Categoria: Notícias da Federação

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Bradesco de indenizar uma bancária vítima de lesão por esforço repetitivo (LER). De acordo com laudo pericial, a trabalhadora esteve exposta habitualmente a agentes de risco ergonômico. Este fato, acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos, levou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) a condenar o banco a indenizá-la por danos morais e materiais.

O TRT fixou os valores de R$40 mil a título de danos morais e R$ 546 mil por danos materiais em razão de a bancária ter desenvolvido quadro de fibromialgia, síndrome do túnel do carpo e discopatia degenerativa lombar. Os primeiros sintomas das doenças surgiram em 1996 e provocaram seu afastamento das atividades profissionais no fim de 2001.

O recurso do Bradesco contra a condenação havia sido analisado anteriormente pela Quarta Turma, que, explicou que na fixação da reparação material o TRT-BA considerou aspectos referentes à vida funcional e social da empregada, como o valor da última remuneração e o intervalo entre o afastamento e o limite de 70 anos. Esse marco é considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o atual teto da expectativa de vida média do brasileiro.

Na SDI-1, foi relator do caso foi o ministro Lelio Bentes Côrrea, que, seguido pelos demais integrantes do órgão, não conheceu dos embargos do banco. Especificamente em relação ao valor da indenização por danos materiais, o ministro explicou que o Bradesco, ao interpor recurso ordinário ainda no Regional, não impugnou a quantia estabelecida: os argumentos recursais se focaram exclusivamente no laudo pericial.

Quanto ao dano moral, o relator não constatou violação do artigo 1.533 do Código Civil, norma que não dá parâmetros para a aferição da proporcionalidade da condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Por outro lado, a Subseção afastou as alegações do banco de que haveria divergência entre julgados semelhantes. Conforme esclareceu o relator, os embargos foram interpostos antes da edição da Lei 11.496/2007, e, assim, aplica-se ao caso o entendimento da Orientação Jurisprudencial 294 da SDI-I, que impede a veiculação de embargos por divergência contra decisão de não conhecimento de recurso de revista, como foi a da Turma.

Fonte: TST

O dia 23 de maio de 2013 foi marcado por atividades em todos os países da América Latina em que o Santander opera. A atividade foi definida durante a Reunião Conjunta das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais que aconteceu em Assunção, Paraguai, no início do mês. O objetivo da mobilização foi protestar contra as demissões e contra as práticas anti-sindicais do banco, que tem feito várias tentativas de impedir os movimentos grevistas, vem se recusando a negociar com os sindicatos e chega até a tentar cercear a liberdade de expressão do movimento sindical através de processos na Justiça.

(saiba mais aqui sobre os processos do Santander contra sindicatos)

Na base da Federação, os sindicatos cumpriram o calendário, realizando diversas ações.

No Rio de Janeiro a paralisação foi a maior, atingindo nove regionais e sete agências que ficam no térreo dos prédios administrativos. Nenhuma das dependência atingidas funcionou durante todo o dia. Em duas regionais do Centro, vigilantes e bombeiros civis entraram, para render os colegas que trabalham no turno da noite. No prédio conhecido como Realzão, onde fica a administração principal, os superintendentes tentaram entrar, já que estava marcada a distribuição de premiações, mas o piquete foi firme e o prédio permaneceu vazio até o final do expediente, às 18h.

O Sindicato dos Bancários de Niterói paralisou por 24 horas duas agências em Icaraí. Numa delas tem havido problemas com assédio moral e demissões. A outra é uma unidade do segmento Select recém-inaugurada. Ambas são unidades de grande visibilidade para o público e valorizadas pelo banco.

No Espírito Santo, a paralisação foi parcial e contou com uma inovação: as gravatinhas vermelhas usadas pelos sindicalistas durante o protesto. Feitas em cartolina, fazem referência à gravata encarnada que se tornou marca registrada do presidente do banco, Emílio Botín.

Em Campos o retardamento da abertura em uma hora serviu também para os sindicalistas fazerem uma reunião com os funcionários. A agência ficou fechada ao público, mas os bancários puderam conversar com os sindicalistas e receberem informações sobre o andamento de diversas questões.

Na Baixada Fluminense houve paralisação de duas horas na agência do banco em São João de Meriti.

Em Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Teresópolis e Três Rios houve panfletagem e falação nas agências.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Acontece no próximo dia 27, segunda-feira, às 18h, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, um seminário sobre Terceirização e Trabalho Precário. O evento é promovido pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT-RJ.

O principal ponto a ser debatido é o PL 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de qualquer atividade e ameaça gravemente os direitos trabalhistas e as categorias profissionais.

Os debatedores serão o economista do Dieese Paulo Jagger, o Secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa e um representante do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Em reunião realizada na manhã do dia 22 os dirigentes sindicais do extinto Banerj trataram de problemas que ainda persistem na relação com o Itaú, que comprou o banco estadual fluminense. Foram discutidas questões antigas, mas também algumas atuais, que surgiram nos últimos meses.

Um dos problemas não é exclusivo dos banerjianos: o novo plano de saúde oferecido pelo Itaú aos funcionários e familiares. A Fundação Itaú Saúde contratou a empresa Porto Seguro, que está há pouco tempo no segmento de planos de saúde. Por este motivo, a rede credenciada é insuficiente e de qualidade inferior à oferecida pela Caberj, a operadora anterior. “A lógica do banco é economizar às custas da saúde dos bancários e seus familiares. Os funcionários viraram cobaias de um plano novato e ainda em fase de implantação”, critica Ronald Carvalhosa, diretor do Seeb-Rio.

Outra questão recente é a transferência dos funcionários oriundos do Banerj para o banco Itaú Consignado. A instituição, que trata exclusivamente da modalidade de empréstimo com desconto em folha, é fruto de uma parceria do Itaú com a financeira BMG e usa o CNPJ do Banco Banerj S.A. Uma das questões nebulosas é o enquadramento sindical dos empregados que ficarem nesta empresa, já que os funcionários do BMG não são sequer registrados como financiários, mas como comerciários. “A nossa suspeita é de que o banco esteja mirando na ação que o Sindicato do Rio tem sobre o PAC. Neste processo, reivindicamos que os banerjianos que estavam na ativa quando da compra do Banerj sejam transferidos para o fundo de pensão do Itaú, já que a Previ Banerj foi extinta. Desconfiamos que a transferência impeça a nossa migração, já que este novo banco não é patrocinador do PAC”, especula Ronald.

O terceiro ponto importante do encontro foi a transmissão de informações sobre o Projeto de Lei 3213/2010, de autoria do deputado estadual Gilberto Palmares, que tramita na Alerj. O PL trata da recuperação dos direitos previdenciários dos bancários que sacaram o saldo da Previ-Banerj em 1998. “Já convidamos três pré-candidatos ao governo do estado – Luiz Fernando Pezão, Lindberg Farias e Antony Garotinho – para nosso Encontro Nacional e vamos reivindicar que assumam compromisso de apoiar este projeto”, informa o sindicalista.

Participaram da reunião representantes dos sindicatos Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, Itaperuna, Macaé, Campos, Nova Friburgo, Niterói e Petrópolis.

O 8º Encontro Nacional dos Antigos Funcionários do Banerj será realizado no dia 03 de agosto de 2013 na sede da Abanerj, em Jacarepaguá.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Dirigentes do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense denunciam que o Santander está tentando implantar um modelo de atendimento comercial que põe em risco a segurança de funcionários e clientes. Numa agência de Nova Iguaçu foi instalada uma mesa para venda de produtos no hall eletrônico, onde não há vigilantes nem a proteção da porta giratória.

Na agência onde foi flagrado o novo modelo, o funcionário designado é o gerente de pessoa física. O objetivo é abordar os clientes e vender produtos como seguros, investimentos e até empréstimos e financiamentos. “O bancário fica vulnerável, pode ser rendido por um assaltante. E os clientes também ficam à mercê da ação de bandidos, principalmente os que fizerem empréstimos, que ficarão sujeitos a sequestros-relâmpago e saidinhas. Além disso, todos os seus dados pessoais e bancários são informados num local onde não há nenhuma privacidade”, pondera Márcia Cristina de Lima, diretora do sindicato.

Mas a ação sindical foi rápida. “Avisamos à gerência que o banco estava infringindo a lei de segurança bancária e que não poderia manter a mesa e o funcionário ali. A mesa continua, mas o bancário não trabalha mais lá”, relata a dirigente. A atuação rápida do sindicato se espalhou dentro da rede. Numa outra unidade, em São João de Meriti, a mesa foi instalada, mas o serviço não chegou a ser implantado. “Fomos até a agência e informamos que nenhum bancário pode trabalhar no hall eletrônico. Conseguimos intervir antes de começar, mas já sabemos que a agência é considerada piloto e acreditamos que o banco já pode ter designado o funcionário para trabalhar na função”, relata Solange Camilo, que também é dirigente do Seeb-Baixada.

É provável que o novo modelo seja uma tentativa de recuperar negócios perdidos com a orientação de afastar os clientes das agências. Com o estímulo ao uso dos meios eletrônicos e até a triagem do atendimento, recomendando o uso de correspondentes bancários, as oportunidades para abordar clientes e oferecer produtos diminuem. O gerente no hall eletrônico teria mais chances de fechar negócios – e bater metas – abordando os clientes que aguardam para usar os caixas automáticos. “Mas isso não pode ser feito sem nenhuma medida de segurança, deixando bancários e clientes vulneráveis”, protesta Paulo Garcez, diretor da Federação.

Aperto e risco

Outra questão levantada é a dificuldade de circulação de pessoas. Na agência de Nova Iguaçu, onde o mobiliário chegou a ser instalado, o hall eletrônico é pequeno. “Com a mesa ali, não há muito espaço para a circulação das pessoas, nem para a formação de fila. Em dias e horários de maior movimento, os clientes e usuários terão que esperar fora da agência, na rua. Além do desconforto, é uma situação ainda mais arriscada para quem aguarda, já que a ação das quadrilhas de saidinhas é ainda mais fácil”, pondera a sindicalista Márcia Cristina.

Os diretores do sindicato já avisaram aos gerentes da agências que vão intensificar as visitas às unidades para verificar se os bancários serão obrigados a trabalhar no hall eletrônico. Caso isto aconteça, vão interferir com ações sindicais e denunciar o banco à Polícia Federal pela infração à legislação de segurança privada.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

O 24º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovou no último domingo, 19, em São Paulo, a pauta de reivindicações específicas, centrada no combate ao plano de funções comissionadas, o assédio moral, a política antissindical e as péssimas condições de trabalho. Participaram do Congresso, realizado no Hotel Holiday Inn, 318 delegados de todo o país, dos quais 214 homens e 104 mulheres.

“O funcionalismo aprovou uma série de propostas para os quatro grandes eixos que foram debatidos no Congresso – que são remuneração e condições de trabalho, saúde e previdência, organização do movimento e Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional – para fazer enfrentamento à pior administração do BB dos últimos anos, que ataca o funcionalismo, coloca em risco o banco, desviando-o do seu papel de banco público”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

A responsabilidade direta pela atual situação que os bancários enfrentam é do Conselho Diretor do BB. “O conselho – que não tem sequer uma mulher em sua composição – não respeita o funcionalismo. É o conselho que define a política de gestão do banco, que tem sido marcada pela falta de diálogo com o movimento sindical e pelas piores práticas, sobretudo no que se refere à gestão de pessoas”, analisa Sérgio Farias, representante da Federação na CEE/BB.

“Foi construída uma grande unidade de todas as forças do movimento para fazer o enfrentamento com a direção do BB e construir uma grande campanha nacional os bancários que lute contra esse plano de funções implantado unilateralmente, que melhore as condições de trabalho e de remuneração de todo o funcionalismo. E que, além disso, coloque o banco no rumo certo, com respeito aos trabalhadores, boas condições de trabalho, atendendo a população e os interesses da sociedade brasileira”, conclui William.

‘Estamos preparados para a luta’

Para Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, o Congresso do BB aconteceu em um momento muito importante para o funcionalismo. “A direção do banco vem tentando tirar os direitos dos trabalhadores com um processo de negociação sem o envolvimento das entidades sindicais. O objetivo do BB é seguir o que diz o mercado, focando o tal índice de eficiência”, ressalta Cordeiro.

Segundo o presidente da Contraf-CUT, infelizmente o BB optou por um caminho contrário ao do banco público, na direção do privado. “Hoje, a direção do banco está mais preocupada em disputar mercado com o Bradesco e o Itaú, quando de fato deveria se preocupar em fazer um banco público voltado para o desenvolvimento, voltado de fato para as pessoas, em que o funcionalismo teria um papel importante”, afirma. “O que os funcionários do banco vivem no dia a dia é muito diferente do que o BB apresenta publicamente”, resume Sérgio Farias.

Por este motivo, enfatiza Carlos Cordeiro, “queremos que o BB possa ter uma negociação séria, valorizando os trabalhadores, e dando fim à prática do assédio moral e metas abusivas, pois é uma política da direção do banco que leva o bancário ao adoecimento. Atualmente é cada vez mais comum termos bancários tomando remédios de tarja preta”.

“Estamos totalmente preparados para a luta e seguiremos fortalecendo a unidade dos trabalhadores para enfrentar a truculência do banco”, conclui Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT com Feeb RJ/ES

O XIV Congresso dos Participantes de Fundos de Pensão reuniu mais de 400 pessoas em Vitória-ES nos dias 16 e17 de maio. Os principais pontos de discussão foram a retirada de patrocínio e a necessidade de mais democratização na gestão dos fundos, com fim do voto de Minerva.

A programação do congresso teve cinco painéis: Conjuntura econômica, política e social; panorama da previdência pública no Brasil e no mundo; panorama da previdência complementar e fomento do sistema; aspectos jurídicos da previdência complementar – dividido em dois segmentos.

Segundo Leonice Pereira, diretora da Federação e participante da Fundação Itaú Unibanco, um dos pontos altos foi a palestra proferida por Walter Ariel Ferrari, diretor representante dos trabalhadores no Instituto de Seguridade Social do Uruguai. “É muito interessante termos informação sobre como é a previdência pública em outros países. No Uruguai, segundo foi apresentado, o debate sobre a seguridade se arrasta por oito anos, pois há divergências profundas sobre o modelo a ser adotado”, relata a dirigente.

Moção

Os participantes do congresso aprovaram uma moção de solidariedade aos funcionários do Banestes, que enfrentam uma situação difícil em seu fundo, o Baneses. Um dos planos vigentes está sob ameaça de ser fechado a novas adesões e há proposta dos gestores de instituir um novo plano, no modelo de contribuição definida (CV) com voto de Minerva no conselho deliberativo. Estas mudanças estão em vias de serem implementadas sem que tenha havido qualquer negociação ou discussão com os participantes.

Assembleia

Os associados da Anapar presentes ao evento também realizaram a Assembleia Geral Ordinária da entidade, nos dias 17 e 18, durante a qual aprovaram o balanço e o relatório de atividades de 2012 e também votaram o orçamento para 2013. Ao final, foi feita a eleição da nova diretoria da entidade para o período 2013-2016. A Federação é representada na diretoria da Anapar por Sérgio Farias (Previ).

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Leia aqui a Moção de Solidariedade aprovada

Leia aqui artigo do bancário Lúcio Faller sobre a situação no Baneses

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A última novidade do Santander no estado do Rio de Janeiro é a utilização de terceirizados para assinar as homologações de dispensas. Com a centralização do departamento de RH em São Paulo, as homologações das agências passaram a ser feitas por empregado lotado na mesma unidade, desde que tivesse cargo de confiança. As demissões de empregados de departamentos eram assinadas por uma funcionária reabilitada oriunda do call center, que foi designada para o RH da sede e acabou devolvida ao seu local de trabalho anterior quando o setor foi extinto. Mas a prática de enviar um terceirizado para fazer as vezes de preposto está se tornando comum nas bases dos sindicatos do Rio de Janeiro, Niterói, Baixada Fluminense e Petrópolis.

O problema é que a designação de um profissional estranho à empresa para representá-la não tem amparo legal. “A homologação é um ato jurídico e o terceirizado não é formalmente habilitado a representar o banco. Não adianta o profissional ter procuração do Santander. Quando uma homologação é assinada por alguém que não é funcionário ou sócio da empresa, não há ato formal”, esclarece Ana Luiza Palmisciano, assessora jurídica da Federação.

Outra questão que a advogada Ana Luiza levanta se refere à natureza da tarefa. “A homologação é uma tarefa de RH, que faz parte da gestão do banco. E gestão é atividade-fim, não pode ser delegada a um terceirizado”, ressalta Ana Luiza.

Ilegal e mal feito

O problema não é só a representatividade. “Temos visto que os profissionais que o Santander manda não têm algumas informações importantes. Numa ocasião até o CNPJ do banco estava errado. Como não são empregados, os terceirizados não têm condição de fazer a homologação direito”, informa Fátima Guimarães, funcionária do Santander e diretora do Seeb-Rio.

Miguel Pereira, secretário de organização da Contraf-CUT, destaca que a designação de um terceiro é um contra-senso. “O banco gasta fortunas em publicidade para construir sua imagem e depois designa qualquer pessoa para representá-lo num ato jurídico-administrativo”, aponta o sindicalista. Mais o maior problema é a relação com os profissionais envolvidos no processo. “O aspecto mais nefasto da terceirização é a precarização. E em alguns casos, como este, a terceirização não precariza só o trabalhador, mas também o serviço que ele realiza”, avalia Miguel.

Os sindicatos da Baixada Fluminense, Niterói e Rio de Janeiro têm se recusado a homologar demissões sem a presença de pessoa que possa, juridicamente, representar o banco.

Desrespeito

Miguel Pereira lembra que a praxe dos bancos sempre foi designar um superior para homologar a dispensa do funcionário demitido, respeitando a relação hierárquica que havia entre os empregados. Mas o Santander perdeu completamente a consideração pelos trabalhadores. “A nomeação de um terceirizado para fazer a homologação é uma afronta ao trabalhador. Não bastasse a agressão da dispensa imotivada, ainda há o desrespeito ao rito jurídico. Agindo desta forma, a empresa está tripudiando do trabalhador demitido”, destaca o sindicalista.

É provável que esta novidade tenha relação com a redução do número de empregados e da sobrecarga de trabalho nas agências. “Ou o Santander está sem pessoal suficiente e não tem condição de retirá-los das unidades para cumprir formalidade legal, acompanhando as homologações, ou o número de desligamentos é tão grande em toda a rede que o banco teve a infeliz idéia de terceirizar o procedimento”, especula Miguel Pereira.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

LEGENDA Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação (de pé), fala na abertura da apuração.
Sentados: Fabiano Júnior (Feeb RJ/ES), Mônica Neves Barreto (Staecnon), Paulo Robeson (Contraf-CUT),
Carlos Fernando da Silva (OAB-Campos), Iraciny da Veiga (Feeb RJ/ES), Romualdo Freitas Filho (OAB-RJ)
e Hélio Anomal (Staecnon) Foto: Ricardo Azeredo

A eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Campos foi realizada no último dia 15 e confirmou a chapa única. Dos 596 votos apurados, somente 3 foram em branco e não houve nulos. A apuração foi realizada no mesmo dia.

O novo presidente será Hugo André Lopes Diniz, bancário do Bradesco. Na vice-presidência permanece Eder Reis, funcionário do BB. O mandato é de quatro anos.

Os oito municípios da base do sindicato – São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, Itaocara e Aperibé, além da sede, Campos – receberam a visita de mesários com as urnas itinerantes. Todos os sindicatos filiados à Federação enviaram representantes para colaborar com a realização do pleito. A apuração foi presidida pelo presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro da Silva, auxiliado por Romualdo Mendes de Freitas Filho, conselheiro da OAB estadual e advogado do sindicato. Também participaram do processo eleitoral os sindicalistas Hélio Anomal e Mônica Neves Barreto, representantes do sindicato do saneamento, STAECNON.

Veja mais fotos da eleição do Seeb-Campos clicando aqui.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES