Categoria: Notícias da Federação

Foi sancionada em Três Rios no início de maio a lei 3820/2013, que determina a proibição do uso de papel térmico para impressão de comprovantes por todas as instituições financeiras em operação no município. Fica determinado também que o tipo de papel adotado em substituição deverá oferecer uma durabilidade mínima de cinco anos para o conteúdo impresso.

A lei é uma conquista alcançada pelos trirrienses por esforço do Sindicato dos Bancários. A direção da entidade procurou o vereador Diógenes (PMDB) e reivindicou a apresentação de um projeto de lei para tratar da questão.

O movimento sindical bancário vem ouvindo há vários meses as reclamações de clientes e usuários de bancos quanto a várias práticas referentes ao atendimento. Uma delas é justamente o uso de papel térmico para emissão de comprovantes – sobretudo nos bancos onde a autenticação não é feita no próprio documentos de cobrança. “O papel usado pela maioria dos bancos é sensível ao calor. Então, a impressão desaparece quando o comprovante é exposto à luz, mesmo que rapidamente. Se o cliente sair da agência com o comprovante nas mãos num dia de sol, o papel já escurece um pouco. Se colocar no bolso da roupa, o calor do corpo também provoca escurecimento. E com o papel escurecido, não é possível ler o que foi impresso. Isso sem falar que, mesmo em local fresco e escuro, a impressão se apaga em pouco mais de um ano. Desta maneira, os clientes e usuários de bancos são obrigados a fazer cópias dos comprovantes para o caso de terem que apresenta-los. Ouvimos muitas reclamações sobre isso”, relata Nilton Damião Esperança, presidente do Seeb-Três Rios.

A lei entrou em vigor na data da publicação e os bancos que operam em Três Rios precisam implementar o novo sistema de impressão de comprovantes ao final de noventa dias – no início de agosto. Assim que a exigência entrar em vigor, o sindicato dos bancários de Três Rios fará vistorias periódicas às agências bancárias do município para averiguar o cumprimento da lei.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

As eleições para o Conselheiro Administrativo Representante dos Funcionários do Banco do Brasil – Caref terão o segundo turno entre os dias 24 e 28 de junho. No primeiro turno, Rafael Matos foi o mais votado e Ronaldo Zeni, o segundo colocado. Podem votar todos os funcionários da ativa, através do SISBB. Os candidatos são identificados pelos seus números de matrícula funcional.  

Rafael Matos (matrícula F8369846) é o candidato apoiado pela imensa maioria dos sindicatos e federações cutistas do país e por Sérgio Farias, representante titular da Federação na CCC/BB. Ele esteve em campanha no Rio de Janeiro e gravou um vídeo para nossa reportagem. Confira:

 

 

Saiba mais sobre a plataforma e o perfil Rafael Matos:
Blog:  rafaelmatoscaref.wordpress.com
Facebook:  facebook.com/pages/Rafael-Matos/384184665032831

 

Entenda

O Conselho Administrativo é a instância máxima da gestão do BB e tem sete membros – o presidente do banco, três indicados pelo governo federal, dois indicados pelos acionistas minoritários – atualmente são da Previ – e o Caref, que é eleito pelo funcionalismo. Até 2000 havia um cargo semelhante – chamado Garef – que foi extinto no governo FHC. Depois de longa batalha, entrou em vigor em março de 2011a lei 12.353/2010 que garantiu aos funcionários de estatais que qualquer empresa pública ou de economia mista com mais de 200 funcionários terá um representante dos empregados no conselho.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Nota da CUT Nacional Uma conquista da mobilização social A Central Única dos Trabalhadores comemora mais uma vitória da democracia brasileira, fruto das manifestações em todo o País que conquistaram a redução de tarifas de transporte coletivo. Em nota oficial, divulgada na sexta-feira (14/06), a CUT já empenhava seu apoio aos manifestantes que lotaram as ruas de São Paulo e outras capitais, apesar da repressão policial imposta por alguns governantes. Com uma história pautada na luta pela democracia e pela qualidade de vida da classe trabalhadora, a CUT seguirá lutando por transporte, educação e saúde públicos de qualidade; por trabalho decente; pelo fortalecimento da democracia; pela reforma política e pela democratização da mídia, para que ela se torne mais inclusiva e dê vez e voz ao conjunto da sociedade. São Paulo, 19 de junho de 2013. VAGNER FREITAS Presidente Nacional da CUT SERGIO NOBRE Secretário-Geral Nacional da CUT CUT participará dos atos em todo o país Orientações para as Estaduais e Ramos da CUT e todos seus filiados Considerando que sempre estivemos ao lado dos trabalhadores/as e dos movimentos sociais, a Executiva Nacional da CUT orienta: 1 – Devemos participar das atividades em todo o Brasil, contribuindo de forma organizada, com nossas reivindicações históricas, como a Plataforma de Reivindicações da Classe Trabalhadora, evitando qualquer depredação ou saque e valorizando a mobilização; 2 – É importante que a militância se identifique como CUTista, usando camisetas da CUT, bonés e faixas, sem criar constrangimento para outros movimentos; 3 – Nossa solidariedade ao movimento é fundamental e devemos explicitar isso, por exemplo, levando faixas de solidariedade e colocando nossa infraestrutura à disposição; 4 – Devemos, mais uma vez, valorizar também as negociações com os representantes dos governos municipais, estaduais e federal; 5 – Finalmente reforçamos que devemos evitar qualquer tipo de conflito. O movimento deve continuar pacífico; A CUT teve papel fundamental na redemocratização do Brasil, na luta dos trabalhadores/as do campo e da cidade, na luta por anistia e pela democratização dos meios de comunicação. A CUT continua tendo papel fundamental na organização e representação da classe trabalhadora e ao longo destes 30 anos de existência, muita coisa evoluiu no Brasil, mas muita coisa precisa melhorar. É preciso ouvir o clamor do povo.   São Paulo, 20 de Junho de 2013.

Nota da CUT-RJ A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro vem a público expressar sua profunda apreensão com os episódios envolvendo as manifestações, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras cidades do país, pela redução do preço das tarifas dos ônibus. Primeiro, é bom que fique claro o compromisso de vida da nossa central em relação ao direito à livre manifestação e expressão. Para nós, o direito ao protesto popular é uma das conquistas democráticas mais importantes da história recente do Brasil, para o qual muito contribuiu o sindicalismo classista, combativo e cidadão da CUT. Foi na rua que a central se firmou como referência de luta da classe trabalhadora brasileira. Por isso, repudiamos com veemência a brutalidade da repressão policial, especialmente na capital paulista. Também deploramos a postura da grande mídia, que acabou provando do próprio veneno ao insuflar a violência policial e depois ser obrigada a mudar o foco de sua cobertura diante do número de profissionais de imprensa atingidos pela violência da PM paulista. No fundo, os barões da mídia estão se lichando para as reivindicações da população, apostando sempre na criminalização dos movimentos sociais e no ataque ao partido que governa o país há 10 anos. Por outro lado, merece também a nossa condenação a minoria que se aproveita dessas manifestações para depredar o patrimônio público e causar transtornos à vida dos transeuntes. Aproveitamos a oportunidade para nos congratularmos com a volta da juventude às ruas em nome de causas coletivas, revigorando o sistema democrático. Ao mesmo tempo em que pregamos o diálogo entre as partes e o desarmamento dos espíritos como saídas para o conflito, conclamamos a sociedade à discussão estratégica sobre mobilidade urbana e o direitos de todos ao transporte verdadeiramente de massas. Não foi à toa que o tema mobilidade urbana foi o eixo central do nosso último congresso estadual. É hora de cerrar fileiras para trocar os ônibus em péssimo estado de conservação e tarifas caras por trens, metrôs e barcas, integrados e com tarifas que caibam no bolso de trabalhadores e trabalhadoras. Porém, não é possível falar em transporte de qualidade no Rio sem denunciar o péssimo serviço prestado à população pelas concessionárias SuperVia, Metrô-Rio e Barcas S/A, com a omissão e a conivência do governo do estado, o poder concedente. Em nome do interesse público, a cassação dessas concessões é condição preliminar para o resgate do direito de milhões de usuários a um transporte digno e eficiente. É esse o desafio que a história coloca diante de nós. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2013 Direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Com o processo contínuo de demissões que vem ocorrendo no Santander, bancários estão sentindo no bolso a consequência do desvio de função. Coordenadores estão assumindo os guichês, mas sem receber a verba chamada de quebra de caixa. Quando há diferenças, o dinheiro é descontado do salário.

Esta situação está ocorrendo em todas as regionais do município do Rio de Janeiro. “Antigamente, coordenadores assumiam os guichês uma vez ou outra, ou no horário de almoço. Agora, como há muitos caixas licenciados pelo INSS, acontece quase todo dia”, relata Luiza Mendes, diretora da Federação.

O número de coordenadores é pequeno, já que o banco redefiniu a dotação das agências. Somente as classificadas como A, B e C têm coordenadores, sendo que as do último segmento tem somente um. Nas agências D e E não há funcionário nesta função. Quando há demanda, os GAs abrem o caixa. Também estes funcionários pagam do bolso as diferenças. “Teve um GA que precisou pagar R$ 1 mil de uma diferença, e saiu do salário dele”, relata Arnaldo Malaquias, dirigente do Seeb-Rio.

Fim do rodízio no Safra

A prática adotada pelo Banco Safra de deslocar frequentemente seus funcionários, que trabalhavam cada dia numa agência, acaba de ser suspensa. A conquista é fruto de negociação com o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Em mesa, o banco se comprometeu, também, a designar os bancários para agências próximas a suas residências, sempre que isso for possível.

Outro avanço obtido nesta negociação foi o compromisso do banco comunicar previamente ao sindicato sempre que for demitir um bancário. Ainda não é o fim das demissões, mas, pelo menos, permite que o sindicato possa tentar intervir em prol do trabalhador.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A bancária Tatiane Talarico Menezes foi demitida do Santander por justa causa em dezembro de 2010. A pena máxima foi aplicada depois que a funcionária informou que estava grávida. Tatiane acionou o banco, usando seu direito previsto em lei quando há demissão por justa causa, e ganhou a ação. O banco recorreu, mas o colegiado dos desembargadores do TRT que avaliou o recurso confirmou a sentença e ainda acrescentou os danos morais.

O banco tentou convencer a Justiça de que a justa causa havia sido corretamente aplicada acusando a bancária – injustamente – de fraude. O banco alegou que foi aberto um processo investigativo interno e afastou a bancária de suas funções. Mas o banco não apresentou à Justiça nenhuma prova de que a bancária tivesse cometido alguma ilegalidade. “O ônus da prova cabe ao empregador. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal destacam que o Santander não apresentou nenhum documento que comprovasse a fraude”, ressalta a assessora jurídica da Federação, Ana Luísa Palmisciano, que representou a bancária no processo. A tese formulada pela advogada foi de que qualquer eventual erro nos procedimentos – que o banco chamou de indisciplina – teria sido motivado pela pressão para bater metas e pela falta de treinamento. Outra alegação é de que a aprovação e liberação das operações realizadas não competem à função que Tatiane exercia, mas a seus superiores. Este último argumento foi confirmado pelo depoimento de uma testemunha convocada pela defesa do banco. “A responsável pela investigação falou em fraude o tempo todo, mas não provou nada. E o outro bancário que foi depor afirmou que não era da alçada de Tatiane aprovar empréstimos ou verificar autenticidade de assinaturas, e que a palavra final deveria ser de seus chefes”, relata a advogada.

Além da conversão da justa causa em demissão imotivada, a bancária recebeu todas as verbas rescisórias devidas e indenização pelo período de estabilidade não gozado. A Justiça entendeu que, tendo sido irregularmente demitida, Tatiane deveria receber pelos meses em que fazia jus à garantia do emprego – toda a gestação, mais cinco meses de estabilidade após o parto.

Danos

A Justiça Trabalhista concedeu ainda indenização por danos morais pela forma como o banco tratou a bancária durante a investigação interna e também pelo stress a que foi submetida durante a gestação. A inicial do processo ressalta que Tatiane chegou a ser chamada de ladra pela responsável pela investigação. Também foi ressaltado que a bancária sempre se destacou por seu desempenho, sendo frequentemente elogiada por seus superiores e tendo ficado entre os cem melhores de sua área num ranking nacional. O processo tinha anexados, ainda, os laudos médicos que comprovavam os transtornos mentais de que a bancária passou a sofrer depois de ser submetida a tamanho sofrimento psicológico em razão do afastamento.

O depoimento da segunda testemunha também foi fundamental para que a bancária ganhasse o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, já que o banco não convenceu o juízo de que sua função deveria ter jornada de 8 horas. A sentença e o acórdão evidenciam que Tatiane não tinha subordinados, alçada ou autonomia. Para a Justiça, o fato do banco considerar o cargo de confiança e o pagamento do acréscimo de 1/3 de gratificação sobre o salário não justificam a jornada maior.

Tem que processar

A demissão por justa causa é muito danosa ao trabalhador. O demitido não pode sacar o FGTS, nem tem direito à multa de 40 % sobre o saldo que a empresa lhe paga nas demissões imotivadas. Também perde o direito ao aviso prévio e não pode requerer o seguro-desemprego. O único temor – infundado – do trabalhador é de “sujar a ficha”. Mas a legislação o protege, garantindo que nenhuma anotação em sua carteira profissional apontará a justa causa como motivo da dispensa.

O grande problema é que muitos trabalhadores não sabem que a justa causa é uma acusação e que eles têm direito de se defender na Justiça. A lei garante um prazo de dois anos desde o fim do contrato para o trabalhador processar o empregador, mas o desconhecimento da legislação faz com que muitos deixem de procurar seus direitos. “O acesso à Justiça pressupõe o conhecimento do direito e da institucionalidade. Mas, além de conhecer os direitos, o trabalhador também precisa confiar na Justiça”, destaca Ana Luísa Palmisciano. “O caso da Tatiane é um exemplo de que não se deve simplesmente aceitar a demissão por justa causa. Ela contestou e o Santander não provou o motivo. A vitória desta bancária mostra que vale a pena lutar por seus direitos”, destaca Luísa Mendes, diretora da Federação.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

Carlos Cordeiro e João Antônio de Moraes *

Os empresários, os banqueiros e as forças conservadoras estão numa grande ofensiva para impor novamente ao país a agenda neoliberal, colocando seriamente em risco conquistas históricas dos trabalhadores.

A maior ameaça neste momento vem da Câmara dos Deputados, onde avança celeremente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA).

A pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, se aprovado, o projeto legalizará a precarização das relações de trabalho no Brasil. E atingirá igualmente trabalhadores do setor privado e público.

A mobilização dos trabalhadores e de suas entidades de classe conseguiu nesta terça-feira 11 de junho adiar por 30 dias a votação do projeto de lei na CCJC. Vencemos uma batalha. Mas a guerra continua e para isso temos de nos preparar.

O primeiro grande prejuízo do PL é que estabelece a divisão entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas e os terceirizados, contratados pelas prestadoras de serviços. Os primeiros têm mais direitos que os terceirizados, considerados de segunda classe, ainda que atuem no mesmo espaço e realizem o mesmo trabalho.

Estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27 % menos. E a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, das 329 mortes por acidentes de trabalho ocorridas nos últimos 18 anos, 265 foram com trabalhadores terceirizados.

No ramo financeiro, hoje trabalham pouco mais de 500 mil bancários e mais de 1 milhão de terceirizados, que ganham um terço dos bancários, reduzindo os custos e aumentando os lucros dos bancos. Esse projeto, se aprovado, poderá terceirizar até caixas e gerentes, precarizando ainda mais o emprego e o atendimento da população.

No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o projeto afronta a Constituição Federal porque vai acabar com o concurso público.

A classe trabalhadora não pode sofrer esse verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a trilhar o caminho do crescimento econômico e inicia um resgate histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com os trabalhadores e os excluídos.

Iniciamos há uma década uma melhor distribuição de renda, com o aumento real nos salários, particularmente do valor do salário mínimo e a geração de mais postos de trabalho. E é justamente isso que tem assegurado o crescimento da economia e a inclusão de milhões de brasileiros.

O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento econômico e social para ampliar a inclusão social. Afinal, apesar desse crescimento, e de pontuarmos hoje como a sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta.

E medidas como o PL 4.330 representam um retrocesso gigantesco nessa dura caminhada rumo ao desenvolvimento, aprofundando a concentração de renda. E por isso ela é intolerável.

Os petroleiros aprovaram na Plenária Nacional da FUP a indicação de uma greve nacional em todo o Sistema Petrobrás e a proposta de construção conjunta com a CUT e outras centrais sindicais de uma greve geral em defesa dos trabalhadores ameaçados pela pretensa regulamentação da terceirização.

A classe trabalhadora não pode permitir essa derrota. Para isso, precisa ir às ruas e intensificar a mobilização, preparando-se para uma greve nacional, se necessário, para barrar a aprovação desse projeto da terceirização.

 

* Carlos Cordeiro é bancário e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT. João Antônio Moraes é petroleiro e presidente da Federação Nacional dos Petroleiros — FUP

Fonte: Contraf-CUT e FUP

Rafael Matos e Ronaldo Zeni foram os dois candidatos mais votados na eleição para representar os funcionários no Conselho de Administração do Banco do Brasil, realizada entre os dias 3 e 7 de junho. Como ninguém obteve a maioria dos votos válidos, os dois disputarão o segundo turno, de 24 a 28 de junho. Têm direito a voto todos os 120 mil funcionários em atividade no BB. Deste total, 77 mil votaram. Os votos válidos foram pouco mais de 38 mil.

Entre os candidatos mais votados na eleição para o Conselho de Administração do BB vários são vinculados ao movimento sindical, inclusive Rafael Matos e Ronaldo Zeni. Isso é um indicativo forte do descontentamento do funcionários do banco com a política de pessoal, as condições de trabalho e as definições estratégicas do banco.

Rafael Matos, apoiado pela maioria dos sindicatos cutistas, recebeu 5.678 votos, ou 15 % dos votos válidos. Foi seguido por Ronaldo Zeni, diretor da Fetrafi Rio Grande do Sul, que teve 2.776 votos, ou 7 % dos válidos.

O Conselho de Administração do BB é composto de sete membros: três indicados pelo governo federal, o presidente do banco, dois indicados pelos acionistas minoritários (que hoje são indicados pela Previ) e um eleito pelos funcionários.

“A eleição é uma conquista das centrais sindicais, capitaneada pela CUT. É um avanço importante porque dará à representação dos trabalhadores o direito de participar da instância máxima do Banco do Brasil, onde são tomadas as decisões estratégicas, desde negócios, crédito, orçamento, investimentos e remuneração dos dirigentes, dentre outras questões”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa do Funcionalismo do BB.

Fonte: Contraf-CUT

Seeb BH O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte derrubou, na Justiça, a liminar que proibia a veiculação de notícias críticas ao Santander. Numa atitude que lembra os tempos da ditadura, o banco alegou que tem sido constantemente ofendido pelo Sindicato em suas manifestações contra as demissões realizadas no final de 2012.

O Santander afirma ainda que a conduta do Sindicato tem abalado a sua imagem junto à opinião pública e que a divulgação de notícias sobre a precarização das condições de trabalho acarreta danos à honra objetiva da instituição. Além disso, o banco pede a condenação do Sindicato em danos morais e abstenção de divulgação de qualquer notícia ou informação que possa ter conotação negativa.

A entidade teve conhecimento dessa ação na tarde do dia 27 de maio, quando recebeu a visita de um Oficial de Justiça que trazia uma liminar deferida pela 6ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A liminar proibia o Sindicato de “veicular propaganda/informes e notícias ofensivas à instituição autora, retirando, inclusive, no prazo de cinco dias, dos sites da internet; tudo sob pena de multa diária de R$ 20 mil reais”.

Imediatamente, o Sindicato entrou em ação e, no dia 29 de maio, ingressou com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo nº 1.0024.13.196748-1/001).

O desembargador/relator concordou com os argumentos do Sindicato e suspendeu os efeitos da liminar. Para o magistrado, “no caso em tela, não há dúvida de que a decisão (…) encerra efeito de censura prévia, com contornos genéricos e imprecisos, pois não se pode, de plano, saber o que tenha ou não caráter ofensivo, com alcance de ferir a imagem e a honra da parte”. O desembargador destaca ainda que o Sindicato está agindo com suporte na plena liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

Por conta dessa decisão, os efeitos da liminar na 6ª Vara Cível estão suspensos até a análise definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça. O Sindicato argumentou que a demanda proposta pelo Santander é da jurisdição trabalhista e requereu a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte.

Para o presidente do Sindicato, Cardoso, o Santander acreditou que calaria os bancários, agindo como se estivéssemos em plena ditadura. “O Santander tentou, na Justiça, impedir o direito à livre manifestação. O Sindicato e os bancários vêm denunciando as péssimas condições de trabalho e as demissões. Seguiremos mobilizados e nos manifestando diante dos abusos praticados pelo banco”, afirmou.

Fonte: Seeb-BH

Por pressão da CUT e das demais centrais sindicais, dois itens da Pauta da Classe Trabalhadora entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio, que haviam ficado de fora da Mesa de Negociação, foram recolocados na lista que está sendo negociada com o governo.

Em maio, o governo disse que não tinha proposta para duas reivindicações importantíssimas dos trabalhadores: o fim do Fator Previdenciário e redução de jornada para 40 horas sem redução de salário. Na primeira reunião de da Mesa de Negociação, realizada nesta terça-feira, dia 11, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, os dirigentes sindicais apresentaram um cronograma de negociação onde constavam os dois itens.

Pela proposta dos sindicalistas, em junho os itens a serem negociados são: emprego doméstico, regulamentação da terceirização, implantação dos Conselhos do Pronatec e do Pronacamp, SINE e Simples Trabalhista. Em julho, regulamentação da Convenção 151, rotatividade, fim do Fator Previdenciário e reforma agrária. Em agosto, informalidade, 10 % do Orçamento para a saúde e investimento produtivo. Para setembro, ficou redução da jornada e tabela do imposto de renda e salário mínimo 2015.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pediu apenas para alterar o cronograma e colocar a negociação sobre o fim do fator previdenciário em agosto. Isto porque, disse ele, até lá o governo tem tempo de discutir o tema internamente.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, recolocar o fim do fator e da redução da jornada na mesa de negociação com o governo representa um grande avanço. “Na última vez que nos reunimos, o governo dizia que não ia negociar porque não tinha propostas. Agora, acena com a possibilidade de nos apresentar uma proposta até agosto. É um avanço importante e, claro, consequência da nossa determinação, luta e organização”.

Também ficou decidido na reunião desta terça que, em julho, serão concluídas as negociações sobre a PEC, o SINE, a terceirização, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o combate a rotatividade e a informalidade, Pronatec e Pronacamp.

Os outros itens serão concluídos em setembro.

Já está marcada uma nova reunião da Mesa de Negociação para o próximo dia 10 de julho, às 10h, na sede do MTE. Nessa reunião serão discutidos todos os temas previstos no cronograma acima. Quanto a regulamentação da terceirização, todos concordaram em aguardar as conversas do governo com os empresários e os parlamentares antes de marcar a próxima reunião de negociação.

Terceirização

A CUT e as demais centrais sindicais apresentaram ao governo a proposta dos representantes dos trabalhadores para a regulamentação da terceirização, esclarecendo que essa negociação tem de ser mais ampla para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos, não apenas os dos empresários .

“O diálogo tem de envolver outros atores, como o Congresso Nacional e os empresários, pois não depende de nós nem do governo a aprovação do texto final. O que pode acontecer é que o Congresso, que é um fórum legítimo, aprove uma proposta sem levar em consideração os interesses dos trabalhadores “, defendeu Vagner.

Os representantes do governo concordaram e ficou acertado que os ministros do Trabalho e da Secretaria Geral vão entrar em contato com deputados, senadores e empresários para convidá-los a participar da negociação sobre as alterações que precisam ser feitas no Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com as centrais sindicais e o governo.

Mas, para garantir a tranquilidade da negociação, o presidente da CUT solicitou, mais uma vez, que o governo fale com a base aliada para parar a tramitação do PL 4330.

Gilberto Carvalho disse que o governo está fazendo “um esforço enorme para segurar o 4330”, mas lembrou da importância das centrais também atuarem no congresso.

Vagner respondeu ao ministro que todos os dirigentes e militantes estão conscientes de que não basta negociar, é preciso se mobilizar, pressionar os congressistas nos estados, denunciar a terceirização da forma como está sendo feita, que é uma verdadeira desregulamentação total do mercado de trabalho brasileiro e avisou que a CUT está mobilizada, organizada para ir as ruas e se fazer ouvir na mesa de negociação.

“O que traz conquistas é a capacidade de mobilização, de organização e de negociação”, concluiu o dirigente.

Sobre as alterações que os dirigentes sindicais querem no PL do Mabel, eles disseram que o núcleo da proposta das centrais sindicais considera o relatório do relator da matéria, deputado Artur Maia como ponto de partida.

“Estamos tentando adequar conceitos para garantir segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores”, disse Vagner.

Antes de mais nada, os sindicalistas pediram ao governo que, na próxima reunião, respondam duas questões cruciais: como a lei vai se adequar ao setor público e se a regulamentação do setor privado abrange as estatais?

Os sindicalistas partiram da conceituação de atividade específica e não da liberação da terceirização para atividades meio e fim como está no PL e no relatório, exigem proteção sindical, solidariedade subsidiária, acabar com a alocação de mão de obra, grande responsável pela rotatividade, segundo eles, e a não permissão da quarteirização.

PEC das Domésticas

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fez um informe sobre a PEC das Domésticas, cujo texto apresentado pelo relator, senador Romero Jucá, foi negociado com as centrais sindicais. Falou sobre a aprovação na Comissão Mista formada no Congresso Nacional para discutir com os dirigentes sindicais e acrescentar no texto itens de interesses dos trabalhadores.

Os sindicalistas esclareceram que a redação do relatório de Jucá contém algumas imprecisões em relação a três itens:

1) as horas a serem compensadas – a jornada da doméstica será de 44 horas semanais e elas podem fazer, no máximo 2 horas por dia que deverão ser pagas no mês subsequente. Em casos extraordinários, os patrões podem negociar para que elas trabalhem mais duas horas por dia, perfazendo um total de 4 horas, com o limite de 40 horas por mês. Essas outras duas horas feitas em casos excepcionais, segundo o que foi negociado, deveriam ser compensadas semestralmente. No relatório de Jucá diz que as horas serão compensadas anualmente;

2) Não fica claro que o debate sobre como as domésticas vão receber seguro desemprego tem de ser feito no Codefat. E, 3) as centrais sindicais reivindicam o direito a organização sindical da categoria. Eles querem que o relatório remeta a questão à CLT.

Os dirigentes sindicais avisaram que vão brigar no Congresso Nacional para alterar esses três pontos.

Representatividade das centrais

No fim da reunião, o ministro Manoel Dias entregou para os dirigentes o Certificado de Representatividade. A CUT, maior central do Brasil, alcançou, em 2012, o índice de 35,6 % e taxa de proporcionalidade de 45,7 % .

Pela CUT, também participaram da reunião os secretários Jacy Afonso (Organização), Valeir Ertle (Adjunto de Organização), Maria das Graças Costa (Relações do Trabalho) e Rosana de Deus, da Diretoria Executiva.

Por Marize Muniz

Fonte: CUT