante o movimento paredista. Os sindicalistas exigem que seja cumprida a legislação de segurança bancária que prevê a proibição do funcionamento de agências sem a presença de vigilantes.

 

Em Campos, a estratégia dos bancários foi engrossar os piquetes dos vigilantes em frente às agências. Mas o sindicato também recorreu à Polícia Federal, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei de segurança privada. Um ofício foi enviado à PF dois dias antes do início da greve, pedindo providências. Os bancos já foram informados do valor da multa para o descumprimento da lei e nenhuma agência abriu na cidade.

 

Em Macaé também foi usada a estratégia de recorrer à PF. Os sindicalistas também estão visitando as agências para verificar se a legislação está sendo obedecida. Os dirigentes do sindicato estão investigando denúncias de que algumas unidades do Itaú/Unibanco estariam funcionando para atendimento ao público, sem numerário.

 

Em Itaperuna o sindicato dos bancários recebeu denúncias de que, numa agência da CEF em sua base, os empregados foram obrigados a bater o ponto e voltar para casa, descontando o período não trabalhado do banco de horas. A diretora da Federação Leonice Pereira contactou o superintendente da empresa na região reivindicando providências quanto a esta irregularidade.

 

Os bancários vão permanecer em alerta para impedir que as agências funcionem sem o aparato de segurança exigido pela legislação.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

As pressões para tirar Fernanda Giannasi da fiscalização do amianto

por Conceição Lemes

Semana passada, aconteceu nas Astúrias, Espanha, a Conferência Internacional da OMS [Organização Mundial de Saúde] sobre Determinantes do Câncer Ambiental e Ocupacional – Intervenções para Prevenção Primária.

O consultor ambiental Barry Castleman, dos Estados Unidos, foi um dos conferencistas convidados. Testemunha-expert nas cortes americanas e consultor dos principais organismos internacionais de saúde, trabalho e meio ambiente em questões referentes ao amianto, ele recebeu à última hora telefonema dos organizadores, solicitando para que, na palestra, descrevesse as pressões da indústria do amianto sobre os profissionais de saúde pública.

“Relatei a situação de Fernanda Giannasi”, observa Castleman. “Não conheço outro país no mundo dito ‘civilizado’ onde os ativistas contra o amianto e profissionais de saúde pública tenham sido processados ou ameaçados de processo criminal, como está acontecendo com essa engenheira de segurança do trabalho.”

“O indiciamento dela pelo FBI brasileiro [Polícia Federal] me parece absurdo”, diz Castleman. “Pelo que sei a Justiça a tem apoiado na interdição de exportação de cargas de amianto a partir do porto de Santos, já que o amianto é proibido no estado de São Paulo. Como pode a Polícia Federal da região portuária tentar incriminar a Fernanda por abuso de poder, se ela estava simplesmente fazendo o seu trabalho de fiscalização e seguindo a legislação em vigor?”

Castleman refere-se à engenheira de segurança no trabalho Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina.

O amianto é proibido em São Paulo, desde 4 junho de 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei paulista 12.684, que veda o uso do mineral em todo o estado. Foi por 7 votos a 3.

O ministro Carlos Ayres Britto foi um dos que votaram a favor: “A lei estadual se contrapõe por modo tão frontal à lei federal que simplesmente proíbe a comercialização, a produção, o transporte de todo e qualquer tipo de amianto no Estado de São Paulo”.

“Pela primeira vez o STF eliminou as questões preliminares e foi ao cerne do problema, tomando por base trabalhos científicos idôneos”, avaliou, na ocasião, para o Viomundo o advogado Mauro Menezes, das associações Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP). “O STF considerou de forma muito convicta que todo tipo de amianto, em função da lesividade ao ser humano, não se compatibiliza com uma questão maior que está garantida na nossa Constituição, que é o direito à saúde e à vida.”

Explica-se. Todas as formas e todos os tipos de amianto são comprovadamente cancerígenos ao ser humano, inclusive a crisotila, existente no Brasil. Não há dose segura para o risco de câncer; a única quantidade de amianto que protege é a exposição zero, ou seja, exposição nenhuma.

É a posição da OMS, da IARC (Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica, o INSERM, da França, do Instituto Nacional de Saúde Ocupacional, o NIOSH, dos Estados Unidos. Também a da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Brasil.

GIANNASI: LEI PAULISTA RESPALDA INTERDIÇÃO DE CARGAS

“Assim, respaldados pela lei paulista e a decisão do STF, eu e as vigilâncias sanitária estadual e a do Guarujá flagramos, em 8 junho de 2009, 26 toneladas de amianto in natura chegar à Cortês [Transportadora e Armazéns], no Guarujá, via Rápido 900”, relata Fernanda Giannasi. “Interditamos a carga, determinando imediato retorno a Minaçu. Interditamos outras 3.100 toneladas, já estocadas no pátio e que iam ser despachadas para a Ásia.”

As cargas de amianto são da SAMA, empresa responsável pela única mina de amianto em exploração no Brasil. É a mineradora do grupo Eternit, o maior do país no setor. Ela fica em Minaçu, norte de Goiás, para onde as 26 toneladas retornaram.

A Rápido 900 é uma das duas transportadoras autorizadas pelo MTE a levar o produto in natura de Minaçu para os estados onde ainda é permitida a sua utilização. A São Expedito, a outra. A auditora fiscal do MTE e as vigilâncias sanitárias interditaram ambas por trafegarem no estado de São Paulo, carregando o material proibido aqui.

A Cortês atua como despachante alfandegário da SAMA junto à Receita Federal. Circulam pelas suas instalações cerca de 180 mil toneladas de amianto por ano, exportadas principalmente para a Ásia, já que o mercado interno do mineral cancerígeno está cada vez mais restrito. Em seus pátios e armazéns, as cargas são transferidas para contêineres marítimos, armazenadas e desembaraçadas. Depois, transportadas ao porto de contêineres da Santos-Brasil, a 6 km de distância.

AUTUADA: “DIREITOS ILEGALMENTE CERCEADOS PELA AUDITORA”

A Cortês entrou com várias medidas judiciais contra a interdição das cargas e a proibição de exportação, visando também afastar Fernanda Giannasi das inspeções. A empresa diz ao Viomundo:

A auditora fiscal do trabalho, sra. Fernanda Giannasi, realmente interditou indevidamente algumas cargas de amianto alocadas em nossa sede. Essas cargas já foram desinterditadas em razão de ordem judicial e encaminhadas ao destino. Ressalte-se que nessas medidas jurídicas ficou constatado por perito judicial que nossa empresa adota e cumpre todas as normas de segurança sem expor nossos trabalhadores ou o meio ambiente a qualquer risco. Assim, resta evidente, que as medidas judiciais apresentadas visaram restabelecer os nossos direitos que foram indevida e ilegalmente cerceados pela auditora fiscal.

Entendemos que sra. Fernanda Giannasi não possui a necessária isenção de ânimo, tampouco desinteresse, para fazer fiscalizações em instalações que digam respeito ao amianto, tendo em vista que é ativista pelo seu banimento e, nessa condição, participa pelo menos das seguintes entidades contrárias ao amianto: ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e Ban Asbestos Network no cargo de Coordenadora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina.

Não foi por outro motivo que o juiz da 24ª Vara Federal de São Paulo concordou que referida funcionária pública não pode fiscalizar a nossa empresa. É tão evidente sua parcialidade que o próprio juiz disse: “… é pertinente o pedido de determinar que a Sra. Fernanda Giannasi se abstenha de fiscalizar a empresa dado que a sua participação em rede virtual para banimento do amianto na América Latina, na qual é coordenadora, revela evidente parcialidade na condição de Fiscal do Ministério do Trabalho”.

DESEMBARGADORA ANULA DECISÃO CONTRA FERNANDA FISCALIZAR AMIANTO

“A guerra de liminares favoreceu inicialmente a Cortês, permitindo que exportasse as primeiras 3.100 toneladas interditadas; a Justiça de Santos cancelou a ação da vigilância sanitária municipal”, diz Fernanda Giannasi. “Só que a empresa continuou a receber, transportar e exportar o amianto. Autuei-os novamente. Ela obteve, então, uma sentença de primeira instância da Justiça Federal de Santos que determinou que me abstivesse de fiscalizar a empresa. O juiz aceitou a tese de que não havia imparcialidade na minha ação, mas frustrou as pretensões da empresa quando a proibiu de continuar a receber cargas de amianto até decisão final.”

“Como a minha defesa está a cargo da Advocacia Geral da União [isso ocorre quando funcionários públicos federais são processados devido ao exercício da função], a AGU entrou com recurso [agravo de instrumento], que foi apreciado pela desembargadora federal Salette Nascimento”, prossegue. “A desembargadora [segunda instância] não detectou nada que me impossibilitasse de fiscalizar a Cortês e anulou a decisão de primeira instância.”

A propósito, a Sama, dona das cargas interditadas, entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal (trechos abaixo), para afastar Fernanda Giannasi, da fiscalização do amianto da empresa. Pediu que antes mesmo de julgada a ação, fosse concedida tutela antecipada. Ou seja, a auditora fosse afastada imediatamente da inspeção. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal, negou a tutela antecipada (documento mais abaixo).

“A Cortês tem recorrido em várias instâncias do Poder Judiciário para impedir a fiscalização da empresa”, continua a auditora fiscal. “Num desses processos, o juiz pediu à Polícia Federal que investigasse o caso.”

Em 25 de agosto de 2010, o delegado Cássio Luis Guimarães Nogueira convocou-a para depor nos autos do inquérito policial instaurado a pedido do Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Santos/SP, em decorrência de outro processo movido pela Cortês para impedir a fiscalização em suas instalações.

“MEU INDICIAMENTO PELO DELEGADO DA PF JÁ ESTAVA DECIDIDO”

O depoimento de Fernanda Giannasi foi no dia 9 de fevereiro de 2011. Saiu indiciada por abuso de poder.

“Estou perplexa, pois compareci para prestar esclarecimentos e colaborar no processo. Estranhei o tom agressivo do delegado, o tempo todo. Desde o início, deixou claro que não se influenciaria pelo o que eu dissesse, o meu indiciamento já estava decidido.”

“Ele me perguntou se já havia sido processada criminalmente. Disse que sim, e pelos detratores de sempre, que querem me tirar da fiscalização do amianto, para ter no setor alguém sem experiência que não lhes crie problemas. Mas sempre fui absolvida.”

O delegado Cássio Luis bateu na tecla de que Fernanda Giannasi não pode ter opinião e tem de declinar conflito de interesses. Sobre isso, ela diz ao Viomundo:

“Não tenho conflitos de interesse, pois não trabalho para ninguém a não ser o Ministério do Trabalho e Emprego, e não tenho qualquer outra remuneração. Sou concursada há 28 anos, tenho dedicação exclusiva e sou carreira típica de Estado. Coordeno uma rede virtual de cidadão, pela internet, trocando experiências e debatendo os riscos do amianto à saúde dos trabalhadores e da população.”

“Sigo à risca o parecer da AGU, que determinou que eu fizesse ações conjuntas com a vigilância sanitária, embora alguns Juízes do Trabalho entendam que a competência da fiscalização dos ambientes de trabalho e onde haja vínculo empregatício é exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego. As vigilâncias sanitárias (do estado, regional e municipal) só não vão junto quando há liminares que as impedem, como ocorreu nas fábricas de fibrocimento usuárias de amianto em Leme e Hortolândia. Aí, fui com o Ministério Público do Trabalho.”

“Nas fiscalizações, não emito juízo de valor acerca da exposição às fibras de amianto. Apenas aplico a lei em vigor no estado de São Paulo, referendada e ratificada pelo STF desde 2008. Só autuo empresas com irregularidades, entre as quais as que transportam, armazenam  e exportam o amianto, bem como as que o comercializam e o utilizam.”

“Como o meu direito de defesa foi cerceado – o delegado não me permitiu concluir uma resposta! -, optei por permanecer calada e somente ser ouvida em Juízo, onde terei assegurado amplo direito de defesa garantido por lei”, explica Fernanda. “Até agora não sei o completo teor das denúncias contra mim, pois ele [o delegado da Polícia Federal de Santos] não quis me fornecer sequer cópia da mesma ou detalhes de seu conteúdo.”

Ao final do depoimento, Fernanda assinou um documento onde estava escrito:

Cientificada das imputações que lhe são feitas e de seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer calada, a interrogada respondeu que ‘a interrogada devidamente esclarecida de seus direitos constitucionais, manifesta neste ato desejo de permanecer calada e de só responder às perguntas que lhe forem formuladas em juízo e se forem objeto afinal de processo criminal, de forma que possa melhor se orientar com seu advogado ou aquele que lhe for designado pela Advocacia Geral da União…’

Indiciamento significa que o inquérito, depois de concluído, será enviado ao Ministério Público Federal. Lá, um promotor de justiça federal analisará o caso, para então decidir se instaura ou não processo crime pelo suposto abuso de poder.

Solicitamos à assessoria de comunicação da Polícia Federal entrevista com o delegado Cássio Luis Guimarães Nogueira para falar sobre o indiciamento de Fernanda Giannasi. A resposta à solicitação veio no e-mail abaixo.

RECONHECIMENTO MUNDIAL VS. AMEAÇAS DE MORTE E IINTIMIDAÇÕES

Fernanda é incontestavelmente a maior referência no Brasil sobre o amianto. Seu trabalho é reconhecido no mundo inteiro.

“Ela é a agente de saúde pública mais dedicada, corajosa e talentosa enfrentada pela indústria do amianto em qualquer lugar do mundo”, elogia Barry Castleman. “Ela combina as funções de funcionária pública (como auditora-fiscal do trabalho), ativista (como coordenadora de uma rede virtual) e, sobretudo, cidadã exemplar.”

Fernanda também incomoda, aqui e lá fora. Em abril de 2001, Denis Hamel, diretor do Instituto do Crisotila do Canadá mandou uma carta ao então Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Francisco Dornelles, pedindo “para repreendê-la e enquadrá-la”.

No documentário franco-canadense A morte lenta pelo amianto, Hamel justifica a retaliação: “Ela dá declarações mentirosas, exageradas, que prejudicam enormemente os esforços da indústria”. Ele se refere aos esforços da indústria para convencer sobre a inocuidade do amianto branco crisotila e seu uso seguro e responsável pela indústria em sua tese chamada de “uso controlado”.

Nem uma ameaça de morte calou Fernanda. Em 28 janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados em Unaí, Minas Gerais. Cinco dias depois da chacina, uma carta anônima, intimidatória, ameaçando-a abertamente, foi enviada à sua casa.

É um dos casos documentados no relatório Linha de Frente: Defensores dos direitos humanos no Brasil de 2002 a 2005, organizado pela Justiça Global e enviado à ONU.

Na ocasião, segundo esse relatório, Fernanda Giannasi enviou e-mail pessoal ao então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini (ex-presidente da CUT e atualmente deputado federal PT-SP), pedindo garantias de vida e apoio para realizar seu trabalho na fiscalização trabalhista. Ele respondeu de forma muito solidária.

Na prática, porém, Fernanda foi impedida de inspecionar e designada a fazer serviços burocráticos numa sala sem telefone e computador. Era o arquivo-morto da seção. Assim, em vez de protegê-la, Berzoini puniu-a com o confinamento, impossibilitando-a de fazer o seu trabalho por quase dois meses, sob os olhares indignados de parte do movimento sindical e revolta das vítimas do amianto. Sob pressão, inclusive da imprensa, o então superintendente regional do trabalho, Heiguiberto Della Bella Navarro (“Guiba” ), determinou o retorno de Fernanda à fiscalização, sem maiores explicações.

Recentemente, Fernanda recebeu duas cartas da Alemanha, postadas na Universidade de Berlim. O autor faz ameaças de morte e defesa radical do amianto, apresentando-o como sinônimo de Eternit, material indestrutível, capaz de salvar a humanidade da contaminação radioativa.

“Quem deveria estar protegendo a Fernanda é justamente quem tenta, agora, incriminá-la por abuso de poder”, diz, indignado, Eliezer João de Souza, 69 anos, presidente da Abrea, que, em 2000, teve de extrair nódulos dos pulmões.

POR ANO, O AMIANTO CAUSA 107 MIL MORTES EM TODO O MUNDO

Todos os tipos de amianto causam: 1) asbestose — endurecimento  do pulmão, que perde progressivamente a capacidade de expandir, levando lentamente à morte por asfixia; 2) câncer de pulmão, laringe, aparelho digestivo e ovário; 3) mesotelioma, que pode ser de pleura (membrana que reveste o tórax), peritônio (membrana que reveste a cavidade abdominal) ou pericárdio (membrana que recobre o coração). É  um tumor maligno e extremamente agressivo, incurável e fatal, que pode aparecer 35, 40 e até 50 anos após o primeiro contato com o amianto.

“Por ano, o amianto causa 107 mil mortes em todo o mundo. Entre as vítimas, não estão só trabalhadores, mas também consumidores do produto, desmentindo a indústria que diz ser apenas um problema de saúde ocupacional”, informa Castleman. “Em 10 de março, testemunhei num julgamento em Oakland, Califórnia, num caso de mesotelioma de pleura em homem que vendia alimentos nos arredores de fábricas. De 1970 a 1980, ele passava uma hora por dia na frente de uma fábrica de produtos de construção, de onde os trabalhadores saíam cobertos de poeira de amianto, para comprar comida dele. Esse amianto era a crisotila, que ainda hoje é extraída no Brasil.”

“A mídia deveria gastar menos tempo em falar sobre astros de cinema e TV e mais sobre pessoas exemplares, como a Fernanda Giannasi. Os jovens também deveriam ler sobre as pessoas que fazem do mundo um lugar melhor e não exigem como pagamento nada além do que poder fazer o seu trabalho bem”, arremata Castleman.

PS do Viomundo: Fernanda Giannasi foi ouvida hoje, 24, em São Paulo, pela equipe técnica do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (PNPDDH/SDH/PR). O grupo fará um levantamento completo das intimidações, ameaças e ações judiciais que Fernanda vem sofrendo.

Fonte: Viomundo

 

Cinco perguntas para  »

Inês Pandeló – deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PT e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj

 

 

Inês Pandeló está em seu terceiro mandato como deputada estadual no Rio de Janeiro e tem sua atuação parlamentar marcada pelo apoio às lutas do movimento de mulheres no estado. No dia 23 de março ela esteve na Federação participando do evento que comemorou o Dia Internacional da Mulher. Inês falou à nossa reportagem sobre a relação entre os problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade e no mercado de trabalho.

 

Por que a discussão sobre a violência doméstica está ganhando espaço na sociedade?

Porque esta questão deixou de ser uma questão doméstica e passou a ser encarada como de segurança pública e também de saúde pública. Isso aconteceu devido às diversas lutas que o movimento de mulheres travou e às conferências puxadas pela ONU, tratados que o Brasil e outros países assinaram sobre a erradicação da violência doméstica.

 

Qual a relação que há entre violência doméstica e assédio moral no local de trabalho contra as mulheres?

Tudo tem a ver com a cultura machista que, ao longo dos séculos, foi sendo implementada e ainda hoje persiste no subconsciente das pessoas e na sua forma de agir. Aquela história de o homem ser o chefe, o poderoso, “quem manda”, acaba, para alguns homens, tendo o efeito de “eu posso tudo” e, se posso tudo e a mulher é submissa a mim, então eu posso violentá-la e assediá-la.

 

O mercado de trabalho ainda reproduz o modelo de “homem provedor” e “mulher cuidadora”?

Ainda, porque as mulheres ganham menos que os homens, mesmo exercendo a mesma função. Isso tem a ver com a ideia de que a mulher é menos capacitada, mas também a noção de que a mulher tem sempre um homem para ajudar nas finanças domésticas. Então, ela pode ganhar menos porque terá um homem para ajudar a sustentá-la. Mas a realidade está mostrando que é justamente o contrário, as mulheres estão cada vez mais assumindo sozinhas as suas famílias, elas trabalham e cuidam sozinhas dos seus lares.

Agora, mesmo que houvesse – e, em muitos casos, há – divisão do orçamento doméstico entre homens e mulheres que trabalham fora, não tem porque olhar o trabalho e desvalorizá-lo simplesmente porque é uma mulher que o está fazendo.

 

Quando a mulher perde uma promoção para um homem, isso tem a ver com a ideia de que as mulheres dedicam menos tempo ao trabalho porque têm que cuidar dos filhos?

Está tudo errado. O filho não é só da mulher, teve a participação do homem. Cada gestação tem que ser encarada não somente como uma coisa da mulher, ou, no máximo, do casal, ou da família. É uma atribuição de que a sociedade tem que se apropriar. Temos exemplos de países na Europa onde a população começou a envelhecer a tal ponto que tiveram que criar uma política de gratificação para as pessoas que tivessem filhos. Quando a população envelhece e não nascem novas pessoas, a sociedade começa a sentir com isso. Então, não é uma tarefa só da mulher. A tarefa de procriar é do homem e da mulher, mas o cidadão ou cidadã que vai nascer desta relação é da sociedade, então cabe à sociedade também proporcionar condições melhores para esta criação. Por exemplo, a licença maternidade ampliada é, sim, uma oportunidade para que pai e mãe fiquem mais com  essa criança para que se forme como um cidadão ou cidadã de melhor condição para atuar na sociedade futura.

 

Além da questão das creches que, hoje, são insuficientes em número e em oferta de serviços, que outros desafios a mãe trabalhadora enfrenta?

Tem, por exemplo, a questão da casa. Cada vez mais temos que trabalhar a cultura da nossa sociedade para que as tarefas domésticas não sejam uma atribuição só da mulher. Se homem e mulher trabalham fora, por que somente ela tem que se ocupar das tarefas? A casa não é só da mulher, é de todos que vivem nela. Cabe a divisão dos trabalhos domésticos, é preciso que os homens assumam mais isso.

Outra coisa – que é assunto de um projeto de lei que eu estou apresentando na Assembleia – é que as empresas, principalmente as grandes, deveriam lavar os uniformes dos seus funcionários. O homem vai para a empresa, que exige que ele esteja uniformizado e limpo, e quem lava esse uniforme? A mulher. E, muitas vezes, ele leva para casa um uniforme infectado, que acaba infectando outras roupas da família e a casa toda.

 

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A Federação realiza reunião de dirigentes sindicais dos bancos Santander e Itaú,  no dia 30/03/11, às 14 horas, em seu auditório que fica na Av. Graça Aranha, 19, 901 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para discutir os seguintes pontos de pauta:

 

                        – Acordos individuais sobre hora-extra;

                        – Informes da mesa redonda com o banco Itaú;

                        – Informes das reuniões com o banco Santander nos dias 25 e 29/03;

                        – Informes gerais.

 

Fonte: Feeb RJ/ES

 

RIO – Após a tempestade, suspeitas e investigação. A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou, por unanimidade, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura local na contratação emergencial de empresas após as chuvas de janeiro. Como foi uma das cidades mais afetadas pelos temporais, Teresópolis foi liberada de realizar licitações – permissão concedida quando é decretado o estado de calamidade pública.

O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek (PT), informou nesta quarta-feira (23) que só se pronunciará após notificação oficial. Em nota, a prefeitura assegura que não houve atos de improbidade administrativa e se compromete a cooperar com o Legislativo a fim de esclarecer dúvidas relativas à aplicação das verbas e ao pagamento das obras executadas.

A investigação será conduzida pelos vereadores Habib Tauk (PP), Ademir Enfermeiro (PT) e Marcelo Oliveira (PMN). Durante sessão na Câmara, foi sugerido ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indique um membro para acompanhar o processo. O pedido de CPI partiu de um abaixo-assinado com 5.500 nomes.

– Optamos por representantes de partidos diferentes para garantir mais transparência. Vamos agir com rigor, mas precisamos respeitar os trâmites legais – explicou o presidente da CPI, Habib Tauk.

A previsão é que a aprovação da comissão seja publicada no “Diário Oficial” de Teresópolis nesta quinta-feira (24). O prefeito Jorge Mário será comunicado pela Câmara em seguida. A primeira reunião da CPI será na próxima terça-feira (29).

Antes do início da apuração, o prefeito publicou uma portaria que determina uma auditoria sobre os serviços prestados pela RW Construtora e Consultoria, uma das empresas que serão questionadas na CPI. A RW também foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público Estadual e ficou impedida de receber pelo trabalho na cidade, antes de informar quais atividades foram realizadas.

– Só serão pagos os serviços prestados – explicou a procuradora-geral do município, Ana Cristina Araújo.

A votação do pedido de CPI foi marcada por protestos contra o prefeito em frente à sede do Legislativo. Manifestantes lotaram o plenário da Câmara e a Avenida Feliciano Sodré, onde foi instalado um telão para que a população pudesse acompanhar o trabalho dos vereadores, como relatou o leitor Izai Pereira ao Eu-repórter , a seção de jornalismo participativo do GLOBO. A Força Nacional, que está na cidade desde janeiro, recolheu faixas e pedaços de madeira para evitar tumultos.

Este texto foi escrito com a colaboração de um leitor do Globo. Quer participar também e enviar sua notícia?Clique aqui

Fonte: O Globo,com colaboração de Isai Pereira

Foto: Nando Neves

Por Ademir Wiederkehr

 

Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 23, com o Santander, no Rio de Janeiro, os bancários cobraram mais ajuda do banco para as vítimas da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro. A reunião, solicitada pela Contraf-CUT, foi realizada na sede reinaugurada nesta data da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Feeb RJ-ES).

 

Os bancários reivindicaram garantia de emprego, apoio psicológico para os funcionários, metas diferenciadas para as agências da região serrana, abertura de linhas especiais de crédito para alavancar a economia dos sete municípios atingidos pelas enchentes, renegociação das dívidas dos clientes e doação de cobertores para enfrentar o inverno que se aproxima.

 

Pelos bancários, participaram o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o vice-presidente da Feeb RJ-ES, Nilton Damião Esperança, o diretor da Feeb RJ-ES, Paulo Garcez, o presidente do Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo, Marcos Bezerra, o presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, Aloisio Marra, o vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis, Wilson Pereira, o presidente do Sindicato dos Bancários de Petrópolis, Luiz Cláudio Ferreira, e o vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Petrópolis, Alexandre Martins Bras.

 

Pelo Santander, compareceram o superintendente de Relações Sindicais, Jerônimo dos Anjos, e a assessora de Relações Sindicais, Fabiana Ribeiro.

 

Ajuda para a reconstrução

 

“Esperamos que o banco atenda essas importantes demandas, a fim de que tanto os funcionários como as agências e as cidades destruídas possam fazer a difícil travessia neste momento de reconstrução da região serrana do Rio”, enfatiza Ademir.

 

Os representantes do Santander prometeram analisar as reivindicações e informaram as medidas que já foram adotadas pelo banco, destacando a antecipação do 13º salário. Eles também disseram que o banco ligou para todos os 230 funcionários das agências da região serrana, um psicológico visitou presencialmente 100 deles e atualmente 214 colegas estão recebendo acompanhamento.

 

O banco explicou ainda que vários funcionários, cujos familiares sofreram prejuízos, fizeram pedidos de auxílio, que foram levados e aprovados no Comitê de Ajuda Extraordinária, que existe para definir apoio em caso de doenças, calamidades e catástrofes. Novos pedidos podem ser feitos através da intranet do banco.

 

“Consideramos importante o auxílio que o Santander já concedeu aos funcionários, mas é preciso avançar neste período de reconstrução e, por isso, é fundamental que não ocorram demissões, as metas levem em conta a realidade da região, o banco tenha linhas de crédito com juros menores e faça investimentos para levantar a economia, como forma de responsabilidade social”, salienta Garcez.

 

Os dirigentes sindicais dos municípios atingidos relataram as dificuldades de reconstrução das cidades e insistiram na mudança da política de metas do banco. “Os bancários continuam sendo cobrados a bater metas, mas como é possível vender um seguro para um cliente que perdeu tudo?”, questionou Wilson. “O banco precisa ter um olhar diferenciado para as metas”, reforçou Alexandre.

 

“O Santander tem um papel importante no fomento para a reconstrução da região serrana do Rio”, ressalta Luiz Cláudio.

 

A reunião foi considerada positiva. Encontros semelhantes já foram realizados com HSBC, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco, dentro da campanha nacional de solidariedade da Contraf-CUT que recebeu o apoio de vários sindicatos e federações de bancários em todo país, através de generosas doações para os municípios atingidos.

 

A tragédia deixou mais de 900 mortos. Além disso, familiares enfrentam falta de informações para encontrar 345 pessoas tidas, até agora, como desaparecidas.

 

Fonte: Contraf – CUT e Feeb RJ/ES

A missa de 7º dia em memória de D. Otília Costa, mãe do presidente do Seeb Rio, Almir Aguiar, será realizada na próxima quinta-feira, dia 14, às 12:15, na Igreja de Santa Santa Rita, no Largo de Santa Rita, centro do Rio (entre a Rua Miguel Couto e a Av. Marechal Floriano, próximo à sede do sindicato).

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O acordo de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho foi assinado pelos representantes de sete bancos e dos sindicatos do estado do Rio de Janeiro na manhã da última quarta-feira, dia 23, em cerimônia realizada na sede da Federação. Executivos de relações sindicais do Bradesco, CEF, Citibank, HSBC, Itaú, Safra, Santander, mais o assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Febraban, Nicolino Eugênio, assinaram o documento. A representação dos bancários do estado foi feita pelos presidentes dos sindicatos de Angra dos Reis, Campos, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Teresópolis e Três Rios. Os Seebs Baixada Fluminense, Petrópolis, Rio de Janeiro e Sul Fluminense já haviam firmado o documento em 26 de janeiro, juntamente com a Contraf e outros sindicatos do restante do país.

 

Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação, Iraciny da Veiga, diretora para Questões da Mulher, e Ademir Wiederkehr, diretor de Imprensa da Contraf/CUT, ao fundo. Em primeiro plano, Sônia, irmã de Paula Virgínia, recebe a placa das mãos da deputada Inês Pandeló (Foto: Nando Neves)

 

 

 

 

 

A assinatura do acordo aconteceu logo após palestra da Deputada Estadual Inês Pandeló, que falou sobre a condição da mulher no mercado de trabalho e na sociedade, com destaque para a violência doméstica, um dos temas mais trabalhados pelo movimento de mulheres. Na ocasião foi feita também uma homenagem à sindicalista Paula Virgínia de Souza Oliveira, falecida em fevereiro de 2010. A placa e as flores foram entregues pela deputada Inês Pandeló à irmã de Paulinha, Sônia (foto). Após a assinatura, a professora Teresinha Martins, pesquisadora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, falou sobre assédio moral e comentou o acordo firmado entre a categoria bancária e os banqueiros. O secretário de Imprensa da Contraf/CUT, Ademir Wiederkehr, participou da primeira mesa.

 

O evento serviu também para marcar a reinauguração da sede da Federação,que passou por obras. O espaço foi modernizado e redesenhado para proporcionar mais funcionalidade e conforto aos dirigentes e funcionários. A CUT-RJ foi representada por seu presidente, Darby Igayara e a CUT-ES pelo vice-presidente, José Nilton. O vereador Reimont (PT), do Rio de Janeiro, também presenciou a reinauguração.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

 

* Por Tatiana de Mello Dias e Rafael Cabral

Entre discursos, reuniões bilaterais e possíveis acordos comerciais, um ponto da agenda da comitiva americana que acompanha Barack Obama em sua visita ao País chama atenção. O Secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, se reuniu na sexta-feira passada, 18, com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. O pedido, em forma de “visita de cortesia”, partiu do governo americano e tinha como pauta um tema quente para o Ministério no começo de 2011: propriedade intelectual.

A pauta oficial falava em Ano Interamericano da Cultura e a Convenção da Unesco para a Diversidade. Mas, no pedido da embaixada norte-americana (ao qual o Link teve acesso), fica claro: o secretário de Comércio dos EUA queria falar sobre direitos autorais. E é difícil discutir isso com Ana de Hollanda sem passar pela Reforma da Lei de Direitos Autorais. Marcia Regina Barbosa, a nova responsável pela área no Ministério (leia entrevista na pág. 2), participou do encontro e confirmou o tema: “Ele sabe que estamos passando por um processo de reformulação do projeto de lei e mencionou que se coloca à disposição para ajudar”.

Quando Gilberto Gil assumiu como ministro, em 2003, o Ministério da Cultura (MinC) começou a estreitar relações com o Creative Commons e aderiu não só à licença, usada a partir dali nos seus projetos, mas também a uma visão mais flexível sobre o copyright. A partir de 2007, quando o cargo passou para o ex-secretário-executivo Juca Ferreira, o MinC decidiu mexer no vespeiro e propôs a discussão sobre uma revisão na lei brasileira de direitos autorais que, se aprovada, criaria exceções para o uso educacional e legalizaria o remix e cópias privadas e não-comerciais de obras protegidas.

O criador do Creative Commons, Lawrence Lessig, chegou a dizer que, se as mudanças fossem adotadas, o Brasil teria a mais moderna legislação do mundo nessa área. O texto do projeto, resultado das discussões no período, entrou em consulta pública na internet em 2010 e a versão final foi mandada para a Casa Civil no final do governo anterior. Mas, agora, com a pasta sob o comando de Ana de Hollanda, ele provavelmente passará por novas mudanças.

Desde o começo do mandato da compositora, o MinC tomou a contramão. Logo em janeiro, a ministra desvinculou o selo Creative Commons do conteúdo do site e fez elogios ao Escritório Nacional de Arrecadação (Ecad), criticado pela falta de transparência no repasse de direitos autorais de músicas e principal adversário da reforma, que criaria um órgão governamental para fiscalizá-lo. Em entrevistas, apesar de afirmar que ainda não lera o texto, Ana deixou claro que compartilhava os mesmos pontos de vista das entidades que tanto se opuseram a ele.

A equipe que tocava a reforma saiu do Ministério. A Diretoria de Direitos Intelectuais foi ocupada por Marcia Regina Barbosa, que integrou o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) e já escreveu um artigo com o advogado Hidelbrando Pontes, conhecido defensor do copyright e ligado ao Ecad.
“Ganhamos a guerra, pode ter absoluta certeza”, garante Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira dos Músicos (Abramus), um opositor da política anterior do Ministério que se diz “bastante satisfeito” com a nova gestão. “Pode esquecer esses ativistas que estão protestando, eles já eram. O Ministério foi completamente desaparelhado”, afirma.

Ruptura. O que ainda se discute é o porquê de uma mudança tão radical em um governo de continuidade. “Tem sido feita muita pressão para que o Brasil adote uma linha mais amigável aos interesses dos EUA e para que siga suas recomendações em relação aos direitos autorais. A escolha de Ana de Hollanda e suas primeiras ações a esse respeito refletem isso”, afirma o sociólogo Joe Karaganis, pesquisador do Social Science Research Council que chefiou um estudo de três anos sobre a pirataria em países emergentes (leia mais sobre a pesquisa na pág. 2).

Com os norte-americanos insatisfeitos, o Brasil poderia começar a sofrer retaliações comerciais. Por isso, o novo MinC teria decidido se alinhar à cartilha dos grandes conglomerados da música e do cinema. “As pequenas ações da ministra apontam basicamente para a realização da agenda da indústria cultural”, afirma Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP.

O que Ana de Hollanda está fazendo – e dizendo – vai na direção do que quer a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na singla em inglês), entidade que reúne órgãos como a MPAA, associação que representa os estúdios cinematográficos, e a RIAA, representante o mercado fonográfico.
Em relatório divulgado da semana passada, a associação recomenda que o País endureça a legislação antipirataria. O Brasil foi classificado com um dos 40 países do mundo a se “prestar atenção”. A entidade diz que a flexibilização da legislação é “inconsistente com um equilíbrio viável entre proteções e exceções”, além de “desnecessária”.

O estudo poderia ser só um retrato do que são os países na visão das indústrias que combatem a troca de arquivos e cópias ilegais, mas sua importância é bem maior e tem ligação até com a visita de Gary Locke a Ana de Hollanda na última sexta-feira.

A IIPA envia as informações ao Escritório de Comércio, que as usa na elaboração do Special 301, uma lista anual dos países que não colaboram com a propriedade intelectual e que é usada como pressão em acordos comerciais bilaterais. Os EUA têm um mecanismo para ajudar países em desenvolvimento com a isenção de impostos na exportação de produtos, mas atrela o benefício justamente à maneira como eles cuidam dos direitos autorais. Quem desagradar perde o benefício.

Ortellado teme que, por medo, o governo brasileiro siga à risca as recomendações da indústria e evolua para políticas repressoras como a do “three strikes”, que permite a retirada de conteúdo ou mesmo a suspensão da conexão de usuários acusados de infrações de copyright. O cenário catastrófico ainda não se anuncia, mas o pesquisador já arrisca um ponto final ao menos para o projeto formulado no ano passado: “A ministra vai sentar em cima da reforma. A posição da indústria é não mudar a lei”.

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Leia mais:
• Link no papel – 21/03/2011
• ESPECIAL: Atlas mundial da pirataria
• “Não vamos engavetar a reforma”
• Piratas à força
• “Quero consertar o que estraguei ao criar o Napster”

Fonte: Estadão Online