JULGAMENTO DA ADIN DO CDC SÓ EM 2006

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar novamente o julgamento da Adin ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que faz com que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seja mais aplicado aos bancos, que responderiam a um Código do Cliente Bancário, fiscalizado apenas pelo Banco Central. Agora, a Adin só volta à

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ELEIÇÕES DA APCEF/ES

Vai até o dia 3 de janeiro o prazo para o registro de chapas para as eleições da Apcef/ES. O processo eleitoral que escolherá os novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal (para o triênio 2006 – 2009) será no dia 23 de janeiro do próximo ano. Empréstimo Consignado –

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MANIFESTAÇÃO DA EDUCAFRO NO BRADESCO

Na última sexta-feira, quarenta universitários da Educafro realizaram um ato na agência do Bradesco da Rua Boa Vista, em São Paulo, exigindo inclusão de negros no banco. O gerente pediu que os manifestantes se retirassem, mas eles permaneceram e, para simbolizar a luta por inclusão de negros no setor bancário, sentaram nas cadeiras destinadas aos

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SEEB TERESÓPOLIS GANHA AÇÃO CONTRA O BB

A Reclamação Trabalhista do Sindicato de Teresópolis contra o Banco do Brasil (BB) foi ajuizada em setembro de 1999, por causa de uma alteração unilateral no contrato de trabalho dos empregados lotados na agência do BB da cidade. O intervalo de 15 minutos ao qual os funcionários que trabalham seis horas têm direito eram computados

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SUS RECONHECE ACOMPANHANTE DE GESTANTE

O Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, assinou uma portaria que dá às gestantes o direito de ter acompanhante com livre acesso no parto e no pós-parto. O objetivo é conferir maior tranqüilidade à mulher na tentativa de reduzir o número de cesarianas feitas no país, que é de 40% dos partos (enquanto o recomendado pela

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COMUNIDADES DE NITERÓI NA INTERNET

Sexta-feira será lançado o site “Niterói Comunidades” (www.niteroicomunidades.org.br). Inicialmente a página vai disponibilizar o conteúdo de três jornais mensais, produzidos por adolescentes do Morro do Preventório, da Grota do Surucucu e da Colônia de Pesca de Jurujuba, participantes do projeto “Olho Vivo”. O objetivo é disseminar informações sobre populações que dificilmente têm acesso à mídia

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DIREITOS HUMANOS NOS MUNICÍPIOS

Será lançado hoje o livro “Gestão Pública Municipal e Direitos Humanos”, às 18h, no auditório do IBAM (Largo IBAM nº 1, Humaitá, RJ). Serão distribuídos exemplares gratuitos aos inscritos no evento, que contará com a participação do Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Jorge da Silva. Mais informações no site

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DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS

Se, por um lado, foi aprovada a lei britânica de Associação Civil (que permite a união civil de pessoas do mesmo sexo) e a Suprema Corte sul-africana julgou inconstitucional não permitir a união entre homossexuais, por outro, ainda há muito no que avançar: foram executados dois homossexuais no Irã, acusados de “se portar como namorados

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ABORTO SÓ TERÁ VOTAÇÃO EM 2006

Por causa da possibilidade de o Projeto de Lei (PL) que tira o aborto do Código Penal ser rejeitado, inclusive deputados que o defendem aprovaram, na última quarta-feira, o requerimento apresentado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), que determina o adiamento da votação por duas semanas (o que joga a apreciação para depois do recesso parlamentar,

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MUSEU NA CASA DO EX-DONO DO BANCO SANTOS

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira tem quarenta dias para desocupar a mansão onde mora, na zona sul de São Paulo. A Justiça determinou que a administração do imóvel e das obras de arte deve ser feita pela secretaria estadual de Cultura, que deve transformá-la em museu no prazo de sessenta dias a partir da desocupação.

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