Foto: Agnaldo Azevedo
A Contraf-CUT, federações e sindicatos abriram nesta quinta-feira 18, em Brasília, as discussões com a Caixa Econômica Federal acerca da eleição de um representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da empresa.
A representação de empregados em Conselhos de Administração das empresas públicas foi assegurada com a lei federal 12.353, sancionada pelo então presidente Lula no dia 12 de dezembro de 2010. A portaria com as instruções para efetivação da medida foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de março deste ano.
A abordagem inicial do assunto pelos representantes dos empregados e da Caixa envolveu adequações estatutárias que deverão ocorrer para cumprimento da lei, assim como questões relativas ao exercício da função de conselheiro eleito.
A empresa entende que o conselheiro representante deve ficar liberado de suas atribuições funcionais. Os representantes dos empregados, por sua vez, destacaram a necessidade de estrutura adequada ao cumprimento do mandato.
O que já se tem como assegurado é que o representante será eleito por voto direto, entre os empregados da ativa, por meio eletrônico, no sistema da Caixa. A comissão eleitoral será designada pelo presidente da Caixa, com representantes da empresa e dos empregados. O debate terá prosseguimento nos próximos encontros.
A rodada de negociação desta quinta-feira tratou também da extinção da área de compensação e suas consequências, do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), da estrutura da RET/PV e da atuação de empregados, de forma direta ou indireta, como correspondentes bancários, especialmente como correspondentes imobiliários.
Compensadores
A Caixa descartou a possibilidade de acatar a proposta feita anteriormente pela Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), de incorporar o adicional noturno para o pessoal da compensação, setor em fase final de extinção.
Conforme dados da empresa, somavam 400 os empregados envolvidos com a atividade de compensação. Os que ocupavam função de compensador chegavam a 101, sendo que, entre eles, apenas 31 adquiriram direito à incorporação da função, por terem completado 10 anos no exercício da mesma.
Os representantes dos empregados insistiram com a empresa na necessidade de preservação do nível de rendimento do pessoal que contava com adicional noturno, alertando, sobretudo, para os problemas advindos de uma quebra orçamentária repentina. A empresa se comprometeu a continuar analisando o assunto.
Ponto Eletrônico
A Caixa informou que a proposta de implantação de login único para cada empregado está agendada na área técnica para análise no decorrer de setembro e que, caso seja viável, poderá ocorrer até dezembro.
CCV
A CEE/Caixa defendeu a mudança da tábua de sobrevida e da taxa de juros que estão sendo utilizadas para cálculos, a valor presente, dos montantes apurados nos acordos. A proposta é adotar a tábua AT-2000 e a taxa de juros de 5,5 % .
A Caixa ficou de fazer estudos comparativos entre o que está sendo praticado e que o que está sendo proposto pelos empregados. A empresa informou que manterá a CCV restrita a questões relativas ao tíquete-alimentação para aposentados.
RET/PV
A Caixa informou que vem realizado estudo sobre a segmentação da rede e que a antiga atividade de RET/PV deverá ser adaptada à nova realidade. A empresa informará sobre o desdobramento das discussões que estão sendo feitas internamente.
Empregados X correspondentes
A partir de relatos das entidades sindicais, a CEE/Caixa alertou a empresa para a proliferação de casos de empregados com atuação direta ou indireta como correspondentes bancários. Para as representações dos bancários, o entrelaçamento de atribuições funcionais com interesses pessoais é propício a praticas não recomendadas, com riscos para a credibilidade e a imagem da Caixa, especialmente em se tratando de correspondentes imobiliários.
A CEE/Caixa frisou que o problema é decorrência da estratégia de terceirização dos serviços, em detrimento da contratação de mais empregados.
Os representantes da Caixa ficaram de levar o assunto ao Conselho de Ética, para que seja devidamente investigado, e de tratar alguns aspectos do problema também no âmbito do Conselho Diretor.
O que esperar
O clima da negociação está diferente este ano e pode influenciar no andamento das discussões. “Tudo indica que teremos uma negociação difícil, já que a Caixa está com novo presidente”, alerta Luiz Ricardo Maggi, representante da Federação na CEE/CEF. Mas o dirigente ressalta que a negociação unificada favorece os bancários. “A negociação em mesa única nos protege de ter um reajuste diferente do restante da categoria. O governo já sinalizou que as empresas públicas e estatais não deverão conceder aumentos reais. Mas, como o índice é definido pela mesa da Fenaban, os bancários da Caixa deverão ter ganho acima da inflação”, avalia. Diante da situação, os sindicalistas recomendam que os funcionários da Caixa construam uma mobilização forte para pressionar a direção do banco a atender às reivindicações.
Fonte: Fenae, com FEEB-RJ/ES