Categoria: Notícias da Federação

Com o processo contínuo de demissões que vem ocorrendo no Santander, bancários estão sentindo no bolso a consequência do desvio de função. Coordenadores estão assumindo os guichês, mas sem receber a verba chamada de quebra de caixa. Quando há diferenças, o dinheiro é descontado do salário.

Esta situação está ocorrendo em todas as regionais do município do Rio de Janeiro. “Antigamente, coordenadores assumiam os guichês uma vez ou outra, ou no horário de almoço. Agora, como há muitos caixas licenciados pelo INSS, acontece quase todo dia”, relata Luiza Mendes, diretora da Federação.

O número de coordenadores é pequeno, já que o banco redefiniu a dotação das agências. Somente as classificadas como A, B e C têm coordenadores, sendo que as do último segmento tem somente um. Nas agências D e E não há funcionário nesta função. Quando há demanda, os GAs abrem o caixa. Também estes funcionários pagam do bolso as diferenças. “Teve um GA que precisou pagar R$ 1 mil de uma diferença, e saiu do salário dele”, relata Arnaldo Malaquias, dirigente do Seeb-Rio.

Fim do rodízio no Safra

A prática adotada pelo Banco Safra de deslocar frequentemente seus funcionários, que trabalhavam cada dia numa agência, acaba de ser suspensa. A conquista é fruto de negociação com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Em mesa, o banco se comprometeu, também, a designar os bancários para agências próximas a suas residências, sempre que isso for possível.

Outro avanço obtido nesta negociação foi o compromisso do banco comunicar previamente ao sindicato sempre que for demitir um bancário. Ainda não é o fim das demissões, mas, pelo menos, permite que o sindicato possa tentar intervir em prol do trabalhador.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A bancária Tatiane Talarico Menezes foi demitida do Santander por justa causa em dezembro de 2010. A pena máxima foi aplicada depois que a funcionária informou que estava grávida. Tatiane acionou o banco, usando seu direito previsto em lei quando há demissão por justa causa, e ganhou a ação. O banco recorreu, mas o colegiado dos desembargadores do TRT que avaliou o recurso confirmou a sentença e ainda acrescentou os danos morais.

O banco tentou convencer a Justiça de que a justa causa havia sido corretamente aplicada acusando a bancária – injustamente – de fraude. O banco alegou que foi aberto um processo investigativo interno e afastou a bancária de suas funções. Mas o banco não apresentou à Justiça nenhuma prova de que a bancária tivesse cometido alguma ilegalidade. “O ônus da prova cabe ao empregador. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal destacam que o Santander não apresentou nenhum documento que comprovasse a fraude”, ressalta a assessora jurídica da Federação, Ana Luísa Palmisciano, que representou a bancária no processo. A tese formulada pela advogada foi de que qualquer eventual erro nos procedimentos – que o banco chamou de indisciplina – teria sido motivado pela pressão para bater metas e pela falta de treinamento. Outra alegação é de que a aprovação e liberação das operações realizadas não competem à função que Tatiane exercia, mas a seus superiores. Este último argumento foi confirmado pelo depoimento de uma testemunha convocada pela defesa do banco. “A responsável pela investigação falou em fraude o tempo todo, mas não provou nada. E o outro bancário que foi depor afirmou que não era da alçada de Tatiane aprovar empréstimos ou verificar autenticidade de assinaturas, e que a palavra final deveria ser de seus chefes”, relata a advogada.

Além da conversão da justa causa em demissão imotivada, a bancária recebeu todas as verbas rescisórias devidas e indenização pelo período de estabilidade não gozado. A Justiça entendeu que, tendo sido irregularmente demitida, Tatiane deveria receber pelos meses em que fazia jus à garantia do emprego – toda a gestação, mais cinco meses de estabilidade após o parto.

Danos

A Justiça Trabalhista concedeu ainda indenização por danos morais pela forma como o banco tratou a bancária durante a investigação interna e também pelo stress a que foi submetida durante a gestação. A inicial do processo ressalta que Tatiane chegou a ser chamada de ladra pela responsável pela investigação. Também foi ressaltado que a bancária sempre se destacou por seu desempenho, sendo frequentemente elogiada por seus superiores e tendo ficado entre os cem melhores de sua área num ranking nacional. O processo tinha anexados, ainda, os laudos médicos que comprovavam os transtornos mentais de que a bancária passou a sofrer depois de ser submetida a tamanho sofrimento psicológico em razão do afastamento.

O depoimento da segunda testemunha também foi fundamental para que a bancária ganhasse o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, já que o banco não convenceu o juízo de que sua função deveria ter jornada de 8 horas. A sentença e o acórdão evidenciam que Tatiane não tinha subordinados, alçada ou autonomia. Para a Justiça, o fato do banco considerar o cargo de confiança e o pagamento do acréscimo de 1/3 de gratificação sobre o salário não justificam a jornada maior.

Tem que processar

A demissão por justa causa é muito danosa ao trabalhador. O demitido não pode sacar o FGTS, nem tem direito à multa de 40 % sobre o saldo que a empresa lhe paga nas demissões imotivadas. Também perde o direito ao aviso prévio e não pode requerer o seguro-desemprego. O único temor – infundado – do trabalhador é de “sujar a ficha”. Mas a legislação o protege, garantindo que nenhuma anotação em sua carteira profissional apontará a justa causa como motivo da dispensa.

O grande problema é que muitos trabalhadores não sabem que a justa causa é uma acusação e que eles têm direito de se defender na Justiça. A lei garante um prazo de dois anos desde o fim do contrato para o trabalhador processar o empregador, mas o desconhecimento da legislação faz com que muitos deixem de procurar seus direitos. “O acesso à Justiça pressupõe o conhecimento do direito e da institucionalidade. Mas, além de conhecer os direitos, o trabalhador também precisa confiar na Justiça”, destaca Ana Luísa Palmisciano. “O caso da Tatiane é um exemplo de que não se deve simplesmente aceitar a demissão por justa causa. Ela contestou e o Santander não provou o motivo. A vitória desta bancária mostra que vale a pena lutar por seus direitos”, destaca Luísa Mendes, diretora da Federação.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Carlos Cordeiro e João Antônio de Moraes *

Os empresários, os banqueiros e as forças conservadoras estão numa grande ofensiva para impor novamente ao país a agenda neoliberal, colocando seriamente em risco conquistas históricas dos trabalhadores.

A maior ameaça neste momento vem da Câmara dos Deputados, onde avança celeremente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA).

A pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, se aprovado, o projeto legalizará a precarização das relações de trabalho no Brasil. E atingirá igualmente trabalhadores do setor privado e público.

A mobilização dos trabalhadores e de suas entidades de classe conseguiu nesta terça-feira 11 de junho adiar por 30 dias a votação do projeto de lei na CCJC. Vencemos uma batalha. Mas a guerra continua e para isso temos de nos preparar.

O primeiro grande prejuízo do PL é que estabelece a divisão entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas e os terceirizados, contratados pelas prestadoras de serviços. Os primeiros têm mais direitos que os terceirizados, considerados de segunda classe, ainda que atuem no mesmo espaço e realizem o mesmo trabalho.

Estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27 % menos. E a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, das 329 mortes por acidentes de trabalho ocorridas nos últimos 18 anos, 265 foram com trabalhadores terceirizados.

No ramo financeiro, hoje trabalham pouco mais de 500 mil bancários e mais de 1 milhão de terceirizados, que ganham um terço dos bancários, reduzindo os custos e aumentando os lucros dos bancos. Esse projeto, se aprovado, poderá terceirizar até caixas e gerentes, precarizando ainda mais o emprego e o atendimento da população.

No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o projeto afronta a Constituição Federal porque vai acabar com o concurso público.

A classe trabalhadora não pode sofrer esse verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a trilhar o caminho do crescimento econômico e inicia um resgate histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com os trabalhadores e os excluídos.

Iniciamos há uma década uma melhor distribuição de renda, com o aumento real nos salários, particularmente do valor do salário mínimo e a geração de mais postos de trabalho. E é justamente isso que tem assegurado o crescimento da economia e a inclusão de milhões de brasileiros.

O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento econômico e social para ampliar a inclusão social. Afinal, apesar desse crescimento, e de pontuarmos hoje como a sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta.

E medidas como o PL 4.330 representam um retrocesso gigantesco nessa dura caminhada rumo ao desenvolvimento, aprofundando a concentração de renda. E por isso ela é intolerável.

Os petroleiros aprovaram na Plenária Nacional da FUP a indicação de uma greve nacional em todo o Sistema Petrobrás e a proposta de construção conjunta com a CUT e outras centrais sindicais de uma greve geral em defesa dos trabalhadores ameaçados pela pretensa regulamentação da terceirização.

A classe trabalhadora não pode permitir essa derrota. Para isso, precisa ir às ruas e intensificar a mobilização, preparando-se para uma greve nacional, se necessário, para barrar a aprovação desse projeto da terceirização.

 

* Carlos Cordeiro é bancário e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT. João Antônio Moraes é petroleiro e presidente da Federação Nacional dos Petroleiros — FUP

Fonte: Contraf-CUT e FUP

Rafael Matos e Ronaldo Zeni foram os dois candidatos mais votados na eleição para representar os funcionários no Conselho de Administração do Banco do Brasil, realizada entre os dias 3 e 7 de junho. Como ninguém obteve a maioria dos votos válidos, os dois disputarão o segundo turno, de 24 a 28 de junho. Têm direito a voto todos os 120 mil funcionários em atividade no BB. Deste total, 77 mil votaram. Os votos válidos foram pouco mais de 38 mil.

Entre os candidatos mais votados na eleição para o Conselho de Administração do BB vários são vinculados ao movimento sindical, inclusive Rafael Matos e Ronaldo Zeni. Isso é um indicativo forte do descontentamento do funcionários do banco com a política de pessoal, as condições de trabalho e as definições estratégicas do banco.

Rafael Matos, apoiado pela maioria dos sindicatos cutistas, recebeu 5.678 votos, ou 15 % dos votos válidos. Foi seguido por Ronaldo Zeni, diretor da Fetrafi Rio Grande do Sul, que teve 2.776 votos, ou 7 % dos válidos.

O Conselho de Administração do BB é composto de sete membros: três indicados pelo governo federal, o presidente do banco, dois indicados pelos acionistas minoritários (que hoje são indicados pela Previ) e um eleito pelos funcionários.

“A eleição é uma conquista das centrais sindicais, capitaneada pela CUT. É um avanço importante porque dará à representação dos trabalhadores o direito de participar da instância máxima do Banco do Brasil, onde são tomadas as decisões estratégicas, desde negócios, crédito, orçamento, investimentos e remuneração dos dirigentes, dentre outras questões”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa do Funcionalismo do BB.

Fonte: Contraf-CUT

Seeb BH O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte derrubou, na Justiça, a liminar que proibia a veiculação de notícias críticas ao Santander. Numa atitude que lembra os tempos da ditadura, o banco alegou que tem sido constantemente ofendido pelo Sindicato em suas manifestações contra as demissões realizadas no final de 2012.

O Santander afirma ainda que a conduta do Sindicato tem abalado a sua imagem junto à opinião pública e que a divulgação de notícias sobre a precarização das condições de trabalho acarreta danos à honra objetiva da instituição. Além disso, o banco pede a condenação do Sindicato em danos morais e abstenção de divulgação de qualquer notícia ou informação que possa ter conotação negativa.

A entidade teve conhecimento dessa ação na tarde do dia 27 de maio, quando recebeu a visita de um Oficial de Justiça que trazia uma liminar deferida pela 6ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A liminar proibia o Sindicato de “veicular propaganda/informes e notícias ofensivas à instituição autora, retirando, inclusive, no prazo de cinco dias, dos sites da internet; tudo sob pena de multa diária de R$ 20 mil reais”.

Imediatamente, o Sindicato entrou em ação e, no dia 29 de maio, ingressou com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo nº 1.0024.13.196748-1/001).

O desembargador/relator concordou com os argumentos do Sindicato e suspendeu os efeitos da liminar. Para o magistrado, “no caso em tela, não há dúvida de que a decisão (…) encerra efeito de censura prévia, com contornos genéricos e imprecisos, pois não se pode, de plano, saber o que tenha ou não caráter ofensivo, com alcance de ferir a imagem e a honra da parte”. O desembargador destaca ainda que o Sindicato está agindo com suporte na plena liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

Por conta dessa decisão, os efeitos da liminar na 6ª Vara Cível estão suspensos até a análise definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça. O Sindicato argumentou que a demanda proposta pelo Santander é da jurisdição trabalhista e requereu a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte.

Para o presidente do Sindicato, Cardoso, o Santander acreditou que calaria os bancários, agindo como se estivéssemos em plena ditadura. “O Santander tentou, na Justiça, impedir o direito à livre manifestação. O Sindicato e os bancários vêm denunciando as péssimas condições de trabalho e as demissões. Seguiremos mobilizados e nos manifestando diante dos abusos praticados pelo banco”, afirmou.

Fonte: Seeb-BH

Por pressão da CUT e das demais centrais sindicais, dois itens da Pauta da Classe Trabalhadora entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio, que haviam ficado de fora da Mesa de Negociação, foram recolocados na lista que está sendo negociada com o governo.

Em maio, o governo disse que não tinha proposta para duas reivindicações importantíssimas dos trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário e redução de jornada para 40 horas sem redução de salário. Na primeira reunião de da Mesa de Negociação, realizada nesta terça-feira, dia 11, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, os dirigentes sindicais apresentaram um cronograma de negociação onde constavam os dois itens.

Pela proposta dos sindicalistas, em junho os itens a serem negociados são: emprego doméstico, regulamentação da terceirização, implantação dos Conselhos do Pronatec e do Pronacamp, SINE e Simples Trabalhista. Em julho, regulamentação da Convenção 151, rotatividade, fim do Fator Previdenciário e reforma agrária. Em agosto, informalidade, 10 % do Orçamento para a saúde e investimento produtivo. Para setembro, ficou redução da jornada e tabela do imposto de renda e salário mínimo 2015.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pediu apenas para alterar o cronograma e colocar a negociação sobre o fim do fator previdenciário em agosto. Isto porque, disse ele, até lá o governo tem tempo de discutir o tema internamente.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, recolocar o fim do fator e da redução da jornada na mesa de negociação com o governo representa um grande avanço. “Na última vez que nos reunimos, o governo dizia que não ia negociar porque não tinha propostas. Agora, acena com a possibilidade de nos apresentar uma proposta até agosto. É um avanço importante e, claro, consequência da nossa determinação, luta e organização”.

Também ficou decidido na reunião desta terça que, em julho, serão concluídas as negociações sobre a PEC, o SINE, a terceirização, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o combate a rotatividade e a informalidade, Pronatec e Pronacamp.

Os outros itens serão concluídos em setembro.

Já está marcada uma nova reunião da Mesa de Negociação para o próximo dia 10 de julho, às 10h, na sede do MTE. Nessa reunião serão discutidos todos os temas previstos no cronograma acima. Quanto a regulamentação da terceirização, todos concordaram em aguardar as conversas do governo com os empresários e os parlamentares antes de marcar a próxima reunião de negociação.

Terceirização

A CUT e as demais centrais sindicais apresentaram ao governo a proposta dos representantes dos trabalhadores para a regulamentação da terceirização, esclarecendo que essa negociação tem de ser mais ampla para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, não apenas os dos empresários .

“O diálogo tem de envolver outros atores, como o Congresso Nacional e os empresários, pois não depende de nós nem do governo a aprovação do texto final. O que pode acontecer é que o Congresso, que é um fórum legítimo, aprove uma proposta sem levar em consideração os interesses dos trabalhadores “, defendeu Vagner.

Os representantes do governo concordaram e ficou acertado que os ministros do Trabalho e da Secretaria Geral vão entrar em contato com deputados, senadores e empresários para convidá-los a participar da negociação sobre as alterações que precisam ser feitas no Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com as centrais sindicais e o governo.

Mas, para garantir a tranquilidade da negociação, o presidente da CUT solicitou, mais uma vez, que o governo fale com a base aliada para parar a tramitação do PL 4330.

Gilberto Carvalho disse que o governo está fazendo “um esforço enorme para segurar o 4330”, mas lembrou da importância das centrais também atuarem no congresso.

Vagner respondeu ao ministro que todos os dirigentes e militantes estão conscientes de que não basta negociar, é preciso se mobilizar, pressionar os congressistas nos estados, denunciar a terceirização da forma como está sendo feita, que é uma verdadeira desregulamentação total do mercado de trabalho brasileiro e avisou que a CUT está mobilizada, organizada para ir as ruas e se fazer ouvir na mesa de negociação.

“O que traz conquistas é a capacidade de mobilização, de organização e de negociação”, concluiu o dirigente.

Sobre as alterações que os dirigentes sindicais querem no PL do Mabel, eles disseram que o núcleo da proposta das centrais sindicais considera o relatório do relator da matéria, deputado Artur Maia como ponto de partida.

“Estamos tentando adequar conceitos para garantir segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores”, disse Vagner.

Antes de mais nada, os sindicalistas pediram ao governo que, na próxima reunião, respondam duas questões cruciais: como a lei vai se adequar ao setor público e se a regulamentação do setor privado abrange as estatais?

Os sindicalistas partiram da conceituação de atividade específica e não da liberação da terceirização para atividades meio e fim como está no PL e no relatório, exigem proteção sindical, solidariedade subsidiária, acabar com a alocação de mão de obra, grande responsável pela rotatividade, segundo eles, e a não permissão da quarteirização.

PEC das Domésticas

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fez um informe sobre a PEC das Domésticas, cujo texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá, foi negociado com as centrais sindicais. Falou sobre a aprovação na Comissão Mista formada no Congresso Nacional para discutir com os dirigentes sindicais e acrescentar no texto itens de interesses dos trabalhadores.

Os sindicalistas esclareceram que a redação do relatório de Jucá contém algumas imprecisões em relação a três itens:

1) as horas a serem compensadas – a jornada da doméstica será de 44 horas semanais e elas podem fazer, no máximo 2 horas por dia que deverão ser pagas no mês subsequente. Em casos extraordinários, os patrões podem negociar para que elas trabalhem mais duas horas por dia, perfazendo um total de 4 horas, com o limite de 40 horas por mês. Essas outras duas horas feitas em casos excepcionais, segundo o que foi negociado, deveriam ser compensadas semestralmente. No relatório de Jucá diz que as horas serão compensadas anualmente;

2) Não fica claro que o debate sobre como as domésticas vão receber seguro desemprego tem de ser feito no Codefat. E, 3) as centrais sindicais reivindicam o direito a organização sindical da categoria. Eles querem que o relatório remeta a questão à CLT.

Os dirigentes sindicais avisaram que vão brigar no Congresso Nacional para alterar esses três pontos.

Representatividade das centrais

No fim da reunião, o ministro Manoel Dias entregou para os dirigentes o Certificado de Representatividade. A CUT, maior central do Brasil, alcançou, em 2012, o índice de 35,6 % e taxa de proporcionalidade de 45,7 % .

Pela CUT, também participaram da reunião os secretários Jacy Afonso (Organização), Valeir Ertle (Adjunto de Organização), Maria das Graças Costa (Relações do Trabalho) e Rosana de Deus, da Diretoria Executiva.

Por Marize Muniz

Fonte: CUT

A ofensiva de sindicalistas de todo o Brasil ajudou a pressionar os integrantes da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados resultou num adiamento da votação do parecer do relator Arthur Maia (PMDB-BA) sobre o PL da terceirização. O texto só será votado em 09 de julho, já que um muitos parlamentares pediram vistas do documento. A bancada dos empresários ainda tentou pressionar pela leitura do parecer e pelo agendamento da votação para a semana que vem, mas o presidente da mesa, deputado Décio Lima (PT-SC), acatou os pedidos de vistas e decidiu pelo adiamento.

Para os representantes das entidades presentes, este adiamento foi uma vitória. “O projeto de terceirização que está tramitando é um retrocesso imenso. Não podemos permitir que a CLT seja jogada no lixo, nem que todos os direitos conquistados pelos trabalhadores com suor e luta sejam destruídos por estes que deveriam representar os interesses do povo”, destaca Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação, que foi a Brasília participar da mobilização. A terceirização tem um custo social muito grande, porque transfere a renda dos trabalhadores para os empresários”, completa o sindicalista.

Mas o adiamento é só um ganho de tempo e os trabalhadores não podem relaxar a pressão. Ficou acordado entre os sindicalistas que será feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares de cada base sobre o tema. “É preciso que cada sindicato e federação procure seus deputados, independente do partido. A prioridade é contactar os membros da CCJC, por causa da votação já marcada, mas os demais também devem ser procurados. Nas outras comissões em que o PL de Sandro Mabel passou, o texto era outro, não tinha o conteúdo do parecer de Arthur Maia. Além do mais, como este projeto tem que passar pelo plenário, mais cedo ou mais tarde todos os deputados federais terão que discutir o assunto. É preciso que, quando chegar este momento, eles já tenham conhecimento do projeto e dos riscos que ele representa para os trabalhadores”, ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.

Na base da Federação, este processo já começou. Nilton Damiao Esperança aproveitou a ocasião para apresentar o deputado Celso Jacob, que é de Três Rios, a Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. “O deputado se pôs à disposição para conversar. Agora devemos fazer um esforço concentrado para conversar com os parlamentares fluminenses e capixabas de todos os partidos”, recomenda o sindicalista.

A Federação foi representada pelo vice-presidente, Nilton, e pelos diretores Leonice Pereira e Paulo Garcez. Compareceram também representantes dos sindicatos do Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis.

Reunião

Por coincidência, uma reunião que estava marcada há meses aconteceu no mesmo dia da mobilização no Câmara. Uma comissão de representantes das centrais sindicais teve um encontro com representantes do governo federal para a instalação de uma comissão de negociação que vai discutir a terceirização. A CUT foi representada por seu presidente, o bancário Vagner Freitas.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Aconteceu no último dia 27, no auditório do Seeb-Rio, um seminário para discutir o projeto de terceirização que tramita no Congresso Nacional. O evento foi promovido pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT-RJ e contou com a presença de trabalhadores e sindicalistas de diversas categorias.

A generalização da terceirização é prevista no projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO). O assunto foi alvo de uma Comissão Parlamentar especial e sofreu modificações – para pior – introduzidas pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara o que era ruim piorou ainda mais, com o parecer do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Todos estes textos universalizam a precarização do trabalho, acabando, na prática, com as restrições à terceirização . “O único critério que o projeto coloca é que a empresa terceirizadora preste um serviço especializado. Mas, além de não definir o que é serviço especializado, o texto derruba a restrição às atividades-meio. Assim, qualquer serviço desenvolvido por uma empresa pode ser terceirizado. E isso no âmbito rural ou urbano, privado ou público”, explica Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT e membro do GT de Terceirização da CUT. As propostas colocadas pela bancada dos empresários modificam radicalmente o conceito de trabalho. “Este PL faz do trabalho uma mercadoria, porque as empresas passam a lucrar com a venda da força de trabalho alheia. Ele não regula a terceirização, institui a subcontratação infinita”, ressalta Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT.

O dirigente destaca, ainda, que não há uma legislação que trate da terceirização. O que existe é a súmula 331 do TST, que determina algumas limitações – restrição às atividades-meio, ao trabalho temporário e aos serviços de vigilância e manutenção e limpeza. Na mesma súmula fica definida também a responsabilidade subsidiária do tomador do serviço pelos trabalhadores, caso a terceirizadora não assuma as obrigações trabalhistas devidas. “O projeto elaborado pela CUT e proposto no Congresso pelo deputado Vicentinho prevê a responsabilidade solidária, que é diferente da subsidiária. Na solidária, o trabalhador pode processar tanto a terceirizadora quando a tomadora do serviço. Na responsabilidade subsidiária, a contratante assume se a contratada não pagar”, esclarece Miguel. Esta particularidade dificulta a vida do trabalhador terceirizado que deixou de receber corretamente seus direitos.

Outra questão que interessa particularmente aos bancários é a terceirização disfarçada que ocorre nos bancos, mas fora do ambiente das agências. “A Febraban enfiou no texto um parágrafo sobre a especialização que faz exceção aos correspondentes bancários”, ressalta Miguel. Ou seja: além de todos os outros danos para a classe trabalhadora como um todo, o PL e seu substitutivo ainda vão derrubar um dos principais argumentos usados para combater os correspondentes bancários.

Classe trabalhadora em perigo

O economista do Dieese – Subseção CUT-RJ, Paulo Jäger, apresentou alguns aspectos relevantes da terceirização, como a dificuldade de calcular o número de trabalhadores. “A estimativa de que haja entre 10 e 11 milhões de terceirizados é realista, mas não se sabe ao certo, porque não há como mapear”, destaca o técnico. 

O principal argumento dos defensores da terceirização é que ela traz a redução de custos, porque a empresa contratante deixa de arcar com os encargos sociais. Mas, como o trabalhador admitido formalmente tem que receber estes encargos, a terceirizadora precisa baixar seu salário e seus benefícios para poder vender o serviço pelo preço contratado. O prejuízo, segundo Jäger, é de toda a sociedade, não só dos trabalhadores. “Reza a velha cantilena que o aumento da competitividade faz a economia crescer e aumenta o bem estar dos cidadãos. Mas é uma competitividade espúria e de perna curta, porque precariza o trabalho e agride o meio ambiente”, ressalta. O economista cita uma das principais consequências da terceirização que é um bom exemplo desta situação. “Temos dados que comprovam que morrem muito mais terceirizados do que empregados. Estamos vendo também a hierarquização das mortes e acidentes do trabalho”, cita.

As pessoas envolvidas com a questão trabalhista – do lado dos trabalhadores – destacam que uma das piores consequências da terceirização proposta pelo PL 4333 é a destruição da ideia de categoria profissional e da organização sindical. As convenções e os acordos coletivos perderiam a razão de ser, já que poderiam tranquilamente ser superados com a contratação de terceirizados que não seriam abrangidos por eles. Mas Paulo Jäger ressalta que já existe um prejuízo à organização dos trabalhadores no modelo atual. “A terceirização estimula a quebra de solidariedade entre os trabalhadores. E isso se nota nas greves, com a não adesão dos terceirizados, que não serão contemplados pelos avanços. E também pela forma como os empregados de uma empresa se referem aos colegas terceirizados”, aponta o economista. “O terceirizado não tem identidade corporativa”, completa Jäger.

Contradições num, avanços no outro

O representante da CUT Nacional no evento, o petroleiro e diretor da FUP Anselmo Ernesto Ruoso Jr., apontou as contradições do substitutivo que tramita no Congresso. “Logo no primeiro artigo, o parágrafo 1º diz que ‘é vedada a intermediação de mão de obra’. Mas o resto do texto enumera várias formas de interposição. Tem até um item que dispensa as empresas sem empregados de manter capital social mínimo. E o que é uma empresa sem empregados? É a quarteirização!”, destaca o sindicalista.

Ruoso aproveitou para traçar o histórico do contraponto ao projeto de Mabel. “Diante da situação, a CUT elaborou um projeto de terceirização que não fosse danoso aos trabalhadores e o apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego. O MTE o apresentou à Casa Civil, mas não houve evolução a partir deste ponto. Então, o deputado Vicentinho (PT-SP), que foi presidente da CUT, apresentou o PL 1621, que é baseado no material da central e vem fazer frente ao projeto dos empresários”, recorda o petroleiro. Este PL prevê o nivelamento por cima, ou seja, que os terceirizados tenham os mesmos salários, benefícios e direitos que os empregados da contratante – a categoria preponderante. “Entendemos que tem que haver isonomia total dos trabalhadores terceirizados com os empregados da tomadora do serviço. Isto evita a precarização”, comenta Ruoso. Também fica determinada a necessidade de comunicação prévia à categoria principal quando for acontecer terceirização de uma atividade. Outro avanço definido pelo projeto dos trabalhadores é a responsabilidade solidária, que facilita a luta do terceirizado por seus direitos quando houver descumprimento de obrigações trabalhistas.

Trâmites

O relatório de Arthur Maia volta à pauta da CCJC nesta terça-feira, dia 11. A CUT e a Contraf-CUT estão preparando uma atividade junto aos parlamentares para convencê-los a rejeitar o relatório. As entidades também organizam manifestações públicas para divulgar o golpe que está sendo articulado no Congresso Nacional contra a classe trabalhadora.

A atuação dos trabalhadores também pode se dar através de meios eletrônicos. Clique aqui para verificar a lista dos integrantes da CCJC e aproveite para contactar os deputados através de e-mail e de seus perfis nas redes sociais.

Saiba mais:
Sobre os projetos em tramitação no Congresso no quadro comparativo preparado pelo Diap – Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar, clicando neste link.

Leia os artigos:
de Miguel Pereira, “O trabalhador como mercadoria”
de Carlos Cordeiro, “PL 4330 precariza emprego e ameaça direitos da classe trabalhadora”
de Marcello Azevedo, “Os perigos e ameaças do projeto de terceirização”

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A CUT solicitou ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical – um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora. 

Desde 1991, as correções são de capitalização de 3 % ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ – Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3 % e a inflação foi de 5,8 % .  

Os estudos solicitados pela CUT para fundamentar uma decisão segura em defesa dos interesses da classe trabalhadora deverão ficar prontos até o dia 7. Só então, tomaremos uma decisão que será amplamente comunicada a todos/as os/as dirigentes em primeiro lugar e, depois, a todos/as trabalhadores/as através da mídia formal e do site da nossa Central.

Neste sentido, a CUT Nacional orienta as CUT’s Estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos a aguardarem a decisão da Executiva Nacional. Enquanto isso, é fundamental que os dirigentes CUTistas orientem todos/as os/as trabalhadores/as a não assinarem nenhum tipo de documento ou procuração para entrar com ações judiciais.

É importante ressaltar que a CUT defende um amplo processo de negociação com o governo, com o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os órgãos envolvidos na gestão do Fundo para reivindicar a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para atualização dos índices no futuro.

Se essas negociações não resultarem e um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, a CUT entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos/as trabalhadores/as.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Será realizada no próximo dia 29 de junho, no Sesc Guarapari, no Espírito Santo, a 15ª Conferência Interestadual dos Bancários do RJ e ES. O evento faz parte da Campanha Nacional dos Bancários e servirá para definir as propostas da base da Federação que serão enviadas à Conferência Nacional. Também será definida, durante o evento, a delegação que representará os bancários dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na conferência nacional.

A minuta de reivindicações que é entregue à Fenaban para servir de base para as negociações é construída a partir das conferências. A nacional será entre 19 e 21 de julho, em São Paulo, e as federações poderão realizarem seus eventos regionais até quinze dias antes. As reivindicações da base de cada federação serão apreciadas na conferência nacional e as que forem aprovadas serão reunidas na minuta da categoria.

Seguindo a tradição de realizar a conferência regional em diferentes cidades, para contemplar todos os sindicatos filiados, a Federação realiza o evento em 2013 na cidade de Guarapari, no Espírito Santo.

Confira, abaixo, a programação do evento (sujeita a alterações):

8h às 12h – Credenciamento

8h às 11h – Café da manhã

9h – Abertura cultural – Exibição do vídeo “As danças pelo mundo”, que aborda e denuncia as diversas formas de violência contra a mulher no mundo contemporâneo. Apresentação de Iracini Veiga, Diretora para Questões da Mulher da FEEB RJ e ES

9:30 às 9:50 – Abertura: Mesa composta pelo presidente da FEEB RJ/ES, representante do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo e representantes das Centrais Sindicais presentes

9:50 às 10h – Discussão e aprovação do Regimento Interno

10h às 10:30 – Palestra do Prof. Iuri Ramos, ex funcionário do Banco do Brasil, Mestre em ciências sociais pela UFBA e prof. de Sociologia do Trabalho da UNEB, sobre reestruturação produtiva no BB, por meio de uma análise do Programa de Qualidade Total, o PQTBB

10:30 às 11:30 – Abertura de inscrições de 3 minutos para perguntas e posicionamento dos/as delegados/as sobre a exposição do prof. Iuri

11:30 às 12h – Respostas e réplica do prof. Iuri

12h às 13:30 – Almoço

13h30min às 14h – Palestra sobre Terceirização, proferida por Miguel Pereira, diretor da Contraf

14h às 14:30 – Apresentação de teses/propostas

14:30 às 16h – Debate e votação das propostas

16h às 16:30 – Apresentação de chapas e eleição dos/as delegados/as à 15ª Conferência Nacional

16:30 – Encerramento

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES