Categoria: Notícias da Federação

 

A execução de oito adolescentes por policiais militares, nos arredores da Igreja da Candelária, na noite de 23 de julho de 1993 será lembrada em vários atos político-religiosos nos próximos dias.

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência promove a Caminhada Candelária Nunca Mais, que terá várias atividades. No dia 18 haverá uma vigília de mães e familiares das vítimas a partir das 18h ao pé da cruz fincada em frente à Igreja da Candelária para lembrar a chacina. No dia seguinte, 19, haverá missa e culto ecumênico às 10h. Em seguida, a partir do  meio-dia, será feita uma caminhada em direção à Cinelândia. A diretora da Fetraf-RJ/ES, Luiza Mendes, representa a entidade no evento.

No dia 23 haverá um ato em Botafogo, em frente à igreja de Santa Teresinha do Menino Jesus. Este ato é promovido pela artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, que fazia trabalho social com os meninos e foi a primeira pessoa a chegar ao local da chacina, pela advogada Cristina Leonardo e pelo desembargador José Muiños Piñero Filho, que foi o promotor que atuou no julgamento dos PMs assassinos.

Lembre

Chacina da Candelária *

No dia 23 de julho de 1993 mais de 70 crianças e adolescentes dormiam nas proximidades da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, quando foram surpreendidas por uma ação de extermínio da polícia carioca (militar e civil). O resultado desse episódio ficou conhecido, internacionalmente, como a Chacina da Candelária e entrou, em definitivo, para o calendário como um dos piores crimes cometidos contra os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Oito crianças morreram fuziladas, sem ter a menor chance de defesa, e outras dezenas saíram feridas. O motivo certo não se sabe, mas existem sérias indicações de acerto de contas, de eliminação pura e simples, ou uma represália após assalto que teria sofrido a mãe de um policial.

Os nomes dos oito adolescentes mortos encontram-se inscritos em uma cruz de madeira, erguida no jardim fronteiro à Igreja:

• Anderson de Oliveira Pereira;
• “Gambazinho”;
• Leandro Santos da Conceição;
• Marcelo Candido de Jesus;
• Marcos Antonio Alves Silva;
• Paulo José da Silva;
• Paulo Roberto de Oliveira;
• Valdevino Miguel de Almeida.

Um dos adolescentes feridos, Wagner dos Santos, sofreu um segundo atentado em 12/09/1994 na Central do Brasil, e atualmente está sob proteção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). Seu testemunho e as investigações possibilitaram o indiciamento de cinco Policiais Militares e de um Policial Civil como autores do massacre.

Inicialmente foram indiciados 4 pessoas pela chacina: o ex-PM Marcus Vinícios Emmanuel, os PMs Cláudio dos Santos e Marcelo Cortes e o serralheiro Jurandir Gomes França.

Em abril de 1996, Nelson Oliveira dos Santos provocou uma reviravolta na apuração do caso ao confessar sua participação no crime e apontar como outros responsáveis Marcos Emmanuel (já preso), Marco Aurélio Dias de Alcântara, Arlindo Afonso Lisboa Júnior e o policial já falecido, Maurício da Conceição, conhecido como Sexta-Feira 13 e que seria o líder do grupo.

O depoimento de Nelson foi confirmado pelos outros envolvidos, o que inocentou Cláudio dos Santos, Marcelo Cortes e o serralheiro Jurandir Gomes França.

Marcos Vinícius Emmanuel foi, em seu primeiro julgamento, condenado a 309 anos de prisão. Ele recorreu da sentença e em seu segundo julgamento foi condenado a 89 anos. Insatisfeito com o resultado, o Ministério Público pediu um novo julgamento e em fevereiro de 2003, Emmanuel foi condenado a 300 anos de prisão.

Nelson Oliveira dos Santos foi inicialmente condenado a 243 anos de prisão pela morte de 8 adolescentes e 18 anos pela tentativa de assassinato de um sobrevivente. Ele recorreu, sendo absolvido pelas mortes em um segundo julgamento, mesmo após ter confessado o crime. O Ministério Público recorreu e, no ano de 2000, Nelson foi condenando a 27 anos de prisão pela morte dos meninos e foi mantida a condenação por tentativa de assassinato, somando uma pena de 45 anos, mas foi solto em 2005, em livramento condicional.

Marco Aurélio Dias de Alcântara foi condenado a 204 anos de prisão.

O quarto acusado, Arlindo Afonso Lisboa Júnior, vinte anos após o crime ainda não foi julgado pelo Júri Popular pela chacina. Ele foi condenando a 2 anos por ter em seu poder uma das armas usadas no crime.

Existiria ainda um 5º acusado, o Policial Militar Carlos Jorge Liaffa, que não foi indiciado, mesmo tendo sido reconhecido por um dos sobreviventes da chacina e apesar da comprovação da perícia de que uma das cápsulas que atingiu uma das vítimas foi disparada pela arma de seu padrasto.

Marcus Vinicius Emanuel, Nelson Oliveira dos Santos, Marco Aurélio Dias de Alcântara e Arlindo Afonso Lisboa Júnior estão atualmente em liberdade.

* Texto retirado do site da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Manifestações e paralisações em diversos municípios da base da Fetraf-RJ/ES marcaram o Dia Nacional de Luta no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Os bancários marcaram forte presença em todos os atos, demonstrando a força da categoria nas lutas da classe trabalhadora.

Em Macaé houve paralisação parcial de 21 agências no centro do município, com 400 bancários de braços cruzados até as 13h. Os sindicalistas bancários deram ênfase à luta contra o PL 4330, fazendo panfletagem e explicando à população os riscos que a aprovação do projeto representa para toda a classe trabalhadora. O dia de lutas foi forte no município, com uma passeata até a prefeitura realizada por bancários, professores e petroleiros. Pela manhã, petroleiros e integrantes do MST interromperam o trânsito na ponte da rodovia RJ-106, que liga Macaé a Rio das Ostras.

Em toda a Bacia de Campos 18 plataformas da Petrobras tiveram funcionamento interrompido. As atividades programadas foram realizadas, mas as autorizações para novos serviços não foram aprovadas, o que provocou lentidão na produção.

Em Campos, 14 agências bancárias ficaram fechadas pela manhã. Ao meio-dia 12 abriram, mas uma unidade do Itaú e uma do Santander continuaram sem funcionar. À tarde, uma grande manifestação percorreu as ruas do centro, com participação de bancários, trabalhadores em saneamento, professores, servidores, petroleiros, MST e o movimento estudantil Cabruncos Livres.

Em Angra dos Reis o ato organizado pela Frente Ampla Sindical, que reúne várias categorias, começou às 08h na entrada do porto e continuou com uma passeata que seguiu até a Praça do Papão, no centro. Participaram bancários, metalúrgicos, rodoviários, professores das redes pública e privada e servidores públicos.

Em Nova Friburgo os bancários engrossaram uma manifestação dos professores municipais, que estão em greve, às 10h. No fim da tarde houve manifestação no centro com a participação de diversas categorias.

O sindicato dos bancários de Três Rios se articulou diversos sindicatos locais para a construção de um ato público que percorreu as ruas do centro na parte da tarde. Bancários, ferroviários, comerciários e servidores municipais foram algumas das categorias que participaram da manifestação.

No município do Rio de Janeiro as cerca de 60 agências bancárias do eixo Rio Branco-Presidente Vargas, centro financeiro da cidade ficaram fechadas o dia todo. Foram atingidos também pela paralisação os prédios administrativos do Santander, conhecido como Realzão, da Caixa, na Almirante Barroso, e o Sedan, do BB. Em torno de 1.600 bancários não trabalharam nesta quinta-feira.

No Espírito Santo, mesmo com a pressão de alguns gestores para que os bancários furassem o movimento, quase todas agências bancárias da Grande Vitória ficaram fechadas por todo o dia.

Multidão na rua

O maior ato público do estado do Rio foi na capital. Marcada para começar às 15h, a passeata saiu dos fundos da Igreja da Candelária e seguiu pela Avenida Rio Branco. Mais de dez mil pessoas seguiam pacificamente com suas faixas e cartazes. As centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias marcaram presença, com suas principais lideranças se revezando ao microfone. Marcharam lado a lado bancários, vigilantes, petroleiros, trabalhadores dos Correios, em telecomunicações, da construção civil, servidores públicos, professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outras categorias, mais representantes de movimentos populares como o Levante Popular da Juventude e Redes da Maré, grupos feministas como a Marcha Mundial das Mulheres e a União de Mulheres Brasileiras. Bancários da Baixada Fluminense, Niterói e Petrópolis se juntaram à manifestação na capital.

Em todos os atos no estado, a participação dos bancários foi fundamental. “A categoria está na vanguarda de muitas lutas. A isenção de imposto de renda sobre a PLR, por exemplo, foi uma discussão que começou com os bancários. Agora, na luta contra o PL 4330, da terceirização, assumimos o protagonismo. Mas também fazemos coro a reivindicações que não são nossas, como a da redução da jornada, porque entendemos que são lutas importantes para a classe trabalhadora como um todo”, destacou Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

No Espírito Santo, os atos começaram às 05h da manhã. O sindicato dos bancários participou da manifestação na rodoviária, quando foram fechados diversos acessos. A repressão policial foi forte e o diretor Tiago Duda foi empurrado por um PM que tentava derrubá-lo do caminhão onde estava. Em seguida, os manifestantes foram para o palácio do governo estadual, onde uma comissão de negociação do Fórum Campo e Cidade se reuniu com o governador Renato Casagrande e com o presidente do Tribunal de justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, para entregarem a pauta de reivindicações. Depois da audiência com Casagrande, os manifestantes foram até a Assembleia Legislativa onde fizeram uma vigília, acompanhando os militantes que estão ocupando a Ales em protesto contra a cobrança de pedágio na Terceira Ponte.

Bem visíveis

Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação, ficou satisfeito com o empenho dos sindicalistas fluminenses e capixabas. “Em nome da Fetraf-RJ/ES, quero parabenizar todos os sindicatos de nossa base pela mobilização. Foi mais uma demonstração de que os trabalhadores podem contar com estes dirigentes que não “acordaram agora”, como estão dizendo nas manifestações, mas que já estão acordados há muitos anos, lutando pelos trabalhadores”, cumprimenta Nilton.

Para Fabiano Júnior, as mobilizações Brasil afora mostraram a força das entidades que representam os trabalhadores. “Ficou comprovado que temos no país centrais sindicais comprometidas com os interesses da classe trabalhadora. Estas centrais já vêm levando as principais reivindicações às ruas há muitos anos, mas sua importância vem sendo negada pela mídia e pela classe patronal. Com este Dia Nacional de Lutas as centrais reafirmaram seu lugar como representantes legitimas dos trabalhadores, unificando uma agenda positiva de reivindicações históricas”, avaliou Fabiano.

Desfecho desagradável

O ato no Rio de Janeiro acabou quando jovens de inspiração anarquista, mascarados e vestidos de preto, investiram contra os manifestantes, marchando em sentido contrário. Os trabalhadores e sindicalistas se dispersaram e o centro da cidade se transformou numa praça de guerra. A PM usou muitas bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha, jatos d’água e até o blindado do Bope, o Caveirão, para dispersar os jovens agitadores.

Ouça, pelo link abaixo, a entrevista que o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara, concedeu à CBN, avaliando o ato de quinta-feira.
http://cbn.globoradio.globo.com/rio-de-janeiro/2013/07/12/MOVIMENTO-SINDICAL-SAI-FORTALECIDO-DAS-MANIFESTACOES.htm

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Contraf-CUT A Contraf-CUT criticou duramente a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que efetuou nesta quarta-feira (10) um novo aumento de 0,5 ponto percentual elevando a taxa básica de juros, a Selic, para 8,5 % ao ano.

“Mais uma vez, o Banco Central cedeu à chantagem insaciável dos rentistas e especuladores do mercado financeiro, os únicos que ganham, e muito, com o aumento dos juros, o que vai travar ainda mais o ritmo de crescimento econômico e os esforços do governo para ampliar os investimentos do país”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Para ele, “a elevação da Selic pela terceira vez consecutiva neste ano é totalmente descabida, uma vez que não há qualquer ameaça de descontrole inflacionário no horizonte”. Cordeiro avalia que “essa medida é prejudicial para a economia, pois vai frear a expansão do crédito, o fortalecimento da produção e do consumo e a geração de empregos, no momento em que a economia brasileira precisa de estímulos para aumentar o PIB”, aponta o presidente da Contraf-CUT.

“Apesar da campanha terrorista do mercado financeiro, a inflação não está fora de controle. Desde 2004 as taxas inflacionárias vêm se mantendo dentro do sistema de metas, não havendo agora nenhum excesso de demanda. Algumas elevações de preços foram sazonais por conta de condições climáticas, sendo que as perspectivas futuras são de retração desses preços. Além disso, todos os indicadores apontam para a redução do consumo das famílias”, destaca Cordeiro.

“Se não há excesso de demanda, aumentar os juros não resolve o problema da inflação. Pelo contrário, só vai fazer com que o Brasil siga crescendo pouco, gerando menos empregos, engordando os lucros dos rentistas e aprofundando a concentração de renda no país, que já é um dos 12 mais desiguais do planeta, apesar de ser a sexta maior economia mundial. O Brasil precisa, isto sim, de juros menores para transformar crescimento em desenvolvimento econômico”, salienta Cordeiro.

Para a Contraf-CUT, além das metas de inflação, o Banco Central precisa definir também metas sociais como a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais. “Ademais, queremos que o governo organize uma conferência nacional do sistema financeiro, a fim de que a sociedade possa discutir o papel dos bancos e do crédito. O Brasil não pode ficar refém da ganância dos rentistas e especuladores”, conclui o dirigente sindical.

Fonte: Fonte: Contraf-CUT

Foto: FUP

Mais uma vez, os trabalhadores organizados pressionaram e conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estava previsto para entrar em pauta nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais (CCJC). Em meio a um plenário lotado de trabalhadores e militantes sindicais, o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou nesta manhã que o projeto não entrará em pauta até o dia 13 de agosto, data da primeira reunião ordinária da CCJC, após o recesso parlamentar.

Até lá, haverá novas reuniões com a comissão quadripartite, formada por representantes das centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários, que já realizou três rodadas de negociação. Serão realizadas mais quatro reuniões do grupo – a primeira já está marcada para o próximo dia 16. Se houver consenso, a proposta deverá ser apresentada no dia 05 de agosto. “Além da vitória da criação de um grupo que vai discutir o PL de maneira mais aprofundada, a composição da comissão trouxe uma mudança importante: o governo entrou na discussão. Isso é fundamental, porque é no setor público que há mais terceirização”, pondera Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Fetraf-RJ/ES.

Delegações da Contraf-CUT e FUP – com seus sindicatos e federações filiados – e mais de cem militantes da CUT, CTB e outras centrais sindicais estão desde terça-feira, 09, em Brasília, mobilizados contra o projeto, pois, caso fosse posto em votação na CCJC, teria grande chance de ser aprovado. Além de Nilton Damião Esperança, os diretores Leonice Pereira e Paulo Garcez, representaram a Fetraf-RJ/ES.

Esforço concentrado

Sindicalistas bancários, petroleiros e de outras categorias que são seriamente impactadas pela terceirização ocuparam o Anexo IV da Câmara, onde percorreram ontem (09) os gabinetes dos deputados que integram a CCJC. Os dirigentes fizeram um esforço conjunto para pressionar por avanços na mesa quadripartite de negociação, onde as centrais sindicais estão buscando garantias para os trabalhadores terceirizados e respeito integral aos direitos trabalhistas. Na manhã desta quarta-feira, 10, dezenas de delegações de trabalhadores e militantes sindicais permaneceram de plantão na CCJC, pressionando para que o deputado Arthur Maia (PMDB/BA), relator do PL 4330, concordasse com a suspensão da votação do projeto.

Durante as visitas aos gabinetes de parlamentares que compõem a CCJC os militantes deixaram um recado: a CUT e seus filiados divulgarão em todos os estados os nomes daqueles que votarem a favor do Projeto de Lei 4.330. Ao término da terceira reunião da Mesa de Negociação Quadripartite sobre a terceirização, realizada terça-feira, 05, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que Arthur Maia foi convencido pelos trabalhadores de que o projeto não oferece segurança jurídica. Contudo, ainda há resistência dos empresários.

“Precisamos de uma legislação que dê segurança não só às empresas, mas também aos trabalhadores. Conseguimos avançar, há uma sinalização do relator da necessidade de continuar a negociação e discutir o conteúdo. Porém, a bancada dos empresários está bastante resistente e defende que o projeto seja aprovado como está, para discutir depois no Senado e na Câmara. Não concordamos com isso”, reforçou.

O vice-presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança, destacou que os próprios parlamentares já estão revendo sua posição quanto ao PL 4330. “O próprio Arthur Maia, relator do projeto na CCJC, reconheceu que a mobilização dos sindicalistas foi importante para ampliar e aprofundar a discussão sobre o PL. E o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) chegou a propor que o Ministério Público participasse da comissão que vai discutir o projeto, porque percebeu que há problemas jurídicos no texto atual. Mas esta proposta não foi aprovada”, relatou Nilton.

Foto: Agnaldo Azevedo

Não relaxar

Ao final da tarde de ontem, a comissão de trabalhadores reuniu-se com o presidente da CCJC, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), para discutir o PL. “Ele (Décio Lima) nos garantiu que, como presidente, já retirou o projeto de pauta, mas outro parlamentar pode apresentar um requerimento extra-pauta, ter 34 assinaturas, isso ser votado, aprovado e, assim, voltar para a pauta como prioridade”, alertou o secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira. Por isso a necessidade de ampliar a mobilização. Segundo o dirigente, Lima vota com o Partido dos Trabalhadores (PT), que fechou posição contrária ao PL.

Os dirigentes da Fetraf-RJ/ES já estão se organizando para manter a mobilização. “Desta vez tivemos dirigentes dos Seebs de Niterói, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Três Rios. É importante que, para a próxima sessão da CCJC, dia 13 de agosto, um número maior de sindicatos filiados possa enviar representantes. Já ficou provado que nosso esforço faz diferença e precisamos não só manter a pressão, mas ampliá-la”, convoca Nilton Damião Esperança.

De qual lado estão os deputados

Além do PT, lideranças do PSD, PSB e PDT assumiram compromisso com a comissão cutista de ir contra o projeto de lei da precarização. Vale saber se a prática seguirá o discurso. Presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, ressaltou que a visita foi fundamental, inclusive para mostrar em detalhes o tamanho do prejuízo que a aprovação causaria.

“Conversamos com as assessorias para que nosso posicionamento pudesse chegar rapidamente a esses parlamentares, apontando que esse projeto, caso avance, irá precarizar as condições de trabalho. E percebemos que muitos conhecem apenas o que foi passado pelo Sandro Mabel e pelo Arthur Maia. Isso torna essa visita ainda mais importante”, explicou.

A Fetraf-RJ/ES está organizando seus dirigentes para visitarem os parlamentares dos dois estados que integram a CCJC. “É preciso conversar com todos os deputados que representam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, porque eles precisam estar convencidos de que este projeto é nocivo para toda a classe trabalhadora. Se nós, que somos representantes dos trabalhadores, não fizermos isso, quem vai fazer? Os empresários, com certeza, não vão”, pondera o vice-presidente da entidade.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27 % a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31 % dos 33,9 milhões de trabalhadores/as com carteira assinada no país.

Fonte: Fetraf-RJ/ES com FUP e CUT

A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando toda a classe trabalhadora para uma onda de mobilizações em todo o país no próximo dia 11. No estado do Rio de Janeiro, a grande manifestação será no centro da capital, a partir das 15h, na Candelária. A orientação é que cada sindicato defina se fará paralisações, mas que todos engrossem o ato público no centro da cidade.

Várias categorias já informaram que vão participar. No município do Rio de Janeiro, estão confirmadas paralisações dos petroleiros e dos professores do ensino público. Em algumas cidades, haverá também participação do movimento estudantil, como é o caso de Campos. Entidades dos trabalhadores rurais, como o MST e a Via Campesina, já se prontificaram a participar. Plenárias estão acontecendo em vários municípios, reunindo entidades representativas dos servidores públicos, comerciários, metalúrgicos, vigilantes.

Os sindicatos dos Bancários, Metalúrgicos e Vigilantes de Niterói já confirmaram presença na manifestação do Rio. Várias categorias organizadas de Petrópolis também vão se fazer presentes. Os bancários da Baixada Fluminense também virão para a manifestação da capital. No Espírito Santo, a manifestação na capital, Vitória, contará com cerca de 80 entidades, sendo mais de 20 sindicatos. “É preciso lembrar que esta é uma mobilização de toda a classe trabalhadora, não só de uma ou outra categoria”, destaca Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, coordenador geral do Seeb-ES.

Alguns sindicatos farão atividades em suas bases. É o caso do Sindicato dos Bancários de Campos, que cedeu seu auditório para uma plenária que reuniu servidores, professores, trabalhadores em saneamento e o movimento estudantil, representado pelos Cabruncos Livres, da UENF. “Faramos paralisação dos bancários no Centro e vamos engrossar a manifestação de todas as categorias à tarde”, anuncia Rafanele Pereira, presidente do Sindicato. Em Nova Friburgo, as atividades dos bancários começam com o apoio aos professores municipais, que já estão em greve, e farão uma caminhada até a prefeitura pela manhã. Na parte da tarde, haverá uma grande mobilização no Centro, reunindo várias categorias. Em Macaé também já houve plenária de diversos sindicatos definindo manifestação no fim do dia. O sindicato dos bancários do Sul Fluminense faz manifestação em Volta Redonda, com professores e metalúrgicos. Em Barra Mansa, além das três categorias, também haverá participação do movimento estudantil. Já o sindicato de Três Rios antecipa o fechamento das agências, que vão funcionar até as 14h, para que os bancários possam participar da manifestação que acontece no Centro e vai reunir trabalhadores de todos os sindicatos do município.

A pauta unificada das Centrais Sindicais e Sindicatos para as manifestações do dia 11 é a seguinte:

•  Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
•  Fim do fator previdenciário;
•  10 % do PIB para a Educação;
•  10 % do Orçamento da União para a Saúde;
•  Transporte público e de qualidade;
•  Valorização das Aposentadorias;
•  Reforma agrária;
•  Fim dos Leilões do Petróleo e todo tipo de privatização;
•  Contra o PL 4330, sobre Terceirização;
•  Reforma política e realização de plebiscito popular;
•  Reforma urbana;
•  Democratização dos meios de comunicação;
•  Pelos Direitos Humanos: 
          – Contra o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas; 
          – Contra a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; 
          – Contra a aprovação do Estatuto do Nascituro; 
          – Pela punição dos torturadores da ditadura.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Os participantes dos planos de previdência privada do grupo Itaú terão entre 13 e 22 de julho para votar nos candidatos a representá-los nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Itaubanco. Também serão eleitos os representantes dos trabalhadores nos Comitês de Gestão dos seis planos de previdência. O movimento sindical organizado apoia a Chapa 1– Previdência para todos, convicção e experiência, que tem dois bancários da base da Federação: Carlos Maurício de Oliveira, candidato à suplência no Conselho Deliberativo, e Adriano Campos Rodrigues, ao comitê de gestão do plano Franprev. Os bancários do município do Rio de Janeiro.

O número alto de planos demonstra quantos bancos o Itaú já incorporou. A complexidade sempre foi grande, já que cada plano atende a suas próprias regras e peculiaridades. Mas, finalmente, está em curso a fusão de todas as fundações dos bancos incorporados numa única fundação. “Há oito anos os funcionários do Itaú conquistaram o direito de terem representantes nos conselhos deliberativo e fiscal da Fundação. Agora, outra conquista importante foi alcançada: para cumprir a legislação, a fundação está abrindo também eleição para representantes nos comitês”, esclarece Adriano. Carlos Mauricio considera este um avanço importante para o futuro dos participantes. “Desde 2005 vínhamos reivindicando maior participação, mas só agora a conquistamos. Com o acesso dos funcionários aos comitês gestores, ficará mais fácil fiscalizar os planos. Esta transparência é fundamental para não sermos pegos de surpresa por medidas que possam nos prejudicar. Sabendo do que acontece, podemos, por exemplo, evitar que o patrimônio dos fundos seja reduzido por má gestão”, destaca o sindicalista.

Segundo o último relatório, publicado em dezembro de 2012, fundo tinha até 2012 R$ 17 bi em ativos líquidos. É o 5º maior fundo de pensão do país, o primeiro entre os privados, atrás dos fundos de quatro estatais. Com 90 mil funcionários no grupo, o número de bancários que têm previdência privada ainda é baixo. São 41.800 participantes da ativa, mais 9.200 assistidos. “Alguns empregados aderiram ao PGBL/VGBL, que é um plano CD com regras de fundo de previdência aberta, com regras e regulamentos menos favoráveis em relação a um fundo fechado. Este fundo foi indicado pelo banco quando do fechamento do PAC, em 2002, com um aporte inicial de ínfimos R$ 100. Não valeu a pena”, pondera Carlos.

Aos poucos

A eleição de representantes dos trabalhadores para compor os conselhos dos fundos é uma exigência da legislação de previdência complementar patrocinada. Mas nada veio fácil, a atuação dos trabalhadores sempre foi o motor das mudanças. “Foi com muita pressão que em 2002 conseguimos abrir a caixa preta do PAC, que nos permitiu ter acesso a informações negadas durante muitos anos. Mais tarde, conquistamos a representação nos conselhos que trouxe, por exemplo, a criação do PAC CD e o fim do “holerite zerado”, que chegou a deixar bancários sem benefício mínimo. Para o próximo mandato conseguimos aumentar a representação de 1 titular e 1 suplente para dois de cada, além dos seis comitês gestores, cada um com titular e suplente. É preciso garantir este espaço que conseguimos arrancar com muita luta para que possamos continuar avançando”, lembra Carlos Maurício.

Os conselhos terão representantes dos participantes da ativa, dos ex-funcionários — autopatrocinados e optantes pelo BPD – e dos assistidos, que são os aposentados e pensionistas. A chapa de Maurício e Adriano é a dos ativos. Mas também há uma chapa 1 para os demais participantes. Esta é a que tem apoio do movimento sindical. “Para os da ativa, a chapa é única. Para os demais, houve composição de duas, mas a que tem apoio do movimento sindical organizado é a 1”, esclarece Carlos Maurício.

A votação pode ser feita pelo site da Fundação Itaubanco (www.fundacaoitauunibanco.com.br) ou por telefone 08006023120. Será necessário usar uma senha que está sendo enviada pelo correio.

Confira a composição da Chapa 1 dos ativos:

Conselho Deliberativo

Efetivos
Érica Monteiro de Godoy (SP)
André Luís Rodrigues (SP)

Suplentes
Carlos Maurício de Oliveira (RJ)
Cesar Gomes Caldana (PR)

Conselho Fiscal

Efetivos
Mauri Sérgio Martins de Souza (SP)
Ted Silvino Ferreira (MG)

Suplentes
José Ribamar Don Pacheco (NE)
Onísio Paulo Machado (SP)

Comitês de Gestão dos Planos

Franprev – Adriano Campos Rodrigues (RJ)
Plano Itaubanco CD – Darci Torres Medina “Lobão” (SP)
PAC – Marcelo Abrahão (SP)
Futuro Inteligente e Itaubank – José do Egito Sombra ( SP )
Prebeg – José Geraldo Martins (DF)
Benefícios 002 – Antônio Guimarães de Oliveira “Magaiver” (MG)

Carlos Maurício de Oliveira     Diretor do Seeb-Rio, representa a Federação na Chapa 1 – Convicção e Experiência. É candidato a suplente no Conselho Deliberativo. Atua na Secretaria de Administração do Sindicato e foi integrante da COE do Itaú.	Adriano Campos Rodrigues       Diretor do Seeb-Rio, também representa a Federação na Chapa 1 – Convicção e Experiência, como candidato a Comitê de Gestão do Plano Franprev. Atua na Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sindicato.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Vigilantes que atuam na segurança do Banco do Brasil decidiram paralisar suas atividades nesta terça-feira, 09, para cobrar o recebimento do tíquete refeição, férias trabalhadas e horas extras. Os trabalhadores estão com todos esses proventos atrasados. A paralisação é intermediada pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói. Pela manhã, o presidente do SVNIT, Cláudio Vigiante, esteve na agência do Banco do Brasil na Avenida Amaral Peixoto, em Niterói, onde se reuniu com os trabalhadores e uma comissão foi criada para negociar com a gerência administrativa do banco. A agência é uma das maiores do banco em toda região. Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e Alcântara participam do manifesto.

Em contato com a empresa, ela se comprometeu a depositar ainda nesta terça-feira os valores referentes aos tíquetes alimentação atrasados desde que os trabalhadores reassumissem seus postos de trabalho. Já com relação às férias e horas extras, a empresa se comprometeu em regularizar as pendências até a próxima quinta-feira, 11.

Após uma intensa negociação, os trabalhadores resolveram voltar ao trabalho dando um voto de confiança à direção da empresa. Os vigilantes apresentaram ainda uma condição, que caso os tíquete alimentação não fosse pago como se comprometeu a empresa, a categoria cruzaria, novamente, os braços nos próximos dias só retornando ao trabalho após a quitação de todas as pendências.

A proposta dos trabalhadores foi acatada pela direção da empresa que reafirmou o compromisso com Sindicato diante da gerência do banco de cumprir o acordado sob pena de uma nova paralisação por tempo indeterminado.

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, parabenizou o poder de mobilização dos vigilantes. “A organização da categoria é muito importante na reivindicação dos nossos direitos. Essa união nos fortalecerá ainda mais para combatermos os maus empresários”, afirma.

A direção do sindicato avaliou como positiva a solução encontrada para resolver o conflito. A aproximação cada vez maior da categoria mostra claramente aos empresários que a entidade vai defender os interesses dos trabalhadores custe o que custar.

“Só quem sabe o que o vigilante sofre em seu posto de serviço é o próprio Vigilante”, assegura o SVNIT.

Fonte: Sindicato dos Vigilantes de Niterói

Em reunião do Comitê de Relações Trabalhistas realizada na última quinta-feira, dia 04, o banco Santander surpreendeu os sindicalistas com a promessa de enviar comunicado aos funcionários determinando que os caixas não tenham metas a bater. É uma resposta positiva a oito anos de reivindicações do movimento sindical.

Mas os demais itens da pauta da reunião ficaram sem resposta satisfatória. “Reivindicamos que o Santander retire todas as ações que ajuizou contra os sindicatos impedindo o uso do nome do banco em campanhas e matérias jornalísticas, mas os representantes do patrão não quiseram discutir o assunto. O banco tem que suspender estas práticas antissindicais que são obstáculos à liberdade de organização e de expressão do movimento sindical bancário do Brasil”, apontou Paulo Roberto Garcez, representante da Federação no CRT-Santander.

Outros itens também ficaram sem definição: a situação dos call centers e seus funcionários e as eleições para conselhos do SantanderPrevi. O que saiu foi o compromisso de realizar reuniões. No dia 12 haverá encontro para tratar situações dos funcionários com deficiência. No dia 22 será a vez de discutir questões relativas ao fechamento de agências e remanejamento de funcionários. “O banco não está informando nada sobre isso, já houve caso de bancário que ficou sabendo do fechamento por um cliente, que procurou a agência para saber detalhes depois de receber uma carta informando que sua conta seria transferida para outra unidade”, relata Garcez. A preocupação é com o destino dos funcionários. “Embora o movimento sindical não tenha detalhes, sabemos que a previsão de abertura de novas agências é pequena, enquanto a de fechamento é muito grande. Precisamos saber o que o banco vai fazer com as pessoas. O que estamos reivindicando é que não haja novas contratações até que se definam os remanejamentos de empregados das agências fechadas”, acrescenta o sindicalista.

Uma terceira reunião poderá acontecer no dia 30, que é uma data ainda em aberto. A pauta não está definida, mas os sindicalistas esperam poder discutir a situação do call center ou a eleição no fundo de pensão.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Sindicatos da capital e do interior se unem em ato para pressionar os deputados federais do estado

A manhã desta quinta-feira, 04 de julho, foi marcada pela paralisação total de agências bancárias no Centro do Rio de Janeiro até o meio-dia. Nenhum bancário entrou para trabalhar nas agências paralisadas. A atividade, convocada pela Contraf-CUT e organizada pela Federação e o Sindicato do Rio, foi uma forma dos bancários protestarem contra o Projeto de Lei 4330 e seu substitutivo, que tramitam na Câmara dos Deputados. Além de contatarem diretamente o parlamentares fluminenses, os sindicalistas fizeram o ato público para pressioná-los a não aprovarem o texto. O PL propõe legalizar a terceirização de trabalho, permitindo que qualquer atividade seja terceirizada, e representa uma ameaça capital à classe trabalhadora.

Proposto pelo deputado Sandro Mabel, representante da bancada dos empresários, o PL 4330 já foi alterado desde que foi proposto. O substitutivo que tramita agora é ainda pior que o texto original e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta estava na pauta para ser votada no último dia 11, mas uma intensa mobilização de sindicalistas de todo o país – que foram a Brasilia e ocuparam a sala das comissões durante a sessão – conseguiu que a votação fosse adiada por 30 dias. Com a nova data se aproximando, as centrais sindicais e suas entidades filiadas estão promovendo manifestações e paralisações para informar à sociedade sobre o PL e para pressionar os parlamentares a não aprovarem o texto.

Os sindicatos do interior engrossaram o ato no Rio de Janeiro. Somente três sindicatos filiados não estiveram presentes neste ato, porque realizaram atividades em suas bases – Espírito Santo, Niterói e Sul Fluminense. Representantes das entidades presentes apresentaram diversas questões importantes que esclarecem os riscos que o PL 4330 representa para o mundo do trabalho no Brasil.

O presidente do Sindicato de Angra dos Reis, Rogério Salvador, pondera que toda a classe trabalhadora terá perdas, mas alguns trabalhadores serão mais prejudicados que outros. “As categorias mais fortes e mais organizadas vão sofrer, imagine o que vai acontecer com as categorias mais frágeis, como dos trabalhadores em asseio e conservação e da construção civil, por exemplo. Além disso, como o PL 4330 prevê a liberação da terceirização no serviço público, os concursos se tornarão desnecessários. Não haverá mais servidores, mas terceirizados com salário menor e sem nenhuma garantia de emprego. O sonho da estabilidade de um cargo público vai acabar”, prevê Rogério.

Para Pedro Batista, coordenador do Sindicato da Baixada Fluminense, o trabalho sindical é de suma importância. “Esta briga é nossa, os sindicalistas precisam entrar firme para mobilizar todos os trabalhadores. É preciso derrubar esse PL para garantir não só os empregos desta geração, mas também das gerações futuras. Se esta proposta virar lei, o que será do futuro do trabalho e dos trabalhadores? Todos terão subempregos. É preciso que a juventude, que foi às ruas reivindicar uma série de mudanças importantes para o país, faça da defesa do emprego uma das pautas principais”, pondera o sindicalista.

No entendimento de Rafanele Pereira, o grande desafio a vencer é a desinformação. “A classe trabalhadora não está ciente das perdas que vai sofrer se este projeto passar. Nós, como representantes da classe trabalhadora, temos que ir aos locais de trabalho para esclarecer. O PL 4330 vai facilitar a “pejotização”, que é a substituição de funcionários por empresários prestadores de serviço. o trabalhador que vira pessoa jurídica – PJ – tem muitas perdas econômicas, como 13º salário, férias, FGTS, e o salário que passa a ganhar, mesmo que um pouco mais alto, não compensa o que ele perde. Além disso, a tendência é que os trabalhadores trabalhem por pouco tempo numa mesma empresa, porque o rompimento do contrato tem custos mais baixos que os de uma demissão sem justa causa. A carteira de trabalho vai perder seu valor”, destaca Rafanele.

João Batista da Silva, presidente do Sindicato de Itaperuna, destaca que a luta não deve se restringir aos trabalhadores do ramo financeiro. “Este projeto não envolve só os bancários, mas toda a classe trabalhadora. Basta lembrar que foi proposto pelos empresários, já que eles têm sido derrotados nas ações sobre terceirização que chegam à Justiça Trabalhista. Eles querem uma lei que remova os obstáculos para que tudo possa ser terceirizado. Para eles, terceirizar traz vantagens porque retira direitos e conquistas das categorias”, lembra o Batista.

O diretor do Sindicato de Macaé Fábio Mendonça Machado alerta que uma forma de terceirização que já existe vai se tornar oficial. “Os funcionários de correspondentes bancários já substituem a categoria. Um caixa de supermercado, por exemplo, já faz trabalho de caixa de banco, recebendo boletos de cobrança. Nós combatemos esta forma de precarização porque o funcionário do correspondente não ganha o mesmo salário, nem os mesmos benefícios, que os bancários têm assegurados pela Convenção Coletiva. Se o PL 4330 passar, isto ficará oficializado. Nossa categoria vai acabar. E o mesmo vai acontecer com outras categorias”, aponta Fábio.

Já Max Bezerra, presidente do Seeb Nova Friburgo, aponta que este PL segue a mesma linha de outras tentativas de flexibilização das leis trabalhistas. “O PL 4330 é um retrocesso porque é uma forma piorada da Emenda 3, que liberava a pejotização, e da alteração do artigo 618 da CLT, que trata da negociação coletiva. Estas duas iniciativas são da época do governo FHC, mas, com a eleição de Lula, estas mudanças foram barradas. Há alguns dias, ouvi um professor de História avaliar que, mesmo com todas as garantias que temos, inclusive a jornada de trabalho limitada, um trabalhador de hoje trabalha tanto quanto um trabalhador do século XIX. E, se esse PL passar, vamos trabalhar ainda mais”, alerta Max.

Iomar Torres, diretor do Sindicato de Petrópolis, destaca que a proposta vai na contramão da política de desenvolvimento econômico e social adotada na última década. “O que o Brasil precisa é de distribuição de renda. É preciso valorizar os salários e não precarizar o trabalho. Se este projeto virar lei, os acordos coletivos das categorias não serão mais cumpridos e haverá redução da massa salarial, porque todos os trabalhadores vão passar a ganhar menos. Por isso é preciso que os sindicalistas estejam na rua, conversando com o povo, e explicando o que é este projeto”, declarou Iomar.

Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, destaca outra questão importante: “O trabalhador terceirizado trabalha para a empresa contratante, mas é funcionário da terceirizada. E quem fiscaliza a terceirização é a empresa contratante. O Ministério do Trabalho vai ter dificuldade de acesso aos contratos entre as empresas e a fiscalização vai ficar impossível”, salienta o sindicalista. Para Almir, a grande cartada da bancada empresarial foi inverter a lógica para chegar ao mesmo objetivo. “O PL 4330 é uma reforma trabalhista inversa, porque não acaba com a CLT, mas faz com que cada vez menos trabalhadores sejam contratados como funcionários. O número de contratados como pessoa jurídica vai aumentar espantosamente e teremos muitas demissões. No caso do setor bancário, que sempre teve alta rotatividade e que vem enfrentando o encerramento de muitos postos de trabalho, isso vai ser uma calamidade”, prevê o dirigente.

Ana Paula Pries, do sindicato de Teresópolis, destaca que toda a organização dos trabalhadores está ameaçada. “Além de precarizar o trabalho, este PL derruba direitos das categorias. A Convenção Coletiva Nacional dos bancários, que é a pioneira e única no Brasil há mais de 20 anos, vai perder sua razão de ser. E nós, sindicalistas, também perderemos a razão de existir. A quem vamos representar, se as categorias vão praticamente desaparecer? A bancada dos empresários não conseguiu acabar com a CLT, mas está agindo pelas beiradas desmontando as categorias organizadas”, analisa a dirigente.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Três Rios, Nilton Damião Esperança, destaca que o projeto só traz retrocesso. “Este PL não ajuda em nada, só precariza. Um dos motivos é que a terceirização traz menos segurança no trabalho, e isso aumenta o risco de acidentes, como vêm mostrando os números da terceirização que já é praticada. Outro problema é que as empresas que contratam vão deixar de ser responsáveis pelos direitos trabalhistas dos terceirizados, ao contrário do que acontece hoje. Todas as categorias serão prejudicadas se este projeto virar lei.
Nilton, que também é vice-presidente da Federação, explica que o ato desta manhã de quinta-feira foi engrossado com a participação de sindicalistas do interior do estado. “Fizemos o esforço coletivo de reunir os sindicatos na capital porque, aqui, a visibilidade é maior. Mas os filiados estão orientados a realizar atos nas suas bases porque o PL 4330 é prejudicial a toda a classe trabalhadora. Como todos os nossos filiados atuam como sindicatos cidadãos, além de realizar atividades em suas bases, também devem contatar entidades representantes de trabalhadores de outros setores que atuem em sua região. O movimento sindical bancário é forte, com muita tradição de luta, e precisamos estar na vanguarda, estimulando outras categorias a se engajarem nesta pressão aos parlamentares”, destaca o dirigente sindical.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES