Categoria: Notícias da Federação

O Comando Nacional dos Bancários, coordenada pela Contraf-CUT, em reunião realizada na quinta-feira, dia 9, em São Paulo, decidiu orientar os sindicatos a convocarem assembleias em todas as bases e defenderem a aprovação da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para a carreira de seus profissionais advogados, engenheiros, arquitetos e médicos.

“A proposta apresentada para carreira profissional contempla diversos itens pendentes desde 2006 e ajuda na unificação a partir de agora, além de incorporar em sua tabela item importante de Adicional por Tempo de Serviço”, afirma Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Depois que o Santander Brasil praticou demissões em massa em dezembro do ano passado, quando desligou sem justa causa 1.153 funcionários em todo país, conforme os dados do Caged de 2012 fornecidos pelo banco espanhol ao Ministério Público do Trabalho, a instituição financeira fechou o primeiro quadrimestre com 878 dispensas, segundo informações dos sindicatos para a Contraf-CUT e organizados pelo Dieese.

Confira os números dos sindicatos:

– janeiro/2013: 465
– fevereiro/2013: 142
– março/2013: 150
– abril/2013: 121
– total: 878

“Embora nem todos os sindicatos enviaram os dados de suas homologações, sendo que várias entidades remeteram os números de abril antes do final do mês, esse indicador já é por si só muito preocupante, na medida em que supera o total de 765 demissões sem justa nos primeiros quatro meses de 2012, conforme os dados do Caged”, alerta o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Veja os dados do Caged:

– janeiro/2012: 198
– fevereiro/2012: 170
– março/2012: 218
– abril/2012: 179
– total: 765

Clique aqui para ver a análise do Dieese a partir do Caged de 2012.

Os sindicatos devem continuar enviando no início de cada mês os dados das homologações para a Contraf-CUT. Além disso, a confederação seguirá reivindicando o acesso mensal aos dados do Caged, conforme reivindicação feita na última reunião do Comitê de Relações Trabalhistas, realizada no dia 27 de março.

Corte de empregos e rotatividade

As demissões informadas pelos sindicatos confirmam a redução dos postos de trabalho em 2013, conforme apontou o balanço do primeiro trimestre do Santander. “Apesar do lucro líquido gerencial de R$ 1,519 bilhão, o banco eliminou 508 empregos nos primeiros três meses do ano, andando na contramão da geração de empregos da economia brasileira”, critica Ademir.

“Isso mostra que o Santander retomou a famigerada política da rotatividade, dispensando funcionários que ganham mais e contratando outros que recebem menos, como forma de reduzir custos para aumentar ainda mais os lucros. Além disso, fecha postos de trabalho, o que não tem justificativa diante dos resultados do banco no Brasil, que representam 26 % do lucro mundial do Santander”, ressalta o diretor da Contraf-CUT.

Na Espanha, apesar da grave crise financeira, a situação é bem diferente para os bancários do Santander. Na terça-feira (7), durante a 7ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais, ocorrida em Assunção, o secretário de relações internacionais da Comfia-Comisiones Obreras, Francisco Garcia Utrilla (Pepe), disse que lá quase não há demissões no Santander e que um acordo assinado com os sindicatos espanhóis garante que não haverá medidas traumáticas nas relações de trabalho.

Descaso com emprego

“Esse novo descaso do Santander com o emprego no Brasil, a exemplo de outros bancos privados, está motivando protestos e manifestações dos bancários em todo país, que vão crescer se o banco insistir em mandar trabalhadores para o olho da rua”, avisa o dirigente sindical. O problema também está sendo debatido nos encontros regionais preparatórios ao Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais do Santander, a ser realizado nos dia 4 e 5 de junho, em São Paulo.

“Ou o Santander respeita o Brasil e os brasileiros, começando com os funcionários e aposentados do banco, ou haverá um processo de intensas mobilizações porque os sindicatos estão indignados com as demissões, os ganhos milionários dos diretores e as precárias condições de trabalho na rede de agências, onde faltam contratações e vários funcionários tomam medicamentos tarja preta e adoecem estressados com o assédio moral e a pressão das metas abusivas”, frisa Ademir.

“O movimento sindical não vai se intimidar diante das injustiças e das práticas antissindicais do banco no Brasil e vai seguir tomando as medidas cabíveis para que acabem as enrolações nas mesas de negociações e grupos de trabalho e os trabalhadores sejam tratados com respeito, dignidade e valorização”, conclui.

Fonte: Contraf-CUT com Dieese

Por Felipe Marques e Carolina Mandl
 
Dia 31 de março de 2009. Foi nesta data, quando foram unificadas as ações de Itaú e Unibanco, que a bolsa de valores marcou uma distância que parecia quase intransponível entre o recém-criado Itaú Unibanco e o Bradesco. Enquanto o valor de mercado do primeiro chegou a R$ 99,577 bilhões, o do segundo era 67,5 % dessa cifra, ou R$ 65,1 bilhões.

Mais de quatro anos depois, porém, os números mostram que o banco da Cidade de Deus não deixou barata a vantagem do concorrente. Na sexta-feira, por exemplo, enquanto o Itaú Unibanco valia R$ 155,9 bilhões na bolsa, o valor de mercado do Bradesco era de 90,9 % do rival, somando R$ 141,8 bilhões.

Não foi só na bolsa que o Bradesco diminuiu a liderança conquistada pelo Itaú com a fusão. Tanto em ativos totais como em operações de crédito, a distância entre os dois encurtou. Em financiamentos, logo após a fusão, o estoque do Bradesco representava 74,66 % do saldo do Itaú, com R$ 179,9 bilhões. No balanço patrimonial mais recente dos dois bancos, contudo, esse percentual avançou para 80,22 % .

Em ativos totais, o Bradesco representava 71,3 % do concorrente pós-fusão. Hoje, é 86,9 % , com seus R$ 894,4 bilhões.

Méritos do Bradesco à parte, esse encurtamento de distância reflete, pelo menos parcialmente, as dores pós-crescimento do Itaú nos anos que seguiram a maior união bancária brasileira.

Seja pela dificuldade que envolve engolir uma aquisição do porte do Unibanco, seja por alguns lances não bem-sucedidos para avançar no mercado de crédito ao consumo, os últimos anos não foram fáceis para o Itaú navegar.

“O Itaú enfrenta hoje o desafio de uma receita que não está crescendo, graças à migração para linhas de menor risco. Os benefícios dessa mudança só vão aparecer mais tarde, depois que a linha de provisões para inadimplência diminuir”, raciocina analista que acompanha a instituição. Ou seja, embora o banco tenha promovido ajustes em sua política de crédito, é lenta a recuperação dos problemas passados.

A carteira de crédito de veículos é o grande exemplo de uma aposta do banco que saiu pela culatra. Hoje, já em ritmo de recuperação, a linha chegou a dar prejuízo para o Itaú, graças às elevadas taxas de inadimplência.

Foi uma aposta em um segmento de crédito de risco menor, já que tinha garantia real do veículo, que se mostrou não tão segura assim. Tanto que, no ano passado, a carteira do banco na modalidade encolheu 14,8 % na instituição.

A arrumação da casa já está em curso. Os cortes de pessoal, por exemplo, foram severos no Itaú. De março de 2012 a março deste ano, o quadro de funcionários encolheu em 6.339 postos de trabalho, a maior redução entre os bancos privados.

“São ajustes de eficiência operacional que o banco promoveu no último ano. Outro exemplo foi a dissolução de parcerias com varejistas que não eram rentáveis”, afirma o analista Carlos Daltozo, da BB Investimentos. Desde 2010, o Itaú encerrou 300 alianças desse tipo, incluindo Lojas Americanas e C&C.

Embora tenha enfrentado seu quinhão de problemas também no campo do calote, o Bradesco se mostrou, em algumas áreas, mais adaptável a uma realidade bancária de spreads de crédito menores e busca por linhas mais seguras de financiamento. Antes de o Itaú levar o BMG, por exemplo, o Bradesco já tinha em casa uma estratégia para avançar no consignado, o crédito com desconto em folha em pagamento.

A seguradora do Bradesco, responsável por cerca de um terço do lucro ajustado de R$ 2,943 bilhões do trimestre, é outra vantagem competitiva no cenário bancário atual. A operação reforça as receitas fora do mundo do crédito.

No Itaú, o consolidado das operações mostrou lucro recorrente de R$ 3,512 bilhões no primeiro trimestre, enquanto a divisão de seguros, previdência privada e títulos de capitalização apresentou resultado líquido de R$ 546 milhões.

O que se nota é que o Itaú vem tentando semear hoje iniciativas que lhe deem vantagens sobre os rivais no futuro. Na área de cartões, por exemplo, o banco tem investido no Itaucard 2.0, que propõe nova metodologia para cobrança de juros no rotativo, mas que ainda não convenceu a concorrência a ponto de ser seguida. A credenciadora de cartões Redecard, trazida no ano passado para dentro do banco, também é outra aposta para um avanço mais saudável do crédito na instituição.

Fonte: Valor

Sessão reparadora será na quinta-feira (16); comunista foi cassado em 1948

São Paulo – O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução 4/2012, aprovado em abril pelo Plenário da Casa.

De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.

Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista Brasileiro com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do PCB, em 1947.

Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.

Fonte: Rede Brasil Atual com informações da Agência Senado

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro fez mais uma paralisação em agências do Itaú que adotaram o horário estendido. Desta vez foi em Copacabana, com o fechamento de 16 agências. Independente do horário em que abrem ou fecham, todas as unidades que funcionam além do expediente padrão de 10h às 16h ficaram todo o dia sem funcionar.

E desta vez o sindicato não fez concessões. Nenhum bancário entrou para trabalhar, nem mesmo para a compensação ou para recolher envelopes do autoatendimento. “Hoje foi tolerância zero, não abrimos exceções. Endurecemos o movimento para que o banco perceba quanto o funcionalismo está indignado com as demissões, o horário estendido e o novo plano de saúde”, informa Jô Portilho, diretora da Contraf-CUT.

O Itaú tem batido recordes de demissões desde a fusão com o Unibanco e já extinguiu 14 mil postos de trabalho. O resultado disso é que os bancários que ficaram estão sobrecarregados. Com a escassez de funcionários, o atendimento também fica prejudicado. ‘Durante a paralisação, os clientes ficaram chocados com esta informação, que estava nos cartazes que afixamos nas fachadas. Alguns chegaram a perguntar se o banco estaria em vias de fechar. E também ouvimos muitas críticas e reclamações sobre o atendimento, porque as agências passaram a trabalhar com apenas dois guichês de caixa em funcionamento”, relata Jô.

O horário estendido, mote da paralisação, agrada aos clientes, mas, do modo como foi implantado, vem prejudicando os bancários. “Explicamos à população que não somos contra a ampliação do horário de atendimento ao público, tanto é que há anos o movimento sindical bancário reivindica que as agências fiquem abertas das 09h às 17h. Mas ressaltamos que isso tem que ser feito com a implantação de dois turnos de trabalho, para que a jornada de seis horas, que é prevista na CLT, seja respeitada. Do jeito que o horário estendido foi implantado, sem negociação e sem contratação de mais funcionários, não há condição. Os empregados do banco estão exaustos. Quando ouvem nossos argumentos, os clientes compreendem nossos motivos”, informou a diretora da Contraf-CUT.

Outro problema que vem atormentando os bancários do Itaú é o plano de saúde. O contrato com a Unimed foi rescindido e o banco criou a Fundação Saúde Itaú e contratou os serviços da Porto Seguros, que não tem tradição no mercado. “Com a mudança de operadora, o funcionário paga, mas não leva, porque no novo plano não há médicos credenciados suficientes. Mas nosso desconto em folha está sendo feito normalmente”, destaca Vera Luiza Xavier, diretora do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.

O sindicato já deixou claro que vai manter a agenda de mobilizações até que o banco aceite negociar novas condições para o horário estendido, suspenda as demissões e regularize as pendências do plano de saúde.

 

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

  

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Foto: Aldir Sales Gomes

As agências do Bradesco e Banco do Brasil de Campos dos Goytacazes e região abriram com cerca de uma hora de atraso, nesta sexta-feira (10), por conta de uma paralisação dos vigilantes. Os funcionários da segurança, destes bancos, não tiveram seus salários depositados pela empresa CJF e cruzaram os braços até a formulação de um acordo.

A firma terceirizada e seus servidores entraram em acordo para que os pagamentos sejam efetuados até o final do dia, do contrário, uma nova paralisação será feita na segunda-feira.

A demora para a abertura dos bancos causou tumulto e gerou problemas para os clientes. Idosos, pessoas com atendimento marcado e demais usuários tiveram de aguardar até que os serviços fossem normalizados.

Pela lei federal 7.102/83 e a Portaria 387/2006 da Polícia Federal, qualquer agência bancária é proibida de abrir com menos de três vigilantes.

por Aldir Sales Gomes

Fonte: SBTRAF Campos e Região

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.

Para a Seção, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

“Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.

Posição unificada

Em vários recursos julgados nos últimos anos, contrariando a posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns julgamentos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência se firmou no sentido de que essa devolução não é necessária.

Assim, a pessoa que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa.

Repetitivo

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país na solução dos recursos que ficaram sobrestados à espera da posição do STJ.

O sistema dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Com a consolidação do entendimento do STJ em repetitivo, os recursos que sustentem posição contrária não mais serão admitidos para julgamento no Tribunal.

Os tribunais de segunda instância que julgaram em outro sentido poderão ajustar sua posição à orientação do STJ, e apenas se o TRF insistir em entendimento contrário é que o recurso será admitido para a instância superior.

Ressalva pessoal

O ministro Herman Benjamin, cujo voto foi acompanhado pelo colegiado, aplicou a jurisprudência já fixada pelo STJ, mas ressalvou o seu entendimento pessoal sobre a necessidade de devolução dos valores da aposentadoria.

“A não devolução de valores do benefício renunciado acarreta utilização de parte do mesmo período contributivo para pagamento de dois benefícios da mesma espécie, o que resulta em violação do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual nenhum benefício pode ser criado, majorado ou estendido sem a devida fonte de custeio”, ressaltou o ministro Benjamin.

Ele disse ainda que a não devolução dos valores poderá culminar na generalização da aposentadoria proporcional. “Nenhum segurado deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos mínimos”, afirmou o ministro em outro julgamento sobre o mesmo tema.

Dois recursos

A Primeira Seção julgou dois recursos especiais, um do segurado e outro do INSS.

Na origem, o segurado ajuizou ação com o objetivo de renunciar à aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS em 1997, e obter benefício posterior da mesma natureza, mediante cômputo das contribuições realizadas após o primeira aposentadoria.

A sentença de improcedência da ação foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu o direito à desaposentadoria, mas condicionou a utilização do tempo de contribuição para futura aposentadoria à devolução do benefício recebido.

As duas partes recorreram ao STJ: o INSS, contestando a possibilidade de renúncia à aposentadoria; o segurado, alegando a desnecessidade de devolução dos valores e apontando várias decisões proferidas pelo Tribunal nesse sentido. O recurso do segurado foi provido por sete votos a zero. Pelo mesmo placar, a Seção rejeitou o recurso apresentado pelo INSS.

Fonte: STJ

Diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói e região paralisaram a agência Centro São Gonçalo, que fica em frente a Prefeitura da cidade, para protestar contra as práticas antissindicais e falta de condições de trabalho. A unidade ficou fechada por 24 horas e a população foi orientada pelos dirigentes sindicais.

Os bancários do Bradesco realizaram manifestações de protesto e paralisaram agências de todo o país nesta terça-feira 7, no lançamento da campanha “Por Valorização e Respeito aos Funcionários”, organizada pela Contraf-CUT, pelas federações e sindicatos. A campanha, definida no Encontro Nacional dos Funcionários do Bradesco realizado entre os dias 2 e 4 de abril em Atibaia, São Paulo, inclui também a cobrança da pauta de reivindicações específicas apresentada ao banco no dia 7 do mês passado.

A pauta tem como principais bandeiras a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), melhores condições de trabalho e preservação da saúde, parcelamento do adiantamento das férias e auxílio-educação para todos.

Em suas campanhas publicitárias, o Bradesco apela a sentimentos de valorização do ser humano – o contrário do que o banco faz com seus funcionários. Fazendo alusão ao robô que o banco usa na propaganda, a campanha de valorização do funcionalismo explora essa contradição, com o slogan “Bancário não é lata. É gente como você, gente de verdade”. “O homem de lata simboliza a falta de humanidade nas relações de trabalho dentro do banco”, explica Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco. O que os bancários do Bradesco reivindicam:

Por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Reivindicação antiga, o PCCS é o conjunto de regras e normas que estabelece critérios claros, objetivos e transparentes de promoção, escalonamento e de responsabilidades dos bancários, de forma a garantir a igualdade de oportunidades para todos e a valorização profissional.

Hoje o banco privilegia os altos escalões com milionárias bonificações de resultados. E funcionários com o mesmo cargo e função ganham salários diferentes, há estagnação na carreira, vigora o apadrinhamento e o famoso QI (“quem indica”).

Essa ausência de transparência causa insatisfação no ambiente de trabalho e faz com muitos talentos deixem a empresa por falta de perspectivas profissionais.

Saúde, condições de trabalho e reabilitação

A pressão por obtenção de metas cada vez maiores e abusivas leva ao assédio moral e aos crescentes casos de adoecimentos, tanto físicos quanto psíquicos, na categoria bancária. Queremos acabar com as metas abusivas e com o assédio moral e estabelecer relações de trabalho mais humanas.

Em relação à reabilitação profissional, o Bradesco discrimina os bancários que retornam da licença-médica, muitas vezes colocando em atividades totalmente alheias à sua função ou até mesmo em isolamento. Os bancários querem que o banco construa um programa próprio de reabilitação com base no que já existe na Convenção Coletiva, pondo fim a todas essas distorções.

Parcelamento do adiantamento das férias

Essa é uma cláusula nova que os bancários estão trazendo para a sua pauta de reivindicações. O que se quer é o parcelamento do adiantamento das férias em até 10 vezes mensais, de forma facultativa, sem acréscimo de juros ou encargos. Isso evitaria que os bancários recorressem a empréstimos para se recompor financeiramente quando retornam de férias.

A reivindicação pode ser perfeitamente atendida, pois os demais bancos, inclusive da rede privada, já concedem esse benefício aos seus trabalhadores.

Auxílio-educação

Entre os principais bancos que atuam no país, o Bradesco continua sendo o único sem nenhum incentivo educacional para o funcionalismo, apesar de exigir que os trabalhadores tenham cada vez mais qualificação.

É inconcebível um banco que apresenta lucro líquido de quase R$ 3 bilhões no primeiro trimestre do ano, com a maior rentabilidade dentre todos os bancos das Américas e da Europa segundo a consultoria Economática, não ter uma política de auxílio-educação.

O banco argumenta que já investe na qualificação por meio do Treinet. Mas ele é voltado somente aos interesses do banco e não supre a necessidade de uma formação de nível superior. Afinal, em sua propaganda o Bradesco usa muito a Fundação Bradesco para tentar demonstrar seu compromisso com a educação. Mas ele não faz esse investimento em seus próprios funcionários.

Fonte: Seeb-Niterói com Contraf-CUT

Dirigentes do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro receberam denúncias de que o Santander está pressionando os funcionários demitidos a apressarem a realização dos exames demissionais. Ao invés de respeitar o prazo concedido pela CLT, de dez dias, o banco está exigindo que os bancários façam os exames no mesmo dia da dispensa ou, no máximo, no dia seguinte.

A impressão que se tem é de que o banco quer dificultar a apresentação de laudos médicos no caso da demissão de lesionados. Muitos bancários não relatam suas doenças enquanto estão empregados, com medo de represálias, mas os problemas acabam sendo revelados durante os exames demissionais. Quando isso acontece, recebem o laudo de inaptidão, que impede a dispensa. “Mas, sem tempo de reunir os documentos que comprovem a condição, não podem apresentá-los ao médico que faz o exame, o que leva a um diagnóstico impreciso”, destaca Fátima Guimarães, funcionária do Santander e diretora do Seeb-Rio.

A secretaria de Saúde do sindicato já verificou casos de bancários que, sob o choque da demissão, não fizeram os exames a tempo. Como o banco não oferece outra oportunidade para tal, o demitido fica numa situação dramática: sua dispensa não é homologada, o que lhe tira o direito de receber as verbas rescisórias. “Parece que o banco não vê a hora de se livrar do funcionário e o descarta. E, como se isso não bastasse, seu futuro profissional fica comprometido ou, na melhor das hipóteses, em suspenso. O trabalhador já perdeu o emprego e ainda tem que lidar com esta situação que, além de ilegal, é desumana”, critica Fátima.

O sindicato já está verificando quais medidas serão tomadas para exigir que o banco pare de pressionar os demitidos e respeite a legislação trabalhista.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES