Categoria: Notícias da Federação

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, se reuniu com o Banco do Brasil nesta quinta-feira (29), em Brasília, na terceira rodada de negociações específicas e concomitantes à mesa geral da Fenaban para discutir as reivindicações de remuneração, carreira e ascensão profissional.

Na abertura, os dirigentes sindicais cobraram do BB explicações em relação às mudanças na empresa Cobra que estaria se preparando para receber grande volume de processamento de serviços de diversos departamentos do banco, como CSI e CENOP, em flagrante aumento da terceirização. Recentemente, na reestruturação da DIRAO – Diretoria de Recuperação de Ativos, o principal banco público do país deu o péssimo exemplo de ampliar a terceirização de importante setor de recuperação de ativos financeiros. “Nos últimos meses o BB tem intensificado a terceirização. Na Cobra houve aumento do número de terceirizados e na DIRAO foram encerrados cem postos de trabalho. Uma parcela do funcionalismo ainda não atentou para o risco que corre caso o PL 4330 seja aprovado. Como ele abrange também o serviço público e as estatais, pode haver um impacto muito grande sobre os trabalhadores do BB”, pondera Sérgio Farias, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/BB.

Também foi questionada a postura de um diretor do banco, que esteve dias atrás fazendo palestra no interior de São Paulo e teria ameaçado os bancários dizendo que faltas de eventual greve seriam descontadas.

“A ameaça já seria absurda por se tratar de prática antissindical e por não haver previsão alguma de desconto no acordo coletivo nem na convenção coletiva em vigor. Entretanto, se um diretor do banco já está dizendo isso durante processo negocial com os bancários, ele estaria revelando aos trabalhadores que o banco não está tratando com seriedade a pauta de reivindicações e que o BB estaria apostando no conflito e na greve e não o contrário, como a empresa vive anunciando em seus boletins internos. Esperamos outro comportamento da empresa nos próximos dias e que ela traga propostas efetivas para a solução dos problemas apresentados pelo funcionalismo porque nós negociamos com seriedade”, afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa.

Além de questionar a postura indevida, foi cobrado mais uma vez que o banco mude o código de falta não abonada não justificada dos dias de luta realizados em 2013 contra o Plano de Funções e contra o PL 4330 da terceirização total.

Carreira e remuneração

As propostas de remuneração do funcionalismo do BB foram apresentadas e o resultado do banco neste primeiro semestre (R$ 10 bilhões) e nos anteriores mostra ser plenamente possível o seu atendimento, inclusive porque o banco está cobrindo com sobras sua folha de pagamento somente com receitas de tarifas:

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  Piso de R$ 2.860; interstício de 6 % entre os 12 níveis da tabela de antiguidade; 25 letras de mérito de R$ 217 possibilitando que o funcionalismo tenha uma boa perspectiva de incorporação de verbas salariais de caráter pessoal ao longo de uma vida dedicada ao banco;
  
  
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  Inclusão de todos os escriturários e caixas na primeira faixa da Carreira de Mérito, pontuando 1,5 ponto por dia, para que a cada dois anos uma letra de mérito seja incorporada ao salário pessoal;
  
  
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  Foram feitas diversas propostas para correção das mudanças no Plano de Funções implantado unilateralmente em janeiro de 2013. É necessário aumentar os Valores de Referência das funções (VRs), tanto as gratificadas de 6h quanto aquelas que o banco considera como de “confiança” e com jornada maior;
  
  
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  As gratificações de funções devem ter seus valores aumentados para que equivalham aos valores anteriores, pois independente da jornada que o banco determinou, as gratificações remuneravam as responsabilidades das funções e elas não mudaram. Os adicionais de função (AFG 256 e AFC 257) devem equivaler ao somatório anterior à implantação unilateral, ou seja, (ABF + ATFC + 25 % de Grat. Sem);
  
  
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  Pagamento de anuênio para o conjunto do funcionalismo, pois o BB retirou unilateralmente o direito em 1999, diferentemente do ocorrido no restante da categoria, que foi perguntada em plebiscito e para aqueles que aceitaram o fim do direito foi paga uma indenização.

Ascensão profissional e comissionamento

Outras reivindicações importantes foram apontadas e estão relacionadas ao tema Ascensão Profissional:

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  Fim da trava de dois anos para a concorrência às funções comissionadas;
  
  
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  Pagamento das substituições nas funções, tanto pelo caráter formativo e pelo fim do desvio de função quanto para a solução de diversos problemas em setores do banco como PSO e gerência média. Também é uma proposta dos bancários para o fim da perda de função e de vínculo com as unidades no caso de afastamentos por questões de saúde após 90 dias;
  
  
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  Instituição de processo de seleção interna para o preenchimento das funções comissionadas, acabando com o subjetivismo e compadrio nas nomeações e estabelecendo regras claras e objetivas para todos. Também é necessário que todos tenham acesso aos certificados e cursos internos, e não somente os chamados “públicos alvo” definidos pelo banco porque a discriminação já começa nisso;
  
  
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  Melhoria na cláusula de proteção contra descomissionamentos imotivados. Além de estabelecer um conceito mais claro para as avaliações satisfatórias e insatisfatórias, é necessária a inclusão dos primeiros gestores das unidades na cláusula, porque de 2012 adiante pioraram absurdamente o assédio e as ameaças aos gestores com a implantação do Novo Sinergia BB e a falta de gestão coerente das metas, onde metas individuais e diárias ameaçam a vida profissional de milhares de comissionados que percorreram longo caminho até a posição que ocupam na carreira e estão sendo “convidados” ou forçados a sofrer reduções salariais.

“A extensão do respeito aos 20 melhores pontuados no TAO para todas as áreas do banco – DG, táticas, negociais e estratégicas -, anunciado na semana passada, foi fruto do debate feito nas três mesas de ascensão entre o BB e a Contraf-CUT. É um avanço importante para onde não havia regra alguma, mas não resolve o problema. Queremos processo com provas e títulos e oportunidades iguais para todos no preenchimento de vagas comissionadas”, cobra William. “A questão de moralizar a ascensão profissional e dar maior segurança ao trabalhador no BB foi reafirmada, assim como as entidades sindicais já haviam feito nas três mesas sobre o tema no primeiro semestre. Tudo que o funcionário quer é ser respeitado, saber como se programar para crescer na carreira, ser bem remunerado e trabalhar mais feliz no atendimento à população brasileira. Será que é pedir muito ao banco e ao governo?”, questiona o sindicalista.

Condições de trabalho

Também foram reforçadas as demandas apresentadas nas mesas anteriores e que têm relação direta com os eixos debatidos com o banco sobre remuneração, saúde e previdência, fim do assédio moral e das metas abusivas, fim das reestruturações e terceirizações, mudanças nas PSO, SAC, CABB e demais departamentos do banco e que se somam às principais reivindicações do funcionalismo no BB:

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  A contratação de mais cinco mil bancários dos concursos em aberto, com a revisão urgente das dotações insuficientes das unidades de trabalho;
  
  
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  Fim da exploração dos estagiários como interposição fraudulenta de mão de obra e revisão dos valores das bolsas recebidas por eles. A reivindicação é que o BB cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho que prevê valores baseados no piso da categoria, adequadas às jornadas do estágio;
  
  
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  Fim das metas diárias, proibição do envio de torpedos, emails e demais formas de assédio e ameaças na cobrança de metas, e fim das metas individuais inclusive na nova GDP;
  
  
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  Aumento na dotação das PSO e nomeação dos milhares de caixas substitutos, pagamento das substituições dos gerentes de serviços, solução para os delegados sindicais eleitos que atuam nos caixas e estão vinculados aos prefixos das plataformas, criação de gratificação de caixa líder ou de supervisor de caixa. Além de avançar na pontuação do mérito dos caixas e retroagir ao histórico de cada um;
  
  
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  Solução imediata, com definição de prazo, para a inclusão de todos os funcionários de bancos incorporados nos direitos da Cassi e da Previ. Também foram citadas várias discriminações no dia a dia e nos locais de trabalho no uso de direitos coletivos do ACT pelo fato de alguns funcionários terem origem em bancos incorporados;
  
  
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  Fim da perda de função e vínculo com a unidade de trabalho para as pessoas que se afastarem por motivo de doenças, sejam elas ocupacionais, acidente de trabalho ou por outras origens;
  
  
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  Melhoria no plano odontológico e extensão para os aposentados;
  
  
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  Criação de direito novo de complemento de aposentadoria na Previ relacionado à pagamentos de PLR e auxílio alimentação.

Bancários devem intensificar mobilização

A Fenaban se comprometeu a apresentar proposta global na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro. Foi cobrado que o BB faça o mesmo com relação à pauta de reivindicações específicas.

“Está na mão do banco resolver os problemas apresentados pelos bancários e justificar seu discurso de responsabilidade sócio ambiental e de grande referência no setor bancário brasileiro”, destaca William.

O diretor da Contraf-CUT alerta que a falta de propostas que atendam às expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às reivindicações específicas quanto às demandas gerais na mesa da Fenaban, deve ser respondida com mobilização.

“Chamamos cada bancário e bancária a participar ativamente das atividades dos sindicatos não só por aumento real e PLR digna, mas também por melhores condições de trabalho e pelo atendimento da pauta específica dos trabalhadores do BB”, salienta William. “Vem pra luta”, conclui.

Calendário de luta

Fonte: Fetraf-RJ/ES com Contraf-CUT

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade uma moção de repúdio ao PL 4330, da terceirização. O documento, que será encaminhado ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e ao presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), destaca os danos que a ampliação da terceirização vai trazer para o país. A moção, proposta pelo vereador Cláudio Damião, foi aprovada durante uma audiência pública que contou com a presença massiva de sindicalistas que integram o Fórum Sindical de Nova Friburgo.

Como acontece no resto do país, a mobilização começou no Sindicato dos Bancários. Os sindicalistas se articularam com o vereador Cláudio Damião, que já foi presidente da entidade, e definiram a data da audiência pública: 27 de agosto. Na véspera, Cláudio protocolou o pedido de realização da audiência e os dirigentes bancários visitaram os demais sindicatos para mobilizá-los a comparecerem. Na data marcada, Cláudio conversou com os colegas vereadores durante a manhã. À tarde os vereadores aprovaram a moção, sob pressão das galerias lotadas de sindicalistas bancários, metalúrgicos, trabalhadores do vestuário, têxteis, construção civil, em hotelaria, químicos, marceneiros, professores das redes pública e privada e servidores públicos.

Veja aqui a moção aprovada.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

A terceira rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, terminou sem respostas positivas às reivindicações colocadas. Não foram apresentadas propostas para os temas das reuniões anteriores – emprego, em 15 e 16/08 e condições de trabalho, em 08 e 09/08 – nem para a reunião desta semana, que tratou de Remuneração.

Não houve proposta de índice e os banqueiros já adiantaram que não pretendem mudar o modelo de PLR. Os bancários levantaram a questão do aumento das Provisões para Devedores Duvidosos – PDD, que alguns bancos adotaram, que reduziu a PLR dos bancários. “Os negociadores da Fenaban disseram que não faria sentido elevar a PDD acima do patamar real, porque isto reduziria a credibilidade dos bancos. Mas, de fato, vimos que a PLR foi menor nos bancos que aumentaram o provisionamento”, pondera Nilton Damião Esperança, representante da Fetraf-RJ/ES no Comando Nacional. Nilton relata, ainda, que os banqueiros concordaram em rever o modelo de PLR em mesa específica após o fechamento da Campanha Nacional, mas que uma eventual mudança só valeria para o ano que vem.

Mesmo diante da insistência dos sindicalistas por respostas para os temas já discutidos, os patrões ficaram de apresentar uma proposta global no próximo encontro, marcado para 05 de setembro.

Férias, gratificação e tíquetes

Os bancários reivindicam que o desconto do adiantamento de férias seja feito em parcelas, para que, no retorno, não fiquem sem receber. Esta já é uma prática comum em alguns bancos e a reivindicação é que se estenda para todos, com a inclusão na CCT. Mas os banqueiros só aceitam fazer o parcelamento do desconto se o adiantamento também for parcelado, o que não interessa aos trabalhadores.

Também foi reivindicado que a gratificação semestral, que já é paga por alguns bancos, seja estendida a todos os bancários, com inclusão na CCT. Mas os banqueiros não aceitaram incluir, alegando que já pagam PLR. “Os banqueiros misturam duas coisas que não têm nenhuma relação, usando a PLR para justificar o não pagamento da gratificação semestral. Usando este argumento, deixam claro que querem acabar com ela, assim como já fizeram com o anuênio. O pagamento da gratificação é uma forma de promover a valorização do trabalhador e a postura dos patrões demonstra que eles não têm intenção de valorizar ninguém”, critica Nilton Damião Esperança.

A reivindicação de aumento diferenciado para o tíquete refeição e a cesta alimentação, justificada pela alta dos alimentos, também foi negada. “O negociador da Fenaban, Magnus Apostolico, alegou que este item deveria ter sido previamente discutido para que se chegasse a um índice capaz de acomodar custos e benefícios. E também já adiantou que o valor de um salário mínimo para a cesta alimentação é inviável. De acordo com os representantes dos bancos, estes dois benefícios e também o auxilio para filhos com deficiência será nos mesmos moldes do acordo do ano passado”, relata Nilton. A reivindicação de pagamento dos tíquetes aos bancários afastados por mais de 180 dias também foi negada, sob alegação de que se trata de um público muito pequeno.

Educação, creche e previdência

Outro item que os bancários querem ver incluído na CCT é o auxílio-educação. Também foi reivindicado que haja definição clara dos critérios de seleção e abrangência mais ampla. “Apesar de todos os bancos exigirem que os bancários sejam qualificados, nem todos oferecem auxílio-educação. E os que o fazem concedem somente para alguns cursos e a bolsa não é integral. Além das limitações, ainda há o problema dos critérios para concessão, que não são transparentes e objetivos, como seria correto. Ora, se o patrão quer que o funcionário seja qualificado, nada mais lógico que investir na sua formação. Por isso queremos que seja incluído na CCT o direito a auxílio-educação para todos os bancários, com bolsa integral para cursos de graduação e pós-graduação”, esclarece Nilton Damião Esperança.

Mas os banqueiros já adiantaram que não querem incluir este beneficio na CCT e responderam que a discussão continue sendo feita banco a banco. “É muito ruim levar esta resposta para os bancários, principalmente os do Bradesco, já que o banco é o único que não tem nenhuma política de qualificação dos funcionários”, critica o sindicalista.

Foi colocado também na mesa que o auxílio creche/babá seja elevado até o valor de um salário mínimo, de modo a permitir que o benefício seja realmente capaz de contribuir com a despesa. Mas os negociadores responderam que o público é muito pequeno, que o valor do auxílio é por filho e que não se destina ao pagamento integral dos custos com cuidado das crianças. “Sabemos que o Brasil tem carência de creches públicas e que as privadas são muito caras. Já as babás, finalmente conquistaram plenos direitos trabalhistas com a aprovação da PEC das Domésticas. Como uma família pode arcar com estas despesas recebendo somente R$ 306,21 por criança? Este valor é fora da realidade”, critica o representante da Fetraf-RJ/ES.

Os banqueiros também negaram a reivindicação de criação de fundos de pensão ou concessão de planos de previdência complementar para todos os bancários. Os representantes dos patrões responderam que não há nenhuma possibilidade disso ser concedido. “A previdência complementar é uma forma de reter talentos na empresa. Mas os banqueiros não querem discutir este assunto e citaram as categorias que não têm o beneficio como justificativa para não inclui-lo na convenção”, critica Nilton Damião Esperança.

Hora de mobilizar

A postura dos bancos irritou os sindicalistas. “Ficou evidente que os banqueiros não querem conceder nenhum avanço e pretendem deixar nossa convenção estática. Ano passado comemoramos 20 anos da CCT Nacional dos bancários, mas ela está estagnada, sem novas conquistas, em razão da intransigência e da ganância dos patrões”, critica o representante da Fetraf-RJ/ES no Comando Nacional.

Diante do festival de negativas, o Comando Nacional concluiu que é hora de construir uma mobilização forte dos trabalhadores. “Deixamos claro para os patrões que queremos respostas diretas e objetivas para todas as reivindicações já colocadas e não somente uma proposta global – que, como sabemos, abrange somente as cláusulas econômicas. A próxima reunião será dia 05 e esperamos que as negociações comecem a fluir. Se isso não acontecer, os bancários vão cruzar os braços”, anuncia Nilton Damião Esperança.

A atitude da Fenaban mostra que é preciso que a organização dos trabalhadores seja sempre forte e que a ampliação da terceirização vai trazer enormes prejuízos não só aos bancários, mas a toda a classe trabalhadora. “Temos que lembrar que, mesmo com a intransigência patronal nas negociações, a possibilidade de reivindicarmos melhores salários e condições de trabalho só existe porque temos uma organização sindical forte. Se o PL 4330 for aprovado, os sindicatos perdem a razão de ser e as conquistas das categorias organizadas, que custaram muita luta e mobilização ao longo das décadas, vão para o lixo. Por isso é preciso que todos os bancários se mobilizem para lutar contra este projeto nefasto que escancara a terceirização e retira direitos dos trabalhadores”, convoca Nilton.

Veja, abaixo, o calendário de atividades para os próximos dias:

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

O sindicato dos Bancários de Campos retardou a abertura de duas agências do Bradesco e duas do Itaú para marcar o Dia do Bancário. A diretoria aproveitou a oportunidade para fazer reunião com os bancários lotados nestas unidades. Os sindicalistas deram informes sobre o andamento das negociações e já adiantaram aos bancários que há possibilidade de greve, já que o processo negocial não tem apresentado avanços.

Em seguida, os dirigentes fizeram um ato na rua, no centro do município-sede, informando a população sobre o andamento da Campanha Nacional 2013. A manifestação também serviu para destacar a importância histórica das lutas da categoria e a greve histórica iniciada em 28 de agosto de 1951, data que foi adotada como o Dia do Bancário.

Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES

A Fetraf-RJ/ES comunica o falecimento de Valquiria da Penha Soares Lopes, aposentada do Unibanco e ex-diretora do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Valquiria sofreu um infarto na última terça-feira.

O sepultamento será no Cemitério do Caju, Capela A, às 16h desta quarta-feira.

A diretoria e os funcionários da Fetraf-RJ/ES enviam suas condolências à família e amigos da companheira.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

A CUT surgiu no Brasil como parte do processo de redemocratização que começou no final dos anos 70. Depois das greves históricas dos metalúrgicos do ABC em 1978 e 1979 e da greve nacional dos bancários em 1979 a classe trabalhadora brasileira foi aos poucos retomando sua capacidade de organização e mobilização, ainda sob a liberdade vigiada do final da ditadura.

Em agosto de 1983 aconteceu o 1º Conclat – Congresso Nacional da Classe Trabalhadora num galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo do Campo – SP, reunindo mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. No dia 28 de agosto a CUT foi fundada.

Com atuação sempre marcada pela defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores, a CUT se mantém na vanguarda das principais mudanças políticas do país, confrontando o conservadorismo e o neoliberalismo.

Veja, abaixo, um vídeo do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas-RS, Paulo Paim, propondo, no Conclat, a fundação da CUT.

Veja nos links abaixo algumas matérias produzidas pela imprensa da CUT pela comemoração do 30º aniversário.

CUT: Trabalhadores comemororam 30 anos de lutas e conquistas
“Porque somos fortes, somos CUT!”, por Vagner Freitas
Conquista da paridade é marco histórico da luta das mulheres da CUT
“Ainda falta muito, mas falta menos”, por Artur Henrique
“É hora de resgatar origem para renovar atuação”, por Paulo Cayres
30 anos: integra da entrevista do presidente nacional da CUT
“Ontem, hoje e amanhã sempre nas lutas em busca de conquistas!”, Por João Felício

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

Dirigentes de diversas centrais sindicais fizeram na manhã desta terça-feira, 27, um protesto em frente à sede do Banco Central no Rio de Janeiro. O objetivo era pressionar o Copom a não elevar a taxa Selic durante a reunião que acontece em Brasília.

A Selic, taxa básica de juros da economia, está atualmente em 8,5 % ao ano, depois de seguidas altas desde o início deste ano. O Comitê de Política Monetária – Copom, responsável pela Selic, define na próxima quarta-feira o novo valor da taxa. A reunião dura dois dias e começou nesta terça-feira.

Os bancos são favoráveis ao aumento da taxa para 9 % ao ano e alegam que, com a taxa baixa a inflação sobe. Nos jornais da última semana, os analistas ressaltaram que, caso a Selic suba meio ponto, como estão prevendo, a caderneta de poupança terá rentabilidade mais atraente. O argumento acerta em cheio a camada da população que não aplica em investimentos mais complexos e de maior risco. Mas a Selic alta prejudica todo o resto da economia e ainda torna as operações bancárias mais caras para o consumidor. “O setor bancário é especulativo, não produz nem sequer um parafuso, e só a ele interessa a alta de juros”, ressalta Marcello Azevedo, bancário e dirigente da CUT-RJ.

Dias antes de todas as reuniões do Copom, especialistas do sistema financeiro dão entrevistas aos meios de comunicação em que informam qual a expectativa do mercado quanto ao valor que será definido. Não raro, as expectativas se concretizam. Mas não é mera coincidência. “Estas matérias não passam de pressão do mercado financeiro para que o Copom tome a atitude que é favorável aos bancos. Não é expectativa, é lobby”, avalia Paulo de Tarso, diretor da Fetraf-RJ/ES.

Como em outras ocasiões, os representantes dos trabalhadores fizeram a manifestação para pressionar o Copom a baixar a taxa. “Queremos menos juros e mais empregos”, resumiu Marcello Azevedo.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

A Contraf-CUT chama sindicatos e federações de bancários de todo país a fortalecerem as novas mobilizações contra o PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho. Haverá manifestações na sexta-feira, dia 30, e na próxima terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de setembro, em Brasília.

Conforme resolução da Executiva Nacional da CUT, aprovada na última quinta-feira, dia 22, em São Paulo, “a retirada do PL 4330 é a condição de uma verdadeira negociação sobre a regulamentação da terceirização”.

30 de agosto: dia nacional de mobilização e paralisação

A derrubada do PL 4330 será reforçada nesta sexta-feira, dia 30, quando ocorre o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, organizado pela CUT e demais centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora, que inclui fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10 % do PIB para a educação; 10 % do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.

Mesa quadripartite

Na próxima segunda-feira, dia 2, será encerrada a negociação da mesa quadripartite, em Brasília, onde a CUT vai reafirmar a posição de não aceitar a terceirização em atividade-fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e o direito de representação sindical.

Mesmo após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários, liderados pelo negociador da Fenaban, Magnus Apostólico, e do relator do PL na CCJC, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as conhecidas consequências nefastas, precarizando direitos e salários.

3 e 4 de setembro: mobilização em Brasília

Na próxima semana, nova mobilização será realizada em Brasília. Na terça e quarta-feira, dia 3 e 4, centenas de bancários e de outras categorias de trabalhadores estarão visitando gabinetes de parlamentares e acompanhando as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde pode ser votado o PL 4330.

“A participação dos bancários foi determinante nas mobilizações nos dias 13 e 14 de agosto e nos dias 9 e 10 de julho, quando evitaram a votação do PL 4330, abriram espaço de negociação e deram exemplo de unidade e luta na defesa dos interesses da classe trabalhadora”, salienta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Contamos novamente com a presença dos bancários de todo país”, completa.

Posição do governo

Em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual e à Rádio ABC, de São Bernardo do Campo (ABC paulista), a presidenta Dilma Rousseff afirmou na última segunda-feira, dia 19, que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores. “A posição do governo é que não concordamos com qualquer processo que comprometa direitos dos trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”, disse.

Enquanto isso, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu em reportagem publicada nesta segunda-feira, dia 26, no jornal O Globo “a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio”.

“Criticamos com veemência a postura do ministro, que está na contramão da manifestação da presidenta Dilma, e reafirmamos a posição histórica da CUT de não admitir a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

Fonte: Contraf-CUT

Por Leonardo Sakamoto

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.

– Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.

Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post. Tem umas histórias legais sobre a Miley Cyrus para você se entreter.

Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos.

Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-sim.

O projeto de lei de Mabel quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos” (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs”) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.

“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.” Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.

Recentemente, os trabalhadores tomaram um susto. Perceberam que não podem contar com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT). Ele deu uma declaração defendendo a aprovação de uma forma que vai ao encontro do que pediu o empresariado na comissão quadripartite (que incluiu também governo, parlamentares e trabalhadores), montada para discutir o tema. Ministro do Trabalho. E Emprego.

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27 % menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.

A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém. Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (em caráter terminativo), vai para o Senado. E de lá para a sanção presidencial. Aposto um santinho de campanha que, se isso ocorrer este ano, Dilma vai fazer média e não vetará os dispositivos danosos ao trabalhador. A menos que o mesmo trabalhador faça barulho.

Solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de lei seja aprovado. Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é emprego?”

Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região

A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.

Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.

Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.

Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.

Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo

Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.

Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil, privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal Sandro Mabel.

Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º, inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e “desregula” a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas clamando por melhores condições de vida.

Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos). Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiro retrocesso.

Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região

O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.

Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.

A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores).

Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da “poor law” inglesa em 1834.

Fonte: Blog do Sakamoto

A diretora da Fetraf-RJ/ES Leonice Pereira conseguiu mais uma vitória contra o Itaú. O salário-base da bancária foi pago incorretamente por vários meses, com rubricas e valores que não batiam. Em algumas ocasiões chegou a haver redução real do valor pago. Além dos prejuízos imediatos, a redução também teve impacto sobre cálculos de verbas como INSS, FGTS, férias e 13º salário.

A sindicalista acionou o banco e obteve no último dia 26 uma tutela antecipada para a regularização do valor do salário-base em 48 horas, com as devidas correções. Caso o banco não cumpra a determinação, terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.

Para Leonice Pereira – que já acionou o banco outras vezes, sempre que se sentiu lesada – a vitória é reconfortante. “Se não correr atrás, não ganha. Eu percebi que havia erro no meu contracheque e perguntei ao RH sobre a diferença. Mas o banco disse que estava tudo certo e eu sabia que não estava. Então, decidi acionar o Itaú e agora vou receber o que o banco deixou de me pagar no passado. Tem que ficar ligado”, recomenda.

Clique aqui e confira o texto da tutela antecipada.

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES