Carta ao MST

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

Meu caro João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra):

Com o sentimento de quem tem sido solidário ao MST desde a sua fundação, como amigo da causa da reforma agrária e da realização de maior justiça em nosso país, gostaria de externar minha sincera opinião sobre os últimos acontecimentos em Porto Alegre (RS). Acredito que o MST consegue obter muito mais apoio do povo brasileiro para sua causa sempre que utiliza meios pacíficos, não-violentos, e de respeito aos seres humanos e ao que tiver sido construído honestamente por outros.

Falo isso por causa do episódio ocorrido na semana passada, quando as companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas e da Via Campesina destruíram as mudas de eucaliptos e as instalações do laboratório da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul.

Bem sei que elas desejavam protestar contra um modelo de agronegócio que o MST tem criticado, uma vez que florestas homogêneas de eucaliptos para a produção de celulose podem prejudicar a biodiversidade. Também sei que essa atitude foi uma reação à destruição da aldeia indígena dos guaranis por tratores da Aracruz no Espírito Santo. Ou seja, agiram em solidariedade aos índios guaranis.

Reitero, entretanto, a recomendação que fiz quando, convidado pelo MST, em 10 de julho de 1999, administrei uma aula na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) para mais de mil jovens -de quase todos os Estados brasileiros- pertencentes ao movimento.

Dei de presente àqueles jovens a tradução que eu mesmo fiz de uma das mais belas orações da história da humanidade: “Eu tenho um sonho”, de Martin Luther King Jr., feita em 28 de agosto de 1963, em Washington, no dia em que foram comemorados os cem anos da abolição da escravidão nos EUA.

Naquela época, Luther King Jr. se preocupava com a necessidade premente da aprovação da Lei dos Direitos Civis e da Lei dos Direitos Iguais de Votação. Em muitos Estados do Sul dos EUA, não era permitido aos negros freqüentar os mesmos hotéis, restaurantes, escolas e banheiros ou usar os mesmos ônibus e calçadas que os brancos. Os negros nem sequer eram considerados cidadãos americanos, pois, em diversos Estados, não tinham o direito de votar, o que gerou movimentos de revolta, quebra-quebras e incêndios em inúmeras cidades.

Foi então que Martin Luther King Jr. conclamou seus compatriotas a seguirem os exemplos históricos de Mahatma Gandhi e outros, que realizaram movimentos assertivos não-violentos para alcançar objetivos importantes e difíceis, como o da independência da Índia, em 1947.

Naquele dia, perante mais de 200 mil pessoas, disse Martin Luther King Jr.:

“Esse não é o tempo de nos darmos ao luxo de nos acalmarmos ou de tomar a droga tranqüilizadora do gradualismo. Agora é a hora de tornar reais as promessas da democracia (…) agora é o momento de fazer da justiça uma realidade para todas as crianças de Deus. Seria fatal para a nação não perceber a urgência do momento”.

E, adiante, disse: “Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo do cálice da amargura e do ódio. Precisamos sempre conduzir nossa luta no plano alto da dignidade e da disciplina. Nós não podemos deixar nosso protesto criativo degenerar em violência física. Todas as vezes -e a cada vez-, precisamos alcançar as alturas majestosas de confrontar a força física com a força da alma”.

Pouco tempo depois desse discurso, o Congresso norte-americano aprovou -e o presidente Lyndon Johnson sancionou- as Leis dos Direitos Civis e dos Direitos Iguais de Votação.

O MST tem sido muitas vezes criativo. E, assim, granjeou forte apoio do povo para a justa causa da reforma agrária -quando, por exemplo, organizou as marchas para Brasília em memória das vítimas do massacre de Eldorado do Carajás ou em memória da irmã Dorothy Stang, morta no ano passado pelos interesses do latifúndio.

Para mostrar sua solidariedade aos índios guaranis, tenho a convicção de que as mulheres da Via Campesina poderiam -e podem ainda- escolher uma forma pacífica, criativa, utilizando muito mais a força da alma do que a força física.

De outra forma, daremos razão aos que, em pleno século 21, preferem utilizar os instrumentos bélicos em vez dos instrumentos civilizatórios do bom senso e da inteligência.

Eduardo Matarazzo Suplicy, 64, doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA), professor da Eaesp-FGV, é senador da República pelo PT-SP. É autor do livro “Renda de Cidadania – A Saída é pela Porta” (Cortez Editora e Fundação Perseu Abramo).

 

 

Carta aberta ao senador Eduardo Suplicy

PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO

Meu caro Eduardo Suplicy: Temos uma longa amizade e um longo companheirismo político. Não me esqueço -e aproveito para agradecer publicamente- do corajoso apoio que você deu a minha candidatura a presidente do PT, numa hora em que isso iria lhe custar -como está custando agora- dificuldades com a oligarquia dirigente do partido.

Por isso mesmo, sei que você receberá estas palavras como uma contribuição sincera de um velho companheiro.

Levanto duas objeções à carta aberta que você enviou ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), publicada neste mesmo espaço na última sexta-feira, a propósito da destruição de mudas de espécies florestais em um centro de pesquisas da Aracruz, no Rio Grande do Sul.

A primeira é a invocação das ações de Gandhi e Martin Luther King Jr. como exemplos de ações não violentas que o MST deveria seguir. No entanto, a ação das mulheres do MST, na Aracruz, se enquadra perfeitamente na tradição das lutas desses dois mártires dos oprimidos. O que elas praticaram foi um ato de desobediência civil -uma ação que desafia a lei, a medida ou a omissão injustas sem incitar agressão a pessoas.

Em seus respectivos contextos, os atos de desobediência civil comandados por esses dois grandes líderes foram considerados inaceitáveis e escandalizaram as pessoas sérias, honestas, cumpridoras das leis.

Ora, o objetivo das ações de desobediência civil é precisamente este: desassossegar consciências tranqüilas, como um meio de fazê-las ver a responsabilidade que têm na manutenção de situações inaceitáveis, porém admitidas como normais e corretas. Trata-se de um gesto extremo para despertar sociedades anestesiadas, incapazes de ouvir os clamores do povo.

Vejamos, por exemplo, em que deu a marcha pacífica que os sem-terra realizaram em Brasília, no ano passado, a fim de pedir, de forma respeitosa e ordeira, a reforma agrária. Que resposta obtiveram do governo? Que solidariedade receberam da sociedade? Que noticiário deram os jornais?

A não-violência de Gandhi e Luther King não diz respeito às coisas, mas, sim, às pessoas humanas. Repare bem no próprio texto transcrito na sua carta aberta: Luther King diz que o protesto “não pode degenerar em violência física”. Não há menção a causar prejuízos ao capital. Por acaso, o boicote do sal e do tecido inglês na Índia, o dos ônibus segregacionista no Sul dos Estados Unidos e tantos outros movimentos de desobediência civil em todo o mundo deixaram de causar enormes prejuízos materiais aos capitalistas?

Violência física não houve no ato das mulheres. Houve a destruição de mudas destinadas a implantar a monocultura florestal no Rio Grande do Sul.

Sem falar nos danos que esse tipo de agricultura causa ao meio ambiente, é preciso que todos saibam que se trata de uma forma de agricultura extremamente nociva à pequena agricultura. Poucos sabiam disso. Agora, com a cobertura que a imprensa deu ao episódio, todos ficaram sabendo. Nisso consiste a desobediência civil. É selvagem porque a realidade é selvagem.

Minha segunda objeção a sua carta aberta se refere à falta de uma outra carta aberta: aquela que teria de ser enviada à Aracruz, reclamando da destruição da aldeia indígena dos guaranis no Estado do Espírito Santo e falando sobre a ameaça que representa atualmente a monocultura da celulose para os pequenos agricultores.

Essa forma de violência, sim, se volta contra a existência física das pessoas, na medida em que destrói o ambiente em que essas pequenas unidades familiares podem sobreviver. No entanto, isso se faz daquela forma disfarçada, asséptica, que o capitalismo usa para dar uma aparência de racionalidade à destruição dos grupos humanos que perturbam o “progresso” -o outro nome da sua fome insaciável de lucro e de acumulação de capital.

Prezado Eduardo, o MST vive uma hora dificílima, porque o governo depositário de suas esperanças não tem coragem de realizar a reforma agrária nem de enfrentar as forças políticas que tentam criminalizá-lo, como estamos vendo com a CPI da Terra.

Sei o quanto você já fez pelo movimento e sei também o apreço e o respeito que os sem-terra têm por você. Seu artigo, contudo, embora obviamente contra sua vontade, fornece munição aos adversários. Peço que o reconsidere e que venha somar conosco na defesa incondicional dos legítimos interesses dos trabalhadores rurais sem terra.

Por que não enviar uma carta aberta ao governo, a fim de exigir a publicação dos índices atualizados de produtividade da terra? Isso permitiria acelerar a reforma. Caso a reforma fosse acelerada — você o sabe tão bem quanto eu –, as pacíficas e extraordinárias mulheres do MST não seriam compelidas — como estão sendo — a realizar gestos extremos a fim de chamar a atenção da sociedade para o drama que vivem há muito tempo.

Plínio de Arruda Sampaio, 75, advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do “Correio da Cidadania”. Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

 

Fonte: Folha de São Paulo

Duas greves de trabalhadores que prestam serviço para a Petrobrás reforçaram a necessidade da empresa alterar sua política de terceirização e contratação. No Rio Grande do Norte, os trabalhadores da Empercom cruzaram os braços no dia 20 por quatro horas, denunciando condições precárias de trabalho e de salários que foram agravadas ainda mais após a anulação do novo contrato que a empresa ganhou.

  

No Espírito Santo, cerca de 200 trabalhadores dos setores de limpeza, construção civil e vigilância iniciaram uma greve de advertência de 24 horas que acabou se estendendo por mais dois dias. Eles retornaram ao trabalho na quinta-feira (23), após a Gerência Geral da Petrobrás no estado ter agendado uma reunião para discutir as reivindicações dos trabalhadores no próximo dia 06.

 

IGUALDADE DE DIREITOS – A greve dos trabalhadores que prestam serviços de limpeza, construção civil e vigilância para as unidades da Petrobrás no Espírito Santo alertou a companhia para as péssimas condições de trabalho e salários a que são submetidos. Eles ganham, em média, pouco mais de um salário mínimo, sem direito a adicionais, com regimes de trabalho irregulares e condições de trabalho totalmente diferenciadas dos demais trabalhadores terceirizados. A Greve de 72 horas que realizaram teve o objetivo de alertar a Petrobrás para essa situação. Segundo o Sindipetro-ES, o setor responsável pelos orçamentos de contratos da companhia no estado, além de estar hoje totalmente terceirizado, têm várias denúncias de irregularidades. Os trabalhadores esperam que na reunião com a Gerência local, marcada para o próximo dia 06, a Petrobrás tome providências em relação a essas denúncias.

 

IMPASSE NA EMPERCOM – O contrato que a empresa de sondagem tem com a Petrobrás no Rio Grande do Norte encerra-se no dia 31 e os trabalhadores, que já vivem sob condições precárias, não sabem que destino terão. A empresa venceu a licitação de um novo contrato com a Petrobrás, mas foi desclassificada pela companhia. A Empercom e a Petrobrás brigam na Justiça para resolver o impasse, enquanto os trabalhadores cobram o cumprimento do acordo coletivo, onde a empresa se comprometeu a reajustar os salários e a implantar um plano odontológico, mas não fez nenhuma coisa, nem outra. A Petrobrás propõe, em caráter emergencial, remanejar os trabalhadores para a nova empresa que fará o trabalho de sondagem até a Justiça decidir a questão. O Sindipetro-RN tem feito reuniões com a Empercom e a nova empresa contratada para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados durante a transição.

Fonte: CUT

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara rejeitou o projeto de lei que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento das “tecnologias genéticas de restrição de uso”. São estas tecnologias que produzem as chamadas sementes estéreis (“terminators”), que servem para o plantio de uma única safra e não geram novas sementes.

 

Apesar da rejeição do projeto, de autoria da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), ele agora será examinado pela Comissão de Agricultura. Para o deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), que é membro da Comissão e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, esta é uma matéria que merece toda a atenção. Para ele, trata-se de uma medida que, se for colocada em prática, certamente significará um grande risco à biodiversidade no Brasil. Segundo o parlamentar, os impactos negativos das sementes “terminators” se verificam na área agrícola e socioeconômica, na área dos direitos de proteção intelectual e na conservação da diversidade biológica nas propriedades.

 

Esses impactos aparecem com o aumento da vulnerabilidade dos sistemas agrícolas em termos de uniformidade genética e adaptação de variedades aos estresses ambientais e na dependência dos agricultores e da nação a fontes estrangeiras de sementes, na impossibilidade de reprodução de sementes. Isso porque, segundo ele, a tecnologia é patenteada no deslocamento ou substituição de variedades locais já adaptadas pelo cultivo de variedades transgênicas, causando a erosão genética.

 

Além de todos os prejuízos apontados, o relatório aprovado pela Comissão destaca ainda que o projeto desrespeita a posição do Congresso Nacional, que impôs a proibição dessas tecnologias relacionadas à reprodução e à fertilidade em espécies vegetais, ao votar duas Leis. A Lei 11.105/05, que define as normas de segurança e os mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. E a Lei 10.814/03, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Depois de pressão do Sindicato, ministro interino da Previdência anuncia decisão que assegura direito dos trabalhadores

Ainda não é o fim das famigeradas Altas Programas, mas a decisão anunciada na terça, dia 21, pelo ministro interino da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, durante reunião com o Sindicato e representantes de outras entidades, significa uma grande vitória de todos os trabalhadores.

A novidade é a criação do Pedido de Prorrogação (PP), que permite um número ilimitado de adiamentos da licença por motivos de saúde.

Uma inovação que interfere positivamente no procedimento de peritos do INSS, que até agora “adivinhavam” o dia em que o bancário afastado por doença ocupacional estaria apto a voltar ao trabalho.

Até hoje, se o trabalhador não tem condições de retomar suas funções na data prevista, a última alternativa é entrar com um Pedido de Reconsideração (PR), o que leva até seis meses para ser respondido – período em que o cidadão fica sem receber qualquer benefício. Além disso, se a nova perícia for negativa a pessoa é obrigada a retornar ao trabalho, mesmo doente. Quando é positiva, é definida uma nova alta programada, só que então não é mais possível utilizar um novo Pedido de Reconsideração. Sobra, como alternativa, um Recurso Administrativo.

“Como este recurso demora até dois anos para ser considerado, o trabalhador na prática não tem saída, precisa voltar ao trabalho mesmo sem condições”, explica a diretora do Sindicato Rita Berlofa.

O que muda – Com a mudança, o trabalhador pode entrar com Pedido de Prorrogação a partir de 30 dias antes da alta prevista, quantas vezes for necessário. Se for rejeitado, ele pode fazer um Pedido de Reconsideração que, se constar a incapacidade, o remete a quantas PPs forem necessárias. E ainda, caso a decisão sobre o Pedido de Reconsideração seja negativa, resta ao trabalhador o Recurso Administrativo que, se for favorável, faz o processo retornar ao esquema de prorrogações.

O ministro informou que o novo sistema só deve começar a valer em meados de abril, tempo necessário para serem efetuados alguns ajustes.

ENTENDA O DEBATE DAS ALTAS PROGRAMADAS

Como era

O trabalhador entrava no INSS com o requerimento de benefício. Se fosse aprovado, o perito fazia os exames e “previa” a data de retorno ao trabalho em até seis meses. Se, ao se aproximar a data, o trabalhador ainda estava incapacitado, ele fazia um Pedido de Reconsideração (PR). Não era possível solicitar novo PR quando a segunda alta programada expirava. Só restava voltar ao trabalho ou recorrer aos recursos Administrativo e Judicial.

Como vai ficar

Foi criado o Pedido de Prorrogação (PP), que deve ser solicitado a partir de 30 dias antes da alta programada vencer. Tal recurso pode ser usado quantas vezes for necessário, até a recuperação plena do trabalhador. No caso de, em algum momento, o PP não ser aceito, ainda é possível recorrer ao Pedido de Reconsideração. Em caso de aprovação desse pedido, o processo retorna para o esquema de Pedidos de Prorrogação ilimitados.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

A Prosservvi transformou a Unidade de Serviços Bancários (USB) do Unibanco, no Rio Comprido, numa verdadeira área de risco. Os funcionários do Unibanco que ainda tra-balham no local são vítimas de furtos de cartões de tíquete-refeição e outros objetos pessoais, os banheiros estão sempre imundos e um só elevador serve aos trabalhadores nos três andares.

Segundo denúncias que o Sindicato recebeu, os crachás são largados num balcão, permitindo que até estranhos entrem no prédio. As paredes foram pichadas com siglas de facções do tráfico e há desvios e perdas de documentos, colocando em risco os interesses dos clientes.

E o Unibanco com isso. Tudo a ver. O banco terceirizou os serviços, demitiu bancários e a Prosservvi reduziu a qualidade da unidade a níveis bem abaixo daquilo que o banco propaga como “bons serviços prestados”.

O que vemos na USB é uma empresa prestadora desfazendo toda imagem que o banco quer passar. Realmente, ali não parece banco mesmo. A diretoria da empresa precisa tomar uma atitude, antes que algo pior aconteça”, adverte a diretora do Sindicato e funcionária do Unibanco Maria Izabel.

Fonte: Sindicato do Rio de Janeiro

Órgãos do Governo Federal terão de disponibilizar na rede mundial de computadores informações referentes à gestão dos recursos públicos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20/03, e está consubstanciada na Portaria Interministerial nº 140, assinada pelo ministro interino do Controle da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Com a regra, a Página da Transparência Pública [www.transparência.gov.br] deverá ser implementada com dados relativos a licitações públicas, contratações, convênios e informações sobre diárias e passagens relativas a cada órgão. Com exceção das informações sobre licitações públicas, que deverão ser atualizadas semanalmente, as demais deverão passar por atualizações quinzenais.

 

Iniciativa

A ação é uma iniciativa conjunta entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, que irá desenvolver o modelo das páginas por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Essas páginas serão disponibilizadas aos órgãos públicos, além de um banco de dados para o cadastro das novas informações que formarão o conteúdo do novo sítio.

O prazo para que a CGU e o Ministério do Planejamento disponibilizem esses conteúdos aos órgãos é de 60 dias. Os órgãos da Administração Direta terão mais 30 dias para implementar a Página da Transparência e os da Administração Indireta mais 60 dias. A iniciativa busca ampliar a transparência do Estado brasileiro ao qualificar a qualidade das informações sobre a gestão dos recursos públicos disponibilizadas aos cidadãos.

 

“Maior controle social”

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, as tecnologias da informação potencializam a promoção da transparência pública porque permitem dar visibilidade às informações que antes ficavam restritas ao conhecimento de gestores públicos e que agora podem ser disponibilizadas on-line para o acesso de todos.

“O crescimento das informações em rede leva ao aumento da transparência e à diminuição da burocracia estatal. Com isso, há um maior controle social sobre o Estado que contribui para a democratização do processo decisório e para uma maior efetividade da ação governamental”, destacou Santanna.

 

“Simplicidade”

A Página da Transparência deverá apresentar as informações de maneira simples, com recursos de navegação intuitivos a qualquer cidadão, independente de senhas ou conhecimentos específicos de informática.

Todo o conteúdo técnico deverá ser precedido de texto introdutório e, sempre que possível, acompanhado de notas explicativas, na forma de dicas de tela. Também deverão ser apresentados com as respectivas fontes e datas da última atualização.

Fonte: Agência DIAP

Marcelo Pera

 

Neste megaphone, em função da discussão atual sobre formas de combate ao ‘jabá’ nas rádios brasileiras, gostaríamos de apresentar nosso ponto de vista. A premissa desta tese é de que o ‘jabá’ é um mecanismo gerado pelo sistema. Defendo-a com o exemplo a seguir…

Matéria publicada na Revista Época de 27 de fevereiro de 2006: “O que o doutor não diz pra você” (O inglês Vernon Coleman, antes um médico como outro qualquer, acabou por se tornar um dos mais ácidos – e espirituosos – adversários da medicina convencional) “… Escreveu o livro ‘Os Profissionais da Medicina’, no qual acusava os médicos de manter relações promíscuas com a indústria farmacêutica e indicar aos pacientes remédios demais…”

“Época – A indústria farmacêutica influencia nas decisões dos médicos? Vernon Coleman – É fácil responsabilizar a indústria – e muitas de suas práticas são grotescamente antiéticas. Mas acho que os médicos devem levar essa culpa. A indústria faz o que nasceu para fazer: dinheiro…” .

Termino o meu exemplo com a frase emblemática acima, que simboliza o seguinte: em nossa sociedade, agentes econômicos são eleitos para cumprir um determinado papel, ou seja, uma função social ou econômica não é criada do nada. Digamos que seja uma oportunidade gerada pelo sistema. E assim, podemos dar inúmeros outros exemplos. Os EUA são os ‘imperialistas’ do nosso tempo. Não fossem eles, certamente outra nação estaria cumprindo esse papel. Na área da saúde, é quase de senso comum o investimento que a indústria farmacêutica faz, oferecendo jantares, televisões e viagens aos divulgadores de seu produto. E assim por diante… Na música não é diferente.

Algumas pessoas ainda questionam a origem da queda de qualidade artística que ocorreu na música executada pela grande mídia a partir dos anos 90. Ora, a indústria fonográfica, como qualquer outra, reage a uma demanda. Não existe nenhum executivo de grande gravadora ditando o que o povo vai ouvir ou deixar de ouvir. Eles simplesmente correm para atender a uma demanda antes da concorrência. Neste caso, a questão se torna: quem cria a demanda? Parece-me claro que isso também é uma questão gerada pelo sistema. Podemos dizer que a falta de investimento em educação pelos agentes governamentais é uma das causas. Também podemos citar o papel duvidoso da grande mídia na sua tentativa de suprir essa ausência do Estado no papel de educador.

Dito isto, falemos sobre o ‘jabá’. Então, conheci um grupo intitulado ‘Movimento pelo fim do jabá’, movimento este liderado por artistas independentes, pessoas aguerridas e muito bem-intencionadas. Recomendo inclusive que quem se interessa pelo assunto procure essa comunidade no orkut. À primeira vista, portanto, o que se deseja é acabar, terminar, abolir com a prática do ‘jabá’. Apresenta-se assim um projeto de lei (ou uma emenda a uma lei já existente, parece-me de 1962?????) onde a prática de extorsão ou corrupção, conhecida como ‘jabá’, se tornaria crime inafiançável. Ora, muito bem, perfeito, isso é crime mesmo. Mas como será cumprida tal lei?

Essa resposta passa pela criação de algum mecanismo de fiscalização… o que me lembra que isso é outra grande oportunidade para ali se instalar a corrupção! Não é assim que as coisas têm acontecido em nosso país? No meu entender, já temos leis demais; a maioria delas sendo solenemente desobedecidas, ou até mesmo ignoradas pela maioria da população! Criar-se uma lei e não pensar em como ela será aplicada, no Brasil, tornou-se uma ingenuidade sem tamanho.

Acompanhei algumas discussões sobre a questão do ‘jabá’ num passado recente em reuniões da ABMI (Associação Brasileira de Música Independente). Se não existissem propostas alternativas para, ao menos, abrandar tal prática, concordaria que a criminalização seria um bom primeiro passo. De qualquer forma, nunca a solução.

Será que podemos interromper ou adulterar uma questão sistêmica através de uma lei? Na minha opinião, alguns, talvez por ingenuidade, pretendem apenas nominar culpados! O próprio Sr. Lobão, que defende a criminalização do ‘jabá’, viveu dentro deste mundo até que passou a não mais ser beneficiado por ele. Da mesma forma, parece-me que temos muitos independentes (por favor, não os líderes do movimento, mas oportunistas existem em toda parte) loucos para se tornarem dependentes. Deseja-se enfim abolir-se o ‘jabá’ ou lamentar-se por não fazer parte dele? Portanto, há que se ter cuidado para que isso não se transforme num problema ‘pessoal’. Se continuarmos a criar leis sem fim, vamos andar pelas ruas de mãos atadas, todos prisioneiros de um sistema viciado e vicioso, que só limita quem não se corrompe.

Dentro do meu limitado conhecimento sobre o assunto, a proposta mais inteligente que ouvi, e com mais chances de se tornar eficaz, é a de adoção de um repertório mínimo. Nessa proposta, as rádios (lembrem-se que elas são concessões públicas) seriam obrigadas a executar um mínimo de ‘x’ músicas em cada 24 horas de sua programação. Isso, teoricamente, abre o leque de gêneros musicais a serem executados, ou pelo menos amplia o número de artistas ‘beneficiados’ pela execução de sua obra artística.

Aí resta o problema da fiscalização. Nessa proposta, existe uma dupla solução. A primeira, é que essa estrutura de fiscalização já existe, uma vez que as rádios já emitem relatórios ou listagens daquilo que executam ao ECAD. A segunda, e mais instigante, é que o próprio ouvinte se torna um fiscal. Ao acompanhar a programação, o ouvinte sabe quantas vezes determinada música foi tocada, o que remete a um bom trabalho de educação e de formação de senso crítico. Não é disso que estamos precisando?

Não desejo aqui dividir ou polemizar, mas essa discussão, ao que parece, pode e deve avançar para uma solução mais moderna, que definitivamente possa banir uma prática lamentável, que peca contra nossa cultura e, portanto, contra a nação.

Fonte:

Nesta quinta feira, 23 de março, às 19 horas, será inaugurado o Monumento ao Negro Capixaba, em homenagem à contribuição do povo afro-descendente ao desenvolvimento socio-econômico e cultural do Estado. Instalada em frente à sede da Assembléia Legislativa, na Enseada do Suá, o monumento passa a ser um importante marco histórico e paisagístico da cidade.

O autor da obra “Guerreiro Zulu” é o artista plástico Irineu Vasconcellos, vencedor do concurso realizado pela Assembléia. A escultura mede sete metros de altura e pesa oito toneladas.

No dia 23 de março, a programação do evento conta com participação das bandas de congo e do movimento Hip Hop capixaba. Haverá também um recital com a poeta Elisa Lucinda. O encerramento do evento ficará por conta da Velha Guarda do Samba capixaba. A programação faz parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial.

Na sexta-feira (24), a partir das 9 horas, será realizada uma mesa redonda para discussão da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede estadual de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

O debate contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Lelo Coimbra, do presidente do Instituto Brasileiro de Diversidades, Hélio Santos e a representante do Ilê Aiyê, Maria de Lourdes Siqueira.

 

Monumento

A obra “Guerreiro Zulu” tem a forma de uma casaca, instrumento de percussão, ícone representativo de uma importante manifestação cultural capixaba – o congo, sendo o negro depositário desse saber popular. Composto pelo busto de um negro com pescoço alongado, a obra faz alusão ao instrumento músical por meio da escultura.

“A formação da sociedade brasileira tem sua base fundada na escravidão e este povo sempre foi discriminado. Os negros faziam parte de uma estrutura social em que os dominadores impunham os valores culturais. Desta forma eram vistos como um povo bárbaro que não tinha capacidade. Nós sabemos que na verdade somos um povo capaz, que pode produzir e criar qualquer tipo de coisa”, destacou o autor da escultura, Irineu Ribeiro.

Na lateral direita, a obra contém uma haste que representa a peça da casaca, que serve para extrair o som por meio da fricção, como também remete a uma lança de um guerreiro africano. Na parte frontal estão representadas em sete cenas, esculpidas em alto relevo, a trajetória do negro na formação socio-econômica, cultural e política do Espírito Santo.

A primeira cena representa a cana de açúcar, enquanto as demais retratam o café, a mandioca, as ruínas de Queimado, o casario do sítio histórico de São Mateus, a banda de congo e as paneleiras de Goiabeiras.

 

Confira a programação

23/03 (quinta-feira)

19 horas – Solenidade de abertura no Plenário da Assembléia Legislativa.

Apresentação das Bandas de Congo Mirins de Roda D’água e Unidos de Boa Vista de Cariacica.

19h30 – Inauguração do Monumento em frente à Assembléia.

20 horas – Apresentação da Banda de Congo das Paneleiras de Goiabeiras.

21 horas – Grupo de Rap Congo Cia Cumby, Cia Enki de Dança e Movimento Hip Hop Capixaba.

21 horas – Recital Poético com Elisa Lucinda.

21h40 – Velha Guarda do Samba.

22h40 – Encerramento.

 

24/03 (sexta-feira)

9 horas – Mesa redonda para discussão da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “Histórica e Cultura Afro-Brasileira”.

Fonte: Instituto Elimu

SÃO PAULO – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Carrefour e manteve a decisão que obriga o supermercado a indenizar um ex-funcionário em R$ 60 mil por acusá-lo de furto sem provas.

A empresa tentou reduzir o valor da indenização para R$ 3 mil alegando que o caso deveria seguir o que diz a Lei de Imprensa: a indenização por dano moral deve ser de, no máximo, dez salários-mínimos (atualmente R$ 3 mil). A rede de supermercados tentou também, sem sucesso, tirar o caso da Justiça Trabalhista.

O patinador José Eder Matos de Assis foi acusado, junto com um operador de caixa, de ter furtado R$ 50 de um caixa. Os dois foram levados ao gerente, algemados e encaminhados para uma delegacia. O dinheiro não foi encontrado com nenhum deles.

O supermercado alegou que os acusados não foram expostos aos demais colegas e que o uso das algemas foi uma decisão de um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, onde aconteceu o caso.

O Carrefour divulgou uma nota ontem em que afirma não ter sido comunicado da condenação. “O departamento de Recursos Humanos do Carrefour Brasil informa que está aguardando uma comunicação oficial da Justiça sobre o assunto para tomar as providências cabíveis. Desde já, a empresa reitera seu compromisso com a legalidade e o respeito aos seus 45 mil funcionários.”

Fonte: Diário de S.Paulo

Pesquisa mostra que metade dos clientes de financeiras só sabe quanto custa a parcela

 

Bruno Rosa

 

Metade dos cariocas que tomam empréstimos numa financeira saem sem saber sequer a taxa de juros cobrada. Levantamento feito pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) revela que a maior preocupação dos consumidores é conferir se o orçamento comporta o valor mensal das parcelas. Pior: o dinheiro é o mais caro do mercado, seguido de perto pelo rotativo do cartão de crédito, mas a maioria dos consultados aproveita o crédito fácil e rápido para pagar outras dívidas, além de comprar bens e realizar obras em casa.

– Os consumidores não têm noção de quais são as taxas de juros cobradas. Eles só querem saber o valor mensal. Como, na maioria dos casos, as financeiras utilizam tabelas apenas com os valores das prestações, os entrevistados acabam não perguntando quais são os juros embutidos. – explica Cecília Mattoso, professora e pesquisadora da ESPM Rio, para quem o consumidor sabe perfeitamente que paga caro pelo crédito, mas vê nas financeiras a única saída para não ficar com o nome sujo na praça.

A maioria (56,2%) dos que tomam dinheiro emprestado integra as classes C e D. Por isso, na avaliação de Cecília, são mais suscetíveis a problemas como doença ou desemprego. Para ela, a máxima de que ”pobre é bom pagador” é enganosa. As financeiras atestam: a inadimplência aumentou este ano, atingindo 14%, contra 11% a 12% no fim do ano passado. Nos bancos, os maus pagadores respondem por 5% a 6% do total.

– A renda dessas famílias é muito pequena. Eles podem ficar sem emprego de um dia para outro e não possuem nenhum tipo de reserva financeira. Por isso, com medo de não conseguir pagar alguma parcela de um financiamento, recorrem a um dos créditos mais fáceis do mercado e, também, um dos mais caros – completa Cecília.

Na pesquisa, foram ouvidas 100 pessoas, na primeira quinzena de março, em financeiras do Centro do Rio. É um público geralmente sem acesso ao sistema bancário e que se sujeita às condições mais adversas do mercado de crédito, comparáveis apenas às impostas por agiotas.

– Como 65% dos entrevistados não têm acesso a bancos, comparam as taxas com as cobradas por agiotas. E, por isso, não acham as cobranças mensais tão caras. A maioria dos entrevistados é de trabalhadores informais. Por isso, têm de recorrer a empresas que não pedem comprovantes de renda – ressalta Cecília.

Cerca de 20% dos entrevistados pedem empréstimos superiores a R$ 1 mil. O valor é superior à renda média familiar, de R$ 950, o que eleva o risco de inadimplência.

– Com o boom do crédito, os brasileiros estão consumindo mais do que o orçamento comporta. Por isso, cerca de 70% dos entrevistados pagam uma dívida com outra. Além disso, mais da metade estão utilizando o crédito pela segunda ou terceira vez – afirma a pesquisadora.

 

 

Dívida para pagar outra

Sem saber quais os juros cobrados, a vendedora Dea Tereza, de 32 anos, faz parte dos 70% dos cariocas que quitam uma dívida enforcando-se com outra. Depois de entrar em um crediário de 24 meses para a compra de um fogão, perdeu o emprego. Com medo de ter seu nome sujo na praça e ainda ficar sem o produto, ela foi a uma financeira há dois meses e acertou um empréstimo de R$ 1 mil em 24 parcelas de R$ 80. No sexto mês, não conseguiu honrar o compromisso.

– Achei que seria mais fácil, mas me enganei. Estou na financeira novamente para tentar alguma negociação. Prefiro pagar as prestações em 36 meses, mas nem sempre consigo. É a única forma de ter valores mensais menores. Mas não sei qual a taxa de juros que são cobradas – reconhecia Déa, enquanto esperava atendimento.

Na avaliação de Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), cerca de 95% dos brasileiros não sabem quais as taxas de juros quando se submetem a um empréstimo.

– Os consumidores não perguntam e as empresas não mostram as taxas. A maioria entra sem saber e, às vezes, arca com juros astronômicos – explica Oliveira, lembrando que os juros cobrados pela financeira são, em média, de 271,62% ao ano e de 11,56% ao mês, contra 49,71% ao ano e 3,42% ao mês no Crédito Direto ao Consumidor (CDC) dos bancos.

Para Cecília Mattoso, professora e pesquisadora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) do Rio de Janeiro, os cariocas têm apelado a diversas práticas para obter acesso ao crédito, incluindo pedir a parentes que peguem o dinheiro emprestado e fazer acordos com agiotas para quitar dívidas com financeiras. Segundo ela, as financeiras fazem o cálculo das prestações mensais obedecendo o orçamento. Assim, só oferecem ao consumidor parcelas que representem até 30% do rendimento mensal.

– É uma bola de neve sem fim com uma renda pequena. – completa Cecília.

Fonte: Jornal do Brasil