O Sindicato dos Bancários de Macaé e Região visitou na manhã do dia 22 as agências do Itaú Unibanco em sua base — Macaé, Conceição de Macabu e Quissamã — para distribuir informativos e prestar esclarecimentos aos seus funcionários à respeito Projeto de Recuperação de Crédito. A direção do banco determinou que várias agências no estado do Rio de Janeiro ampliassem o horário de atendimento na área comercial para até às 19 horas para renegociação de dívidas.

Na ocasião, o SEEB Macaé e Região, fez questão de deixar claro que em momento algum o banco procurou o movimento sindical ou a Superintendência Regional do Trabalho negociar o horário estendido. Ou seja, não existe nenhum respaldo legal para este procedimento. Portanto, as irregularidades devem ser denunciadas pelos funcionários ao sindicato.

 

Com informações do Seeb-Macaé e Região

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Os escravos de ganho eram os trabalhadores mais numerosos nos centros urbanos do Brasil, principalmente no período do Império, quando houve grande crescimento das cidades. Na capital, o Rio de Janeiro, eles vendiam toda sorte de mercadorias e prestavam inúmeros serviços.

“Minha Mãe era boa criatura. Quando lhe morreu o marido, Pedro de Albuquerque Santiago, contava trinta e um anos de idade, e podia voltar para Itaguaí. Não quis; preferiu ficar perto da igreja em que meu pai fora sepultado. Vendeu a fazendola e os escravos, comprou alguns que pôs ao ganho ou alugou, uma dúzia de prédios, certo número de apólices, e deixou-se estar na casa de Matacavalos, onde vivera os dous últimos anos de casada. Era filha de uma senhora mineira, descendente de outra paulista, a família Fernandes.”

 

 

O trecho acima, retirado do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, demonstra o quanto era comum a exploração do trabalho escravo fora do domicílio familiar pelos senhores de escravos que viviam nas cidades. Ambientada no Rio de Janeiro do século XIX – as descrições acima são de meados do século – a obra não dá destaque ao trabalho dos negros cativos. Mas Machado de Assis, observador atento e cronista preciso, dá algumas pistas em descrições como a citada acima.

 

Esta figura pouco conhecida atualmente, a do escravo de ganho, era muito comum no Rio de Janeiro. Como os negros e negras africanos eram considerados bens, valia a pena, para seus senhores, explorar seu trabalho das mais variadas formas. Se, nas fazendas, além do serviço doméstico, cabia-lhes o trabalho na produção e beneficiamento da cana de açúcar ou do café, nas cidades a lida era outra. Os escravos produziam dentro das casas dos senhores as mais variadas mercadorias e eram mandados à rua para vendê-las: frutas, hortaliças, doces, bolos, peixes e alimentos em geral, prontos para consumo ou não; peças de mobiliário; objetos e utensílios como potes, panelas, vassouras, esteiras e cestos; tecidos, peças de vestuário e bordados. Outros tantos escravos urbanos prestavam diversos serviços, como de barbeiro, carregador de mercadorias variadas, faxineiro, carregador de liteira e até em funções mais especializadas, como ferreiro e até ourives. Era comum também serem empregados nas obras como pedreiros, marceneiros e carpinteiros, e ainda em serviços públicos, em funções típicas da época, como a de acendedor de postes. Apregoando suas mercadorias com voz forte e, muitas vezes, cantando e tocando violão ou tambores, estes homens e mulheres cativos estavam integrados de tal forma à vida da cidade que poucas imagens que reproduzem o ambiente urbano do Rio de Janeiro daquela época excluem os escravos de ganho.

 

Mas a vida destes homens e mulheres não era fácil. Apesar de gozarem do privilégio de trabalhar na rua, muitas vezes longe das vistas de seus senhores, o trabalho era duro, a jornada, longa e, ao final do dia, entregavam grande parcela da féria ao seu dono. Boa parte dos produtos vendidos era produzida na casa dos senhores, o que obrigava os escravos a uma jornada dupla – uma de produção, outra de venda – quase sempre sem excluir o serviço doméstico. E ainda havia a própria situação da escravidão: a falta de liberdade para viver e decidir seu destino, de comer o que lhe fosse dado, viver onde o proprietário designasse. O alento era a remuneração que, mesmo baixa, era poupada para comprar a alforria. Para os escravos urbanos, ao contrário dos rurais, cada dia trabalhado era um passo em direção à liberdade.

 

Pouca mudança

 

Hoje, nos grandes centros urbanos, a figura do vendedor ambulante é presença constante. Nas mesmas ruelas do centro antigo do Rio de Janeiro por onde circulavam os escravos de ganho, os camelôs continuam apregoando suas mercadorias. As comidas são outras, os produtos artesanais foram substituídos pelos industrializados, mas a precariedade do trabalho permanece. Muitos camelôs são autônomos, mas há também os que são empregados de algum “empresário” que tem dinheiro para adquirir as mercadorias e paga pessoas para revendê-las nas ruas. Os ambulantes são uma categoria profissional pouco estudada, maciçamente informal, sem garantias trabalhistas ou sociais e, não por acaso, é composta majoritariamente por negros e pardos.

 

Num momento em que se discute a Agenda do Trabalho Decente, eleita pela CUT como tema prioritário, olhar o passado suscita questionamentos importantes. Pela definição da OIT, trabalho decente é todo aquele que é “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a quem o exerce”. Num contexto escravista, onde era uma questão de status possuir escravos – chamados de “peças” – a ideia de dignidade, saúde e condições de trabalho dos cativos sequer existia. Como, na época, as poucas empresas se utilizavam de mão de obra escrava, não havia muitos trabalhadores livres e a maior parte do trabalho era feito por homens e mulheres escravizados. Esta característica do trabalhador da incipiente indústria brasileira é, inclusive, atípica em relação a outros países, onde os operários eram livres, embora miseráveis. Mas, mesmo com a mudança do tipo de trabalho, as condições dos escravos não eram boas e a expectativa de vida dos negros continuou bem menor que a dos brancos.

 

Sem condições

 

Com o fim do tráfico de africanos com a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, os proprietários de escravos tiveram que mudar um pouco a forma de tratar os cativos. O preço dos escravos aumentou muito e a morte de um deles passou a significar um prejuízo ainda maior, já que, além de perder patrimônio, o proprietário certamente teria que adquirir outro escravo para dar conta do trabalho. Esta mudança, se, por um lado, tornava mais cara e difícil a compra da alforria, por outro, melhorou um pouco as condições de vida. Os senhores passaram a não separar as famílias, como acontecia no início do tráfico negreiro, e às vezes até permitiam que tivessem uma casa – muito simples, pequena e precária – nos limites de sua propriedade. Mas o que estava por trás desta “boa vontade” era o medo de que os escravos se revoltasse em se insurgissem contra seus proprietários. Este temor também provocou outra situação prejudicial à autonomia dos africanos: pouquíssimos eram alfabetizados, já que os portugueses temiam que, dominando a leitura e a escrita, os negros e negras pudessem se informar e se organizar.

 

Com a abolição da escravidão, em 1888, os negros e negras ficaram desamparados. O historiador Pedro Calmon foi um dos primeiros a ressaltar que o texto da Lei Áurea enviado ao Parlamento do Império tinha um artigo, excluído durante as discussões para sua aprovação, que poderia ter suavizado esta transição. O artigo suprimido determinava que os escravos libertos trabalhassem por dois anos no mesmo local onde se encontravam no momento da abolição, mas recebendo salários. Mas a Lei Áurea foi publicada com somente dois artigos: um que decretava o fim da abolição e outro que determinava que a revogação de todas as disposições em contrário. Talvez, se o tal artigo não tivesse sido suprimido, a situação atual dos afrodescendentes brasileiros pudesse ser menos injusta.

 

Analfabetos, sem trabalho, sem moradia adequada, sem nenhuma forma de proteção social, os libertos não tinham oportunidades. Os antigos escravos de ganho que tinham uma “profissão” – como os barbeiros, as quituteiras renomadas, alguns artesãos mais qualificados, os que trabalhavam como ferreiros e até ourives, por exemplo – puderam, com muita dificuldade, continuar prestando seus serviços. Mas a maioria ficou presa aos biscates, ao serviço doméstico mais simples, uns poucos continuaram como vendedores – desde que tivessem o que vender. Se, antes, integravam a categoria dos escravos, agora eram homens e mulheres livres e, na maioria, miseráveis.

 

A exploração do trabalho pouco qualificado e uma abolição feita sem inclusão social empurraram os ex-escravos para o trabalho precário. Como precária ainda é a situação profissional, o acesso aos direitos sociais e garantias trabalhistas, à capacitação, à moradia, à saúde e à educação de uma imensa parcela da população afrodescendente brasileira.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A Contraf-CUT assinou na manhã do último dia 11, em São Paulo, com a Fenacrefi, entidade patronal das financeiras, a convenção coletiva dos financiários. O acordo prevê reajuste de 11 % no piso, com ganho real de 4,28 % , e de 8 % nas demais verbas (ganho real de 1,47 % ), acompanhando os aumentos salariais conquistados pelos bancários.

A inflação acumulada até 1º de junho, data-base dos financiários, foi de 6,44 % segundo o INPC, enquanto o índice na data-base dos bancários foi de 7,40 % .

Os trabalhadores também acordaram com a entidade patronal a retomada das negociações na segunda quinzena de março de 2012 para a construção de uma nova proposta aos financiários.

Os salários e benefícios são retroativos a junho, inclusive a nova regulamentação para pagamento do aviso prévio. Os trabalhadores recebem as diferenças na folha do mês de novembro.

Conforme avaliação da Contraf-CUT, o acordo representa avanços para os financiários. A proposta acompanha as conquistas dos bancários ao garantir aumento real de 1,47 % nos salários e a valorização de 4,29 % no piso da categoria.

O acordo inclui ainda a incorporação à convenção dos financiários da cláusula relativa à prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, conquistada pelos bancários em 2010, que visa combater o assédio moral.

“É fundamental que os sindicatos e federações estejam atentos para acompanhar todos os direitos que abrangem os novos valores e as diferenças que retroagem a data-base da categoria, 1º de junho, assim como incluir também nos boletins e periódicos o acordo assinado”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Abrangência

A Fenacrefi representa os estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Mas como existem hoje financiários em todo o país, particularmente de funcionários da BV Financeira, Aymoré e Santander Financeira, a convenção coletiva acaba sendo aplicada em todo o país.

“Como há financiários em todo o país, é importante salientar que os sindicatos e federações incluam e disponibilizem em seus informativos o acordo assinado com a Fenacrefi”, diz Miguel.

PLR

Quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), foi aplicado o percentual de 14,5 % sobre a parcela fixa, que passou a R$ 1.600. Além disso, o adiantamento passou de 50 % para 60 % desse valor.

A exceção é a regra da PLR, que mantém seu formato, apesar da reivindicação dos trabalhadores de alterar substancialmente sua formulação. A Fenacrefi alegou falta de dados dos balanços das financeiras para não realizar o debate, mas concordou com a retomada das negociações na segunda quinzena de março de 2012 para a construção de um novo modelo de PLR para os financiários.

Veja alguns dos itens da convenção coletiva dos financiários:

Cláusulas econômicas	Valor Atual	Valor após a proposta
Piso Portaria	854,88	948,92
Piso Escritório	1.234,43	1.370,22
Piso Tesoureiros, caixas e outros empregados de tesouraria	1.303,61	1.447,01
Auxílio Refeição	18,87	20,37
Auxílio Cesta Alimentação	297,65	321,46
13ª Cesta Alimentação	297,65	321,46
Auxílio Creche/Babá	220,54	232,18
Adicional por Tempo de Serviço	18,23	19,68

Fonte: Contraf-CUT

Pela presente, os associados do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – no estado do Rio de Janeiro, ficam convocados para a Assembleia Regional Ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro de 2011, no auditório do Sindicato dos Jornalistas, à Rua Evaristo da Veiga, nº 16 – 17º andar, às 18h00 em primeira convocação, às 18h30 em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Balanço das Atividades do ER-RJ em 2011;

b) Eleição para renovação de 1/3 da Diretoria Regional para o exercício de 2012;

c) Outros assuntos de interesse dos associados.

Solicitamos confirmação de presença através do e-mail [email protected] ou roxana@dieese. org.br ou pelos telefones 21-2518-4332 e 21 2518-4381.

Fonte: Dieese-RJ

Com o intuito de construirmos uma pauta coletiva, com os sindicatos da nossa base, para a reunião nacional da COE HSBC, que será  marcada em breve, convocamos todos/as os/as dirigentes sindicais do HSBC de nossa base para reunião que acontecerá no dia 23 de novembro, próxima quarta-feira, às 13 horas, no auditório da Federação.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

 

 

 

 

O Órgão Especial do TRT/RJ deu posse ao advogado Mário Sérgio Medeiros Pinheiro como novo desembargador do Tribunal, nesta quinta-feira (10/11), em solenidade que lotou o Plenário Délio Maranhão, no prédio-sede. O novo magistrado foi nomeado em 13 de outubro pela Presidente da República, para preencher vaga reservada ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Edilson Gonçalves.

 

A sessão foi aberta pela desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal, que convidou os desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Damir Vrcibradic para conduzirem o advogado à bancada. Depois de prestar compromisso e assinar o termo de posse, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro foi declarado empossado pela presidente, que condecorou o agora desembargador com a medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário.

 

Boas-vindas

 

Iniciando a sequência de saudações, a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo falou em nome dos desembargadores e deu boas-vindas ao novo magistrado, desejando sucesso e conclamando-o a lutar para recuperar o prestígio e o respeito públicos a que fazem jus os magistrados e o Poder Judiciário. “O juramento do juiz, de cumprir a Constituição e as leis, não constitui mera liturgia do cargo, mas promessa dirigida ao povo. Vossa Excelência é chamado a servir ao seu país”, afirmou a desembargadora.

 

Em seguida, a saudação veio da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina d’Almeida Basteiro, que ressaltou a relevante atuação do então advogado Mário Sérgio na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos trabalhadores, enquanto integrante de sindicatos, papel que muito se assemelha ao desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho. “O MPT almeja que tal identidade na defesa de direitos dos trabalhadores possa redundar em acolhimento, por parte de sua Excelência, das teses manejadas em prol da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais”, declarou a procuradora-chefe.

 

Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro – representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – também saudou o amigo. Ele enfatizou que a entrada de Mário Sérgio na magistratura trabalhista representa um ganho para o Judiciário. Ressaltou, ainda, que o ingresso de advogados no Judiciário através do quinto constitucional significa, mais do que uma oxigenação dos seus quadros, a representação da cidadania.

 

Representando os agora colegas de classe, a juíza do Trabalho Márcia Cristina Teixeira Cardoso – secretária-geral da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – afirmou que o novo desembargador muito contribuirá para o novo perfil do Poder Judiciário trabalhista, onde o magistrado, além de juiz, é também gestor e, além de gerir prazos e processos, tem que controlar produtividade, números, índices. Tudo, entretanto, sem perder a sensibilidade no trato com os jurisdicionados, servidores e advogados.

 

Emoção e agradecimentos

 

Em seu discurso, o desembargador agradeceu à família e amigos, a quem deu créditos pela vitória alcançada. Também compartilhou momentos marcantes de sua vida, como a infância pobre, mas de muito estudo, bem como eventos importantes de sua trajetória profissional, ligados à atuação como advogado e sindicalista e sempre relacionados à defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

Emocionada, a família de Mário Sérgio acompanhou a solenidade na primeira fila. Uma das mais entusiasmadas era sua mãe. “De onde nós saímos e onde nós chegamos, é uma vitória. É um filho maravilhoso! Estou muito orgulhosa desta conquista”, afirmou dona Zenith.

 

Encerrando a solenidade, a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry deu as boas-vindas ao novo colega. “Nós, do Tribunal, contamos com seu vigor físico e energia para dar conta do volume de trabalho que temos. E já a partir de amanhã poderemos trabalhar juntos para a conquista do nosso sonho, de ter uma sede própria”, concluiu a desembargadora.

 

Também prestigiaram a solenidade de posse o desembargador Aloysio Santos, presidente do TRT/RJ da 1ª Região no período de 2009/2011; Robson Leite, deputado estadual; Angela Cristina Fernandes Barbosa, presidente da Associação dos Trabalhadores e Aposentados da AMPLA; Valdeney Ricardo da Silva, presidente do SINPROCAMPOS; José Luís Campos Xavier, presidente da ACAT; Antonio Henrique Albuquerque Filho, superintendente regional do Trabalho do Rio de Janeiro; Felipe Santa Cruz, presidente da CAARJ; Wilson Santarosa, Gerente Executivo de Comunicação da Petrobras; Wagner Pinheiro, presidente dos Correios; Jorge Bittar, secretário municipal de Habitação; além de advogados, juízes, desembargadores, sindicalistas e outras autoridades.

 

Clique aqui e leia a íntegra do discurso do desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.

 

Clique aqui e conheça um pouco da trajetória do desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.

 

Fonte: TRT/RJ – Assessoria de Imprensa

A Contraf-CUT participa da 7ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais (Itaú Unibanco, Santander, HSBC e BBVA), que acontece nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, em Santiago, no Chile. O evento é promovido pela UNI Américas Finanças e pelo Comitê de Finanças da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS).

“O encontro dará continuidade à organização dos trabalhadores desses bancos na América, visando unificar lutas e abrir negociações visando construir acordos marcos globais, a fim de garantir direitos básicos em todos os países do mundo onde esses bancos atuam”, afirma Ricardo Jacques, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT.

Conforme Ricardo, o evento será aberto à participação de dirigentes sindicais do Brasil que integram as Comissões de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco, Santander e HSBC da Contraf-CUT. O BBVA saiu do Brasil.

As despesas deverão ser custeadas pelos sindicatos ou federações dos participantes, incluindo passagens, hospedagem e alimentação.

As inscrições devem ser feitas até a próxima quinta-feira, dia 17, para o e-mail da secretaria-geral da Contraf-CUT: [email protected]

Por decisão do 3º Congresso Mundial da UNI, realizado em novembro do ano passado, em Nagasaki, no Japão, é obrigatório a garantia da cota de 40 % de gênero entre os participantes, na delegação final do Brasil.

“Nos próximos dias, vamos divulgar a programação completa do encontro e outras informações”, ressalta Ricardo.

Fonte: Contraf-CUT com UNI Américas Finanças

Faleceu em Andradas (MG), no final da noite desta quinta feira o senhor Ricardo Sasseron,  pai de José Ricardo Sasseron, Diretor de Seguridade da Previ e vice-presidente da Anapar. O sepultamento  aconteceu em Andradas (MG), na tarde de sexta-feira.

A Federação envia suas condolências à família do companheiro.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Por Marcio Pochmann*

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todos os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho.

Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho.

No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável, com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Difundiu-se que a solução única para o desemprego seria salário menor e direito trabalhista a menos

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maior descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo.

Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10 % do saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90 % no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7 % , em 1989, para 19,3 % , em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo.

Não obstante o apelo à redução do custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista.

A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6 % para 13,6 % do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5 % , passando de 19,3 % , em 1999, para 13,8 % , em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados.

 

 

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* Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Fonte: Valor Econômico

 

A discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo ganhou as ruas do Rio de Janeiro na tarde do último dia 10. Convocada pelo governo do estado, a manifestação reuniu, segundo números da PM, mais de 150 mil pessoas, vindas de vários municípios. No Espírito Santo cerca de oito mil capixabas também foram às ruas reivindicar a manutenção do atual texto da lei dos royalties. A CUT e outras centrais apoiaram o ato e a Federação enviou representantes.

A divisão dos royalties do petróleo tem gerado acaloradas discussões. Os estados produtores – principalmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – defendem que a lei continue como está, destinando a maior parte dos royalties aos municípios onde acontecem as atividades de extração de petróleo e gás, processamento industrial (refino) e também o transporte através de oleodutos e gasodutos.

Os royalties não são um tipo de tributo. Esta verba tem caráter indenizatório, isto é, visa compensar as regiões atingidas pelos impactos – ambientais e sociais – que uma determinada atividade econômica produz. Por exemplo, os danos ambientais e problemas sociais sofridos por um município precisam ser sanados e o dinheiro dos royalties se destina a isto. Desta maneira, é razoável que os estados produtores recebam a maior parte da verba.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES