Seminário discutiu direitos e desafios para pessoas LGBT

Com a presença de ativistas que atuam em várias áreas, o seminário Direitos LGBT e conjuntura levantou questões para reflexão dos sindicalistas bancários. Temas como os reflexos das reformas trabalhista e da previdência, acesso ao mercado de trabalho, conquista e garantia de direitos foram debatidos por advogados, políticos, sindicalistas e intelectuais.

Verônica Lima (PT), vereadora licenciada e atual secretária de Direitos Humanos e Assistência Social de Niterói, falou sobre o desafio que é uma mulher negra e lésbica assumir um cargo político numa cidade conservadora. Destacou, também, que os avanços sociais para a população LGBT não se deram no ritmo esperado durante os governos petistas, muito em função das alianças que foram necessárias para a conquista da presidência. Mas que, ainda assim, houve ganhos para a população LGBT, que estão, agora, ameaçadas pela ofensiva da bancada conservadora no Congresso.

A vereadora destacou o movimento Escola sem Partido, que tenta impor mudanças nas diretrizes da educação para afastar a discussão sobre gênero nas escolas. Mas não é só em âmbito federal que estas iniciativas têm encontrado espaço. Verônica citou o caso da votação do Plano Municipal de Educação de Niterói, em agosto de 2016, que resultou na exclusão de um artigo que previa a sensibilização dos estudantes para a tolerância quanto à orientação sexual. Na visão da secretária, os pais querem retirar da escola o papel de educação sexual, por temerem que o modelo de família tradicional e a preponderância do homem sobre a mulher sejam postos em cheque. “Se o filho ou filha chega na escola e ouve que há outras possibilidades de arranjos familiares e outras orientações sexuais, é um choque. O Escola Sem Partido quer impedir a discussão de outra visão, outro modelo”, esclarece.

Marcelo Max, presidente da UMA-LGBT e diretor do sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, destacou a dificuldade de discutir a questão da sexualidade dentro dos sindicatos, e como esta necessidade se faz urgente diante do assédio que os trabalhadores não heterossexuais sofrem nos locais de trabalho. Para Marcelo, a homofobia – bem como o machismo, o racismo e as demais formas de discriminação – estão profundamente inseridas na estrutura capitalista. O ativista considera também que a postura tradicional da esquerda, de secundarizar a discussão dos grupos chamados identitários – mulheres, homossexuais e pessoas trans, afrodescendentes, etc – tem que ser revista.  “O movimento LGBT é uma fração da luta de classes. É importante transversalizar a luta”, apontou.

Subversivos

O advogado Dimitri Sales destacou que a dificuldade da população LGBT obter direitos se deve ao fato de que a prática não heterossexual se desvincula da reprodução. “A experiência livre da sexualidade é extremamente transgressora e não se reconhece direitos para os transgressores. Não se emancipa o transgressor, o desobediente, o subversivo”, pontuou. Dimitri também destacou que esta configuração da democracia brasileira torna a busca pelos direitos LGBT uma luta tão árdua, e que a permanência do modelo democrático depende dos humores da classe dominante. “No Brasil, depois da ditadura, tivemos a construção de um presidencialismo de coalizão. O processo de redemocratização de toda a América Latina foi negociado. E, agora, a elite cansou de brincar de democracia, cansou de perder eleição”, esclareceu.

Diante deste quadro, o desafio é levar a discussão sobre os direitos LGBT – bem como os direitos das mulheres, dos não brancos, dos trabalhadores – para toda a sociedade. “É necessário discutir o sindicalismo à luz das subjetividades”, recomenda o advogado. Ele entende que é preciso que os sindicatos ampliem a pauta, para ir além dos direitos sociais – que são coletivos, como o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à previdência, etc. – e incluir os direitos civis, individuais, como o direito de ir e vir, de pensamento, à liberdade de expressão, entre outros. “No Brasil, com tantos golpes e períodos de ditadura, vieram primeiro os direitos sociais, e só depois foram reivindicados os direitos sociais. Nossa cidadania sempre foi mitigada, concedida e negada”, destacou o advogado. Diante da crise na democracia brasileira, é preciso resistir não só para não perder o que já foi conquistado, mas para ampliar direitos. “Temos que trazer para o Estado Democrático todos os sujeitos. E precisamos nos perguntar qual a história que vamos escrever”, provocou.

Os nomes

Giowana Cambrone, advogada e professora universitária, destacou que uma das razões do sucesso da ofensiva conservadora é que as pessoas passaram a não acreditar mais na política, nem nas instituições. Também preocupa o fato de que o conservadorismo que antes era velado, passou a ser exposto. “As pessoas perderam a vergonha de ser de direita. Antigamente, votavam na direita escondido, não assumiam esta posição. Agora, se orgulham”, apontou. A advogada também apontou o movimento Escola Sem Partido como uma grande ameaça, destacando que se trata de uma ofensiva que vai além dos projetos de lei que tramitam nos parlamentos federal, estaduais e municipais. “O Escola Sem Partido é um projeto político, com site, financiamento. E ensina seus apoiadores a vigiar e denunciar professores. Ensina a gravar vídeos, a fazer denúncias, a entrar com ações na Justiça. São projetos de poder e usam o argumento de “proteger nossas crianças”, apelando para o senso comum”, criticou.

Giowana destacou também que a luta de um segmento da militância trans pelo nome social é um equívoco. “Como diz a professora Berenice Bento, o nome social é uma gambiarra jurídica. Como não há legislação que determine a mudança do nome de registro, usamos o nome social para evitar constrangimentos. E a regulamentação disso se dá por normativas, portarias, que são atos do Executivo e têm aplicação somente sobre os órgãos a que se referem”, explicou. Giowana citou a existência destas determinações no âmbito do SUS, para uso do nome social nas instalações da saúde, das secretarias de educação, para uso nas escolas e do Banco Central, para uso nos bancos, por exemplo. Mas estas orientações dificilmente chagam na ponta, onde o contato entre o cidadão e o serviço se encontram. A advogada citou, por exemplo, que um bancário, na agência, muitas vezes não está informado de que uma cliente trans tem o direito de ter o nome social no cartão, nos cheques, etc. “O nome social não resolve todos os problemas. É importante, mas não é suficiente. A solução definitiva é a aprovação de uma lei que garanta alteração do nome de registro”, defende Giowana.

Em sua fala após as manifestações do plenário, Dimitri Sales acrescentou informação sobre a questão do nome social das pessoas trans, levantada por Giowana Cambrone. “Temos que entupir a Justiça com ações de mudança do nome de registro. Já há jurisprudência para isso, hoje em dia, em São Paulo, uma ação como esta, para pessoas transexuais, pode cerca de 20 dias. Por outro lado, temos que agir junto ao Supremo, para pressionar por uma decisão que facilite a alteração de registro, não só para as pessoas transexuais, mas também para travestis. Hoje em dia, a alteração do nome é condicionada à cirurgia de redesignação sexual, mas isto também precisa ser mudado”, defendeu.

Sopa de letrinhas

Na mesa da tarde, a psicóloga e professora Jaqueline Gomes de Jesus destacou a importância dos estereótipos nas relações humanas e, ao mesmo tempo, o quanto são importantes na construção dos preconceitos. Em seguida, destacou que a definição de gênero é uma forma de criar premissas para nossa interpretação do ambiente. “Gênero é um par de óculos que usamos sem saber, e através dele enxergamos o mundo”, comparou.

Jaqueline provocou a audiência ao conceituar os termos trans e cis. Perguntou aos presentes quem era cis e, diante de poucas manifestações, esclareceu os conceitos: trans são as pessoas que têm gênero e identidade de gênero discordantes, enquanto as pessoas cis têm gênero e identidade de gênero alinhados. A psicóloga também destacou que o machismo e o racismo são fundamentais para tudo no Brasil, já que todas as interações e relações sociais se dão através destes conceitos.

Quanto à conjuntura atual das reformas que desmontam o sistema de proteção social brasileiro, Jaqueline destacou que não atingem a população trans. “Mais de 90% das mulheres trans têm a prostituição como única opção de trabalho e a expectativa de vida está em torno de 35 anos. Nós nunca estivemos incluídas no sistema, então, as mudanças nele não nos afetam”, destacou.

O movimento LGBT também não é muito eficiente em discutir as questões das pessoas trans – motivo pelo qual sua militância se dá dentro do feminismo, no segmento transfeminista. A maior parte das decisões é tomada por homossexuais homens e cis e que, portanto, particularidades dos outros grupos abrandidos na sigla não são contemplados. “O termo LGBT é somente político, mas não identitário, porque reúne grupos com questões muito diferentes”, apontou Jaqueline.

Oportunidade na adversidade

A advogada Janaína Ramon, sócia do escritório Crivelli Advogados Associados e integrante do GT de Diversidade da empresa, destacou que a reforma trabalhista, apesar de extremamente nociva para a classe trabalhadora como um todo, pode abrir uma brecha para a inclusão de pessoas LGBT. “A prevalência do negociado sobre o legislado pode abrir uma brecha para a discussão de novos temas”, destacou. Esta discussão depende da correlação de forças entre as partes que negociam, mas, de fato, pode ser uma oportunidade de incluir direitos que a legislação ainda não prevê.

Quanto à questão da dificuldade de compreensão das questões por pessoas que não fazem parte de um determinado segmento – como a discussão dos temas LGBT por sindicalistas heterosexuais – o desconhecimento não pode ser uma barreira para o acolhimento. “Os temas podem ser difíceis de entender, mas a empatia, não”, destacou.

A advogada também informou que os trabalhadores que sofrem discriminação e assédio nos seus locais de trabalho em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero têm a quem recorrer e não precisam sofrer em silêncio. “Há medidas protetivas. É preciso que os trabalhadores façam denúncia e que entrem com ações trabalhistas por assédio moral”, informou Janaína. “O ideal é que o advogado encarregado do caso já atue nesta linha, porque terá mais familiaridade com o tema e com a forma de abordá-lo”, recomendou.

Invisíveis

O advogado e pesquisador Lucas Bulgarelli, que é coordenador do GT de Diversidades e Direitos do escritório Crivelli Advogados Associados e assessor jurídico da CGROS nas reuniões e negociações com a Fenaban, foi o último palestrante do evento. Ele destacou que é fundamental o estabelecimento de alianças entre o movimento LGBT e outros movimentos sociais, entre eles o movimento sindical. Destacou as duas edições da pesquisa Mapa da Diversidade, realizada pela Fenaban em resposta à reivindicação da Contraf-CUT, que precisava ter acesso ao perfil dos trabalhadores bancários. Somente 0,8% dos bancários que responderam à pesquisa informaram que são homossexuais. Mas 12,8% dos trabalhadores não responderam a esta pergunta”, lembrou o assessor jurídico. A questão dos bancários e bancárias LGBT é crítica, porque a maioria não está nas posições em que há interação com o público, a menos que tenha uma atitude discreta. Já nos espaços de telemarketing, por exemplo, há muitos homossexuais. “Há LGBTs nas agências, mas são invisibilizados, apontou Lucas.

O advogado também destacou que a luta por todos os direitos específicos – de mulheres, afrodescendentes, LGBTs, pessoas com deficiência – deve merecer atenção da totalidade dos militantes. “Se defendemos as diferenças, defendemos também nossos próprios direitos. Quando não defendemos, podemos acabar sem direitos também”, alertou, lembrando que as retiradas de direitos sempre começam com os grupos socialmente mais vulneráveis e acabam atingindo também aqueles que gozam de mais garantias. “O direito das minorias é o direito de todo mundo. O direito das maiorias é o direito de ninguém”, concluiu.

 Informação x discriminação

A diretora de Políticas Sociais da Fetraf-RJ/ES, Adilma Nunes, destacou que a discussão dos temas LGBT enfrenta dificuldades no movimento sindical por falta de informação. “Todos nós trazemos algum preconceito. Os preconceitos são ideias pré-concebidas, e são aprendidos. E, se são aprendidos, podemos aprender também a não ter preconceito”, aponta a sindicalista, que também é psicóloga clínica. “O desejo não é aprendido, ele é constitutivo do sujeito. Por isso, não se trata de uma opção. É o que é, e não é mutável”, esclareceu.

Adilma destacou a importância da discussão dos temas sociais no âmbito dos sindicatos e a necessidade de atuar em todas as frentes para erradicar as discriminações. “Neste encontro discutimos todas as formas de combate às desigualdades sociais que constituem a luta sindical desde sua formação. Entendemos que a prevenção começa com o conhecimento e que a solidariedade é o maior instrumento da luta de classes”, concluiu.

O evento teve a presença de integrantes da CGROS vindos de vários estados. Participaram representantes da Fetec-PR, Fetraf-NE, Seeb-ES, Sbtraf-Campos, Seeb-Niterói, Fetrafi-MG, Seeb-Rio, CUT-Rio e Contraf-CUT.