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Verdes versus gentes: entenda o conflito da comunidade do Horto

Raquel Rolnik *


O Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, além de bairro chique e sede da Globo, é também palco de um dos conflitos que opõe hoje – indevidamente! – o direito à moradia e a preservação ambiental. No caso, trata-se do conflito entre o direito dos moradores da comunidade do Horto, que vivem ali há décadas, e a necessidade de o Jardim expandir e melhorar suas condições de pesquisa botânica e funcionamento. O núcleo de moradores teve origem na vila que abrigava funcionários de uma fábrica instalada no local no começo do século 19, e posteriormente, de trabalhadores do próprio Jardim Botânico, que foram autorizados pelo parque para residir na área, que é de propriedade da União.


Este caso é emblemático de um embate cada vez mais frequente entre a proteção do direito ambiental e do direito à moradia. A verdade é que esta contraposição é falsa. Muitas situações de conflito entre usos da terra podem e devem ser resolvidas com projetos urbanísticos e arquitetônicos que equacionem a plena realização destes direitos, com um olhar específico para cada caso. Entretanto, o que temos observado é uma enorme diferença de tratamento dos conflitos envolvendo o tema da preservação ambiental quando se trata de instituições, empresas ou moradias de alta renda e os moradores mais pobres. Enquanto para os primeiros vale a vista grossa – ou, no limite, as multas e compensações ambientais – os moradores pobres são sistematicamente removidos. Com pouco poder de disputa na esfera política, estas comunidades são definidas como “invasores” e, assim, constrói-se na opinião pública a justificativa para sua eliminação daquele lugar.


Neste caso do Jardim Botânico, um projeto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em conjunto com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) busca superar conflitos entre essas esferas e compatibilizá-las, priorizando a manutenção das famílias no local. Este projeto procura regularizar o território, assegurando a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, garantir o direito à moradia das famílias, realocando, na mesma região, as que estão em situação de risco ou cuja permanência de fato impacta nas condições de funcionamento do Jardim.


Considerando que essa é uma das áreas mais valorizadas do Rio de Janeiro, sei que os interesses em jogo são muitos e são poderosos. Mas espera-se que o interesse público prevaleça, reconhecendo suas múltiplas dimensões.



* Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

Fonte: Raquel Rolnik

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O sucesso da Fiscalização

Clemilce Carvalho *


A imprensa anunciou o resultado da arrecadação federal em janeiro de 2013: R$ 116 bilhões em sua totalidade, recorde alcançado inobstante os demais índices da economia. Realmente consagrador, para quem trabalha no dia-a-dia, interna ou externamente, na área de auditoria fiscal, buscando nas empresas, de porta a porta, os recursos para atender os programas de Seguridade Social do Estado brasileiro. Esses briosos agentes públicos, em conjunto, não se têm furtado ao trabalho árduo de recuperação de créditos e de incentivo ao recebimento do potencial de arrecadação.


O resultado auspicioso, na realidade, supera o que se vê a primeira vista. O crescimento real superior a 6 % , se considerado janeiro de 2012, seria bem maior nas condições anteriores de cobrança e pagamento.


O peso das desonerações sobre a folha de pagamento, que se vem autorizando, recai sobre a receita destinada ao pagamento de benefícios (INSS), sangrando profundamente o orçamento da Seguridade Social. Da maneira como as coisas vão indo, em algum tempo, quiçá próximo, poderá haver insuficiência de recursos para os programas da área social. E o eventual déficit, se um dia houver, será resultado da adoção de medidas como essas, que vão sendo tomadas ao arrepio das disposições constitucionais, que alertam – como faz o artigo 201 da Carta Magna – para a obrigação do zelo para com o equilíbrio financeiro e atuarial das receitas da Previdência Social.


E é exatamente dessa receita, destinada ao pagamento dos benefícios, que se vão retirando valores, cada vez maiores, pela incorporação de mais e mais ramos de atividade econômica à farra da benesse da isenção de contribuição para o maior e mais importante sistema de cobertura social do país. Se as coisas continuarem nesse crescendo, vamos precisar fazer uma reforma constitucional para resolver o capítulo da Seguridade Social, talvez o mais discutido e avançado, consagrado em 1988.


Ou se dá um basta a esse processo predatório, ou, em pouco tempo, a obrigação contida no artigo 195, que preceitua a participação do ‘empregador, da empresa, da entidade a ela equiparada na forma da lei’ no financiamento da Seguridade, deixará de existir.


Não fossem as isenções, desonerações e outros desvios havidos ao longo de seus 90 anos, a nossa previdência pública teria hoje, reservado para seus segurados, um montante invejável de recursos, capaz até de prover outros programas públicos de governo voltados para os trabalhadores, ajudando ainda mais a economia interna do país. E que não se perca de vista: nenhum grupo de pensão ou assemelhado teria resistido por tanto tempo aos ataques às suas reservas.


O pior é que a sangria, hoje, já se anuncia sobre a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no intuito do barateamento dos itens da cesta básica. A medida, em tese, é correta: o trabalhador não pode, de fato, arcar com o peso escorchante dos tributos; porém não se pode atingir, sem consequências, o orçamento da Seguridade Social.


Pois que se mude o privilégio: libere-se do pagamento de IRPJ, de IPI e de outros tributos do Orçamento Fiscal! Deixem preservados os recursos voltados para a garantia do futuro dos segurados contribuintes!


Temos sugerido atenção, respeito e maiores oportunidades para o cidadão brasileiro. A ele, que garante as receitas necessárias ao Estado, se voltam os olhos dos administradores, cumprindo os direitos sociais, tão claros e estipulados na nossa Constituição: educação, saúde, trabalho, assistência social, moradia, lazer e todos os demais não podem ser reduzidos nem subtraídos, em favor de empresários, especuladores e tantos outros beneficiados e poupados nas medidas de ajuste que se vêm tomando.


Precisamos, cada vez mais, fazer uma cruzada de esclarecimento e resistência à dilapidação do que é o mais sagrado para os trabalhadores: a sua Seguridade Social.


 


* Clemilce Carvalho é Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
[email protected] e clemilcecarvalho.blogspot.com.br

Fonte: Clemilce Carvalho

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Encontro dos funcionários do Bradesco define reivindicações específicas

O Encontro Nacional dos Funcionários do Bradesco foi encerrado nesta quinta-feira, dia 4, em Atibaia, no interior de São Paulo, com uma plenária final que aprovou as principais reivindicações que nortearão as negociações específicas com o banco em 2013.


Os trabalhadores se reuniram a partir de terça-feira, dia 2, em grupos e discutiram temas pertinentes aos empregados do banco, através dos eixos principais: PCCS/Remuneração, Programa de Reabilitação Profissional, saúde e condições de trabalho, parcelamento do adiantamento de férias e auxílio educação. Os dirigentes sindicais também aprofundaram as formas de luta, organização e mobilização.


Os empregados do Bradesco aprovaram temas essenciais à categoria no âmbito do emprego, remuneração, saúde, condições de trabalho, entre outras importantes questões que passam por novos temas que serão levados a mesa de negociação.


“Realizamos uma pauta mais intensa porque muitos problemas se acumularam devido à falta de solução do banco”, afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.


A dirigente sindical ressaltou que a realização do Encontro Nacional, a partir da organização das federações em todo o país, permitiu que fosse realizada uma melhor identificação dos problemas específicos em âmbito nacional.


“Fizemos amplos debates que envolveram inúmeros dirigentes sindicais, o que proporcionou que os problemas pautados pelos empregados fossem mais aprofundados. Com isso, esperamos que a empresa dialogue com mais seriedade e traga resultados que atendam as reivindicações apontadas pela categoria”, destacou Elaine.


“A realização do Encontro Nacional, em um novo formato a partir dos encontros estaduais, também reforçou que a Comissão de Empresa é cada vez mais repensada para aproximar os sindicatos, federações e a confederação para aprimorar a organização e a unidade nacional”, concluiu o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.


Participação


Pela Contraf-CUT, também participaram o presidente Carlos Cordeiro, o secretário de Saúde do Trabalhador, Walcir Previtale, a secretária de Políticas Sociais, Andrea Vasconcelos, e o secretário de Política Sindical, Carlindo de Oliveira (Abelha).


Nos próximos dias serão divulgadas mais informações sobre a pauta específica de reivindicações e demais encaminhamentos do Encontro Nacional.

Fonte: Contraf-CUT

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Encontro dos funcionários do Itaú aprova pauta específica de reivindicações

O Encontro Nacional dos Funcionários do Itaú, promovido pela Contraf-CUT, foi encerrado nesta quinta-feira (4), em Embu das Artes, interior de São Paulo, com a aprovação de uma pauta específica de reivindicações que será entregue dentro de 15 dias para a direção do Itaú. O evento, iniciado na terça (2), reuniu 160 dirigentes de federações e sindicatos de todo o país.


“Vamos lançar uma campanha nacional pelo fim das demissões e da rotatividade, pela defesa do emprego e pela valorização dos funcionários”, destaca o funcionário do Itaú e presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Também vamos lutar por previdência complementar para todos os funcionários”, completa.


Com o objetivo de monitorar as demissões, a Contraf-CUT irá disponibilizar uma planilha eletrônica aos sindicatos para registar as homologações em cada entidade, a fim de viabilizar um monitoramento nacional. “Toda vez que houver um determinado número mensal de demissões, vamos paralisar o banco”, avisa Cordeiro.


Também foi aprovada a realização de um seminário nacional sobre remuneração, com o objetivo de elaborar uma proposta de plano de cargos e salários para ser negociada com o Itaú.


“Vamos intensificar a mobilização dos trabalhadores, aumentando a pressão sobre o Itaú, para que possamos garantir conquistas nas negociações específicas com o banco”, ressalta o dirigente da Contraf-CUT.


Ousadia, esperança, unidade nacional e mobilização


“Precisamos ter ousadia, esperança, unidade nacional e mobilização, pois o banco tem clara sua estratégia de diminuir seus custos sacrificando o emprego. Nós temos que ir além do possível quando se trata da proteção do emprego digno, de qualidade, em que as pessoas não adoeçam, não morram, enfim por emprego decente”, enfatiza o presidente da Contraf-CUT.


“Temos que interferir e contribuir na transformação da estrutura social, política e econômica deste país. Temos que assumir o desafio de transformar o crescimento econômico em desenvolvimento econômico com distribuição de renda, com o objetivo de termos justiça social. Para isso, temos que lutar contra as demissões e a rotatividade, a fim de conquistar mais e melhores empregos”, conclui Cordeiro.


Moção de repúdio


Ao final do Encontro Nacional, os participantes aprovaram ainda uma moção de repúdio ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), exigindo a saída imediata do parlamentar da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.


Participação


Pela Contraf-CUT, além do presidente Carlos Cordeiro, participaram a secretária-geral Ivone Silva, o secretário de Finanças, Roberto Von Der Osten (Betão), e o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira, bem como os coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves e Wanderley Crivellari.


Nos próximos dias serão divulgadas mais informações sobre a pauta específica de reivindicações e demais encaminhamentos do Encontro Nacional.

Fonte: Contraf-CUT

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Contraf-CUT critica projeto dos bancos para regulamentar sistema financeiro

Depois de seis anos tramitando no Senado, o projeto de lei complementar substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN), e dentre outras coisas concede “autonomia operacional” ao Banco Central, recebeu parecer favorável e vai entrar na pauta de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo informou o jornal Valor Econômico na edição de quarta-feira (3).


“Esse é o projeto dos bancos. O parecer favorável faz parte da gigantesca ofensiva em curso promovida pelo mercado financeiro, com forte repercussão na mídia, para pressionar o governo federal a abandonar a política desenvolvimentista e a assumir a agenda neoliberal que, a pretexto de combater a inflação, propõe o aumento dos juros, contenção do consumo e do crédito e demissões de trabalhadores”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.


“Esse projeto visa blindar o Banco Central, torná-lo ainda mais independente do governo, aniquilando a transparência. O BC ficaria assim sob controle absoluto dos banqueiros”, critica Carlos Cordeiro. “Nós queremos o oposto disso, que é tornar o BC independente do mercado financeiro, transparente e sob controle da sociedade.”


Por uma conferência nacional do sistema financeiro


Para o presidente da Contraf-CUT, a ofensiva do mercado financeiro no Congresso e contra a política desenvolvimentista da presidenta Dilma Roussef torna ainda mais urgente a convocação de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, antiga reivindicação dos bancários e da CUT.


“Os bancos estão claramente chantageando o governo e a população com a campanha maciça por aumento dos juros para conter a ameaça inflacionária. A sociedade brasileira precisa reagir e entrar nesse debate para escolher que tipo de sistema financeiro ela quer para o Brasil. Esse que está aí, que cobra os juros e spreads mais altos do mundo, segura o crédito e marginaliza amplos setores da população, ou um outro que cumpra a função de financiar o desenvolvimento econômico e social do país?”, indaga Carlos Cordeiro.


“Por isso, é imprescindível uma Conferência Nacional que discuta o sistema financeiro. A presidenta Dilma já concordou com a defesa dos interesses dos consumidores, incluindo os direitos dos clientes bancários. Consideramos isso muito importante e vamos participar, mas continuamos defendendo um grande debate nacional sobre o papel do sistema financeiro”, salienta Cordeiro.


Dois projetos em confronto


O projeto de lei que recebeu parecer favorável na CAE, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), mas bastante modificado pelo relator Dornelles, se aprovado pelo Congresso, regulamentará o Artigo 192 da Constituição e substituirá a Lei 4.595, de dezembro de 1964, que até hoje regula o sistema financeiro.


Ele é frontalmente contrário às propostas que vêm sendo aprovadas pelos bancários em suas conferências nacionais, que visam atualizar o projeto apresentado ao Congresso Nacional na década de 1990 pela então CNB-CUT, antecessora da Contraf-CUT.


O projeto de Dornelles propõe mandatos de seis anos (escalonados) do presidente e dos diretores do Banco Central, que podem ser reconduzidos uma única vez. A demissão do presidente ou dos diretores do BC, pelo presidente da República, terá que ser devidamente justificada e previamente aprovada pelo Senado, em votação secreta.


A demissão dos diretores do BC só poderá ocorrer, segundo o projeto de Dornelles, se houver descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou por gestão que cause grave prejuízo à economia nacional. O presidente do BC ou os diretores também poderão ser substituídos em caso de renúncia, aposentadoria compulsória ou condenação judicial transitada em julgado.


Os objetivos principais do BC serão, de acordo com o projeto, “a estabilidade de preços e a solidez do sistema financeiro”. Está prevista a criação de uma taxa de fiscalização que será recolhida, semestralmente, ao BC pelas instituições sob sua supervisão. Essa taxa será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC será responsável pela execução das políticas monetária e cambial definidas pelo CMN e terá autonomia para escolher os instrumentos de execução dessas políticas.


Cheque em branco


“Avaliamos que definir um mandato de seis anos para os diretores do BC, não coincidindo com o mandato do presidente da República e sem estabelecer atribuições e responsabilidades, é passar um cheque em branco para as instituições financeiras. Hoje, o BC já vem atuando como um sindicato dos bancos, baixando resoluções que somente atendem aos interesses dos banqueiros, como a substituição de agências e postos de serviços por correspondentes bancários, precarizando o atendimento da população”, aponta Cordeiro.


“Mais importante”, para o presidente da Contraf-CUT, “seria regulamentar o artigo 192 da Constituição, após a Conferência Nacional do Sistema Financeiro, bem como estabelecer que o Banco Central, além das metas de inflação, passe a definir também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país, impulsionado o desenvolvimento do Brasil”, conclui o dirigente sindical.


Propostas dos bancários


As propostas dos bancários para regulamentação do Artigo 192 da Constituição defendem um SFN voltado para o desenvolvimento econômico e social do país, democrático e sob o controle da sociedade. Querem, entre outras coisas:



  • Ampliação do Conselho Monetário Nacional (CNM), permitindo a participação fiscalizadora da sociedade;

  • Democratização e controle social do sistema financeiro;

  • Definir mecanismos de política econômica que o BC disporá para cumprir sua missão de controle da inflação;

  • Direcionamento de crédito e regulação dos juros para áreas prioritárias;

  • Discutir volumes, custos e setores a serem atingidos por operações de crédito obrigatórias;

  • Normatizar a atuação dos bancos públicos e privados e orientar a sua atuação para o desenvolvimento econômico e social do país;

  • Regular as atividades dos bancos estrangeiros para sejam subordinados aos objetivos nacionais;

  • Assegurar regras para a supervisão bancária;

  • Estabelecer metas sociais e não apenas controle da inflação.

Fonte: Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico

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Renzo Rossi, santo da solidariedade

Frei Betto *


Ensina a catequese que alguns cristãos lograram o impossível: viver segundo a vontade de Deus. Tiveram vida coerente, praticaram virtudes heroicas, deram testemunho do Evangelho como discípulos exemplares de Jesus. São chamados santos.
Com o tempo descobri que nem tudo que reluz é ouro. Há inúmeros santos anônimos que jamais serão canonizados, e há santos que merecem a glória dos altares e, no entanto, tiveram atitudes nada condizentes com os valores evangélicos.


Aliás, os processos de canonização custam caro, e são inacessíveis àqueles que viveram para os pobres, como Padre Cícero, Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Oscar Romero, para citar apenas alguns clérigos.


No dia 25 de março, perdemos um santo real, incontestável, de quem tive a graça de ser amigo: padre Renzo Rossi, italiano de Florença, jesuíta como o papa Francisco. No sábado, 23, eu deveria visitar Renzo no hospital. Como a Universidade de Florença cancelou minha palestra, deixei de abraçar o amigo de 87 anos que padecia de câncer no pâncreas.


Renzo era movido a uma alegria exuberante. Parecia dotado de mil baterias. De aparência jovial, nunca o vi triste nem mesmo carrancudo. Falava alto, tinha por hábito tocar seus interlocutores e tratá-los com irreverência. Nada parecia abatê-lo nem constrangê-lo.


Em 1965 ele veio integrar, no Brasil, a missão jesuíta de Salvador. Um ano após o golpe militar. Atuava junto aos pobres sem se envolver com a militância em luta contra a ditadura.


Em 1969 nós, frades dominicanos, fomos presos, acusados de subversão. Ao todo, sete frades. Um deles, Giorgio Callegari, era italiano de Veneza. No ano seguinte, ao retornar de férias à Itália, Renzo encontrou a mãe de frei Giorgio. Ela pediu-lhe que, ao retornar ao Brasil, fosse a São Paulo visitá-lo.


Padre Renzo veio ao Presídio Tiradentes, onde nos encontrávamos presos em companhia de quase 200 companheiros (Dilma Rousseff se encontrava na ala feminina). Frei Tito de Alencar Lima tinha sido reconduzido à tortura em fevereiro de 1970. Renzo ficou impressionado ao vê-lo. Decidiu que, dali em, diante, sua missão seria apoiar as vítimas da ditadura.


Ao longo de seis anos, Renzo visitou 14 cadeias brasileiras que abrigavam prisioneiros políticos. Como ele não tinha nenhum vínculo com política, e aparentava ser um cristão destituído de ideologia, não levantou suspeitas.


Renzo não era “neutro”. Estava ali para servir às vítimas, não aos algozes. Tanto que, por ocasião de uma greve de fome nacional, quando todas as comunicações entre presídios foram interrompidas, a repressão cometeu o equívoco de permitir que aquele sacerdote insuspeito visitasse os grevistas. Talvez pensasse que suas preleções poderiam demover os prisioneiros do “gesto suicida”. Mal sabia a ditadura que Renzo servia de pombo-correio entre os cárceres, passando informações e alento.


Em Salvador, foi preso um jovem de 18 anos: Theodomiro Romeiro dos Santos. Já no carro de polícia, sacou seu revólver e atingiu três agentes, matando um quarto, um sargento da Aeronáutica. Renzo passou a visitá-lo. Em 1971, Theodomiro foi condenado à pena de morte, mais tarde comutada em prisão perpétua. Veio a anistia, em 1979, e o jovem marcado para morrer não foi beneficiado.


Renzo temia, como todos nós, pela vida de Theodomiro, isolado em um cárcere e alvo do ódio da ditadura que, aos poucos, desmoronava. Era preciso libertar Theodomiro. Isso implicava subornar carcereiros e policiais.


Renzo voltou à Europa e levantou os recursos. Conseguiu tirar Theodomiro da prisão e do Brasil, conforme relato detalhado no inestimável livro de Emiliano José, “As asas invisíveis do padre Renzo”, que em breve chegará às telas de cinema.


Renzo se foi. Seu exemplo fica. Exemplo de algo que constitui a essência de nossa condição humana e, no entanto, nada fácil de ser praticado: a solidariedade. Jesus ensinou que isso, que é tão humano, é também, divino aos olhos de Deus. E quando se traduz em arriscar a própria vida para salvar outras vidas se chama amor.



* Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
www.freibetto.org twitter:@freibetto.






Copyright 2013 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Se desejar, faça uma assinatura de todos os artigos do escritor. Contato – MHPAL – Agência Literária ([email protected])

Fonte: Frei Betto

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Mística, ética e ecosofia

Frei Betto *


Há estreito vínculo entre religião e ecologia. Os calendários litúrgicos refletem os ciclos da natureza. Toda religião expressa o contexto ambiental que lhe deu origem.


Os hebreus e, em geral, os povos semitas, viviam em regiões inóspitas, desérticas, o que os levou a desenvolver o senso do sagrado centrado na transcendência. Onde a natureza é exuberante, como nos trópicos, se acentuou a imanência do sagrado. Todo o entorno geográfico e climático influi na relação religiosa que se tem com a natureza.


O cristianismo teve sua origem em áreas urbanas. Via a natureza à distância, como algo estranho e adverso. A palavra pagão, que englobava todos os não cristãos, significa etimologicamente “habitante do campo”.


Todas as tradições religiosas indígenas mantêm estreito vínculo com a natureza. São teocósmicas, o divino se manifesta no cosmo e em seus componentes, como a montanha (Pachamama).


Hinduísmo e taoísmo cultuam a natureza. Já o confucionismo e o budismo são tradições mais antropocêntricas, voltadas à consciência e às virtudes humanas.


O islamismo mantém uma relação singular com a natureza. É uma religião semítica, cultua a transcendência de Alá, mas conserva, como o judaísmo, estreito vínculo com o entorno ambiental, o que se reflete na distinção entre alimentos puros e impuros, jejum, cuidado com a higiene pessoal etc.


As religiões aborígenes (ab-origem = que estão na origem de todas as outras) não separam o humano da natureza. Há um forte sentido de equilíbrio e reciprocidade entre o ser humano e a Terra. O que dela se tira a ela deve ser devolvido.


Entre as grandes tradições religiosas é o hinduísmo que melhor cultiva essa harmonia. Toda a Índia respira veneração sagrada por rios, animais, árvores e montanhas. A veneração pelas vacas reflete esse senso de equilíbrio, pois se trata de um animal do qual se obtém muitos produtos, do leite e seus derivados ao esterco como fertilizante, e isso é mais importante do que comê-las.


Três grandes desafios, segundo o místico catalão Javier Melloni, estão inter-relacionados: a interioridade, a solidariedade e a sobriedade. A interioridade nos impele à via mística; a solidariedade, à ética; e a sobriedade à preservação ambiental.


Nossa civilização estará condenada à barbárie se as pessoas perderem a capacidade de interiorização, de fazer silêncio, de meditar, de modo a saber escutar as necessidades do próximo (solidariedade) e o grito agônico da Terra (sobriedade).


Urge submeter a ecologia à ecosofia, a sabedoria da Terra, na expressão de Raimon Panikkar. Não se trata de impor a razão humana sobre a natureza (eco-logos), mas sim de dar ouvidos à sabedoria da Terra, captar o que ela tem a nos dizer com seus ciclos, suas mudanças climáticas e até com suas catástrofes.


Embora haja avanços em nosso comportamento, graças ao crescimento da consciência ecológica (reciclagem, uso da água, produtos ecologicamente corretos etc), ainda estamos atrelados a um modelo civilizatório altamente nocivo à saúde de Gaia e dos seres humanos.


Continuamos a consumir combustíveis escassos e poluentes e, na contramão de todo o movimento ecológico, submergimos à onda consumista que produz, a cada dia, perdas significativas da biodiversidade e toneladas de lixo derivado de nosso luxo.


Três grandes mentiras precisam ser eliminadas de nossa cultura para que o futuro seja ecologicamente viável e economicamente sustentável: 1) Os recursos da Terra não são suficientes para todos; 2) Devo assegurar os meus recursos, ainda que outros careçam dos mesmos; 3) O sistema econômico que predomina no mundo, centrado na lógica do mercado, e o atual modelo civilizatório, de acumulação de bens, são imutáveis.


Nosso planeta produz, hoje, alimentos suficientes para 12 bilhões de pessoas, e é habitado por 7 bilhões. Portanto, não há excesso de bocas, há falta de justiça.


Não haverá futuro digno para a humanidade sem uma economia de partilha e uma ética da solidariedade.


Durante milênios povos indígenas e tribos desenvolveram formas de convivência baseada na sustentabilidade, na harmonia com a natureza e com os semelhantes. Como considerar ideal um modelo civilizatório que, dos 7 bilhões de habitantes do planeta, condena 4 bilhões a viverem na pobreza ou em função de suas necessidades animais, como se alimentar, abrigar-se das intempéries e educar as crias?



* Frei Betto é escritor, autor do romance “Aldeia do Silêncio”, que a Editora Rocco faz chegar às livrarias este mês.
www.freibetto.org     twitter:@freibetto.






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Fonte: Frei Betto

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Ataque sem precedentes ao sindicalismo nas Américas

Por Artur Henrique *


Não e só na Europa que o Estado de Bem-Estar social, os sindicatos e os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados. Em recente viagem por vários países das Américas pudemos ver de perto a difícil situação dos sindicatos progressistas e democráticos, atacados sistematicamente por governos de direita e empresas.


Nos EUA, em diversos estados governados pela direita, ou no Canadá, que tem um governo conservador, assistimos uma campanha contra a existência dos sindicatos. A mudança que vem sendo proposta na legislação sindical daqueles países tem como tema: “O Direito ao Trabalho”.


À primeira vista, para nós brasileiros, ler essa frase pode nos fazer acreditar que se trata de uma campanha para fortalecer a luta dos trabalhadores (as). Mas se trata na verdade da mais bem orquestrada campanha já realizada contra a existência dos sindicatos. E com o apoio institucional de governos, e com o uso de ferramentas de marketing e publicidade. Ou seja, uma campanha aberta, nada velada.


A campanha tem como objetivo reforçar o individualismo dos trabalhadores e atacar o papel dos sindicatos e das negociações coletivas. O tal “direito ao trabalho” quer dizer: você tem direito a trabalhar sem a “interferência” de um sindicato; você tem o direito de trabalhar quanto tempo você quiser, sem precisar cumprir uma jornada máxima; você tem o direito de “trabalhar” durante suas férias sem ser pago por isso; você tem o “direito” de trabalhar logo depois de ter um (a) filho (a), se esta for a “sua vontade”, e por aí vai. Ou seja, a mensagem é de que o sindicato atrapalha, não devia existir. A negociação coletiva e os direitos dos trabalhadores deveriam ser decididos por você, individualmente. “Nós” não precisamos “deles”, dos sindicatos, vamos acabar com “eles”. Em se tratando de uma nação em que a legislação trabalhista é totalmente precária – lá não existe, por exemplo, licença-maternidade –, isso configura um escândalo, no mínimo.


O mesmo ataque acontece no México e na Nicarágua, de uma forma um pouco diferente – com toques de filme de gângster – mas com o mesmo objetivo. Nesses países, ouvimos em todos os lugares o conceito de “acordos de proteção”. Mais uma vez, somos levados a imaginar que poderia ser uma campanha em favor dos trabalhadores.


Mas não é nada disso. Trata-se de “proteção” para as empresas contra os sindicatos livres, democráticos e representativos. Se você for um empresário que tem interesse em instalar uma fabrica ou comercio nesses países, pode procurar antecipadamente um “protetor” e fazer um acordo em troca de dinheiro ou outros favores.


Esse “protetor” pode ser um advogado, um escritório, ou mesmo um sindicato fantasma, pelego, que vai “te proteger”, inclusive de forma física e armada, se for o caso, do “perigo” dos sindicatos combativos. De forma fictícia, antes de as operações comerciais terem início, a futura empresa fecha acordos ditos coletivos, a portas fechadas, com esses “protetores”, o que inviabiliza qualquer ação sindical real quando o empreendimento começar a funcionar.  Isso significa falta de direitos, de proteção, de salários dignos.


No México, alguns casos são históricos e simbólicos desse ataque:


No caso dos eletricitários, existia um acordo coletivo para os 40 mil trabalhadores da empresa estatal de energia firmado com o sindicato nacional da categoria, um dos mais importantes do país. O governo então resolveu mudar o nome da empresa (com isso a empresa nova deixa de ter sindicato), demitir todos os trabalhadores e passar a fazer o serviço com outras empresas, com o único e claro objetivo de destruir o sindicato, que continua na luta jurídica e política para recuperar seus direitos.


Já no sindicato dos mineiros, a postura de empresas e governos conservadores e de direita levou à morte de quatro dirigentes sindicais e a expulsão do país do presidente da entidade, que há sete anos vive no Canadá. A denúncia está ainda aguardando encaminhamento na Comissão de Direitos Humanos da OEA e, portanto, a luta continua.


Em todos esses países, centrais sindicais como a UNT-Mexico, a CLC do Canadá, a AFL-CIO dos EUA, filiados à CSA (Confederação Sindical das Américas) e sindicatos independentes vêm se mobilizando para contra-atacar, construir unidade e fortalecer a luta dos trabalhadores e de seus sindicatos. São campanhas publicitárias, pressão sobre deputados e senadores nas suas bases eleitorais, mobilizações de rua, etc.


Para além da solidariedade internacional, que é fundamental nessa luta, a CUT, através do IC-CUT (Instituto de Cooperação da CUT) propôs, em todos os encontros que tivemos com nossos parceiros nesses países, que devemos realizar uma grande campanha continental em defesa da liberdade de organização sindical.


Devemos construir uma grande unidade em torno dessa bandeira, da mesma forma que por razões diferentes nos juntamos na luta vitoriosa contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).


Atuar juntos na OIT, na Comissão de Direitos Humanos da OEA, nas reuniões do G-20, nos encontros internacionais de ministros do Trabalho, de presidentes dos nossos países, criar tribunais internacionais independentes, denunciar empresas e fazer uma lista “suja” daquelas que atacam os direitos dos trabalhadores em todo o mundo.


É uma luta em defesa da democracia e da liberdade. Afinal, todo trabalhador tem direito de se organizar livremente em um sindicato e ter direito à negociação coletiva para melhorar as condições de trabalho e de vida, conforme disposto na Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).


Temos que praticar a solidariedade internacional e reafirmar que enquanto um trabalhador e seu sindicato estiverem sendo atacado no mundo, não descansaremos e estaremos juntos na luta para defendê-lo.


 


* Artur Henrique é secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, presidente do IC-CUT e vice-presidente da CSA

Fonte: Artur Henrique

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Notícias da Federação

Bancos querem controlar encaminhamentos de benefícios previdenciários


Durante reunião da mesa temática de saúde do trabalhador entre a Contraf e a Fenaban, os banqueiros apresentaram a proposta do chamado projeto Prisma, que permite centralizar o encaminhamento de pedidos ao INSS. Cada empresa teria uma espécie de posto avançado da Previdência para “facilitar” o encaminhamento de pedidos de benefício. Mas esta agilidade teria um preço muito alto para os bancários.


O temor do representante da Federação na mesa, Edilson Cerqueira, é que os bancos passem não só a controlar o processo, mas a influenciar as concessões de benefício. “Isso já existiu antes e causou danos, porque os trabalhadores tinham muita dificuldade de obter o reconhecimento de acidente de trabalho. Além disso, houve muitos casos de médicos peritos que também trabalhavam para os bancos. Era a raposa tomando conta do galinheiro. Foi a ação de sindicatos de vários estados que derrubou esta parceria entre os bancos e o INSS”, lembra o sindicalista. Segundo Edilson, a Fenaban já fechou acordo com o INSS para esta parceria e busca somente a concordância do movimento sindical para colocar o projeto Prisma em prática. A justificativa dos banqueiros para implantar o projeto é que ele permitiria evitar atrasos nos pagamentos.


Outro risco desta centralização diz respeito ao acesso às informações. “o perito verifica a situação e o trabalhador e o sindicato não têm acesso aos laudos. Essa situação também dificulta a caracterização do nexo epidemiológico. Desde que foi instituído o nexo, a concessão de benefícios acidentários aumentou. Sem esta caracterização, pode haver retrocesso e podemos ter até mesmo um aumento dos indeferimentos”, ressalta Edilson.


Outros pontos


O projeto Prisma foi um ponto de pauta apresentado pelos banqueiros. Os dirigentes sindicais reivindicaram que fossem discutidos cinco temas: PCMSO, SIPAT, atestados médicos, pausa de 10 minutos e metas abusivas.


Quanto aos dois últimos, os banqueiros nem quiseram entrar na discussão. As SIPATs, que os bancários reivindicam que sejam realizadas regularmente por todos os bancos, serão alvo de discussão mais específica. As mudanças no PCMSO também serão discutidas. “Os bancários reclamam muito de como são tratados pelos médicos e que os exames são superficiais, não servindo para verificar a real situação da saúde do trabalhador”, relata Edilson.


Outro ponto discutido foi a questão dos atestados médicos. “Hoje, na maioria dos bancos, o trabalhador doente é obrigado a se deslocar até a sede administrativa da empresa para entregar um simples documento. Se o gestor da agência é responsável por várias tarefas de RH, como validação de férias, qual a dificuldade de receber um atestado para abono de falta e encaminhá-lo ao setor responsável?”, questiona Edilson. Os banqueiros ouviram a reivindicação, mas não deram nenhuma resposta.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

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Bancos querem controlar encaminhamentos de benefícios previdenciários


Durante reunião da mesa temática de saúde do trabalhador entre a Contraf e a Fenaban, os banqueiros apresentaram a proposta do chamado projeto Prisma, que permite centralizar o encaminhamento de pedidos ao INSS. Cada empresa teria uma espécie de posto avançado da Previdência para “facilitar” o encaminhamento de pedidos de benefício. Mas esta agilidade teria um preço muito alto para os bancários.


O temor do representante da Federação na mesa, Edilson Cerqueira, é que os bancos passem não só a controlar o processo, mas a influenciar as concessões de benefício. “Isso já existiu antes e causou danos, porque os trabalhadores tinham muita dificuldade de obter o reconhecimento de acidente de trabalho. Além disso, houve muitos casos de médicos peritos que também trabalhavam para os bancos. Era a raposa tomando conta do galinheiro. Foi a ação de sindicatos de vários estados que derrubou esta parceria entre os bancos e o INSS”, lembra o sindicalista. Segundo Edilson, a Fenaban já fechou acordo com o INSS para esta parceria e busca somente a concordância do movimento sindical para colocar o projeto Prisma em prática. A justificativa dos banqueiros para implantar o projeto é que ele permitiria evitar atrasos nos pagamentos.


Outro risco desta centralização diz respeito ao acesso às informações. “o perito verifica a situação e o trabalhador e o sindicato não têm acesso aos laudos. Essa situação também dificulta a caracterização do nexo epidemiológico. Desde que foi instituído o nexo, a concessão de benefícios acidentários aumentou. Sem esta caracterização, pode haver retrocesso e podemos ter até mesmo um aumento dos indeferimentos”, ressalta Edilson.


Outros pontos


O projeto Prisma foi um ponto de pauta apresentado pelos banqueiros. Os dirigentes sindicais reivindicaram que fossem discutidos cinco temas: PCMSO, SIPAT, atestados médicos, pausa de 10 minutos e metas abusivas.


Quanto aos dois últimos, os banqueiros nem quiseram entrar na discussão. As SIPATs, que os bancários reivindicam que sejam realizadas regularmente por todos os bancos, serão alvo de discussão mais específica. As mudanças no PCMSO também serão discutidas. “Os bancários reclamam muito de como são tratados pelos médicos e que os exames são superficiais, não servindo para verificar a real situação da saúde do trabalhador”, relata Edilson.


Outro ponto discutido foi a questão dos atestados médicos. “Hoje, na maioria dos bancos, o trabalhador doente é obrigado a se deslocar até a sede administrativa da empresa para entregar um simples documento. Se o gestor da agência é responsável por várias tarefas de RH, como validação de férias, qual a dificuldade de receber um atestado para abono de falta e encaminhá-lo ao setor responsável?”, questiona Edilson. Os banqueiros ouviram a reivindicação, mas não deram nenhuma resposta.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES