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Contrapoder popular

Frei Betto *


 


Reduzidas as manifestações de rua, cujo auge se atingiu em junho, temos agora, em vários pontos do país, ocupações de espaços públicos: câmaras municipais, assembleias legislativas, calçadas da casa de políticos etc.



Nossas autoridades estão surpresas e assustadas. Antes, contavam com o concurso da grande mídia, que não dava importância a manifestações pontuais ou criminalizava-as, e a polícia agia contra elas com ação preventiva e repressiva.



Agora, novos atores, difíceis de serem controlados, entraram em cena. É o caso das mobilizações convocadas através de redes sociais. Fura-se o bloqueio da grande mídia por meio de iniciativas como a rede Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação).



O que há de novo é a inversão do poder político. O contrapoder popular. Até junho, autoridades e partidos ditavam a pauta política na qual a população devia ser enquadrada. A classe política, do alto de seu elitismo, acreditava que só devia dar atenção ao povo de dois em dois anos, nos períodos eleitorais. Considerava a política uma roda gigante movida pelo mecanismo de alianças e pactos partidários e cujos ocupantes miravam de cima a plebe ignara.



Súbito, movimentos sociais decidiram recorrer à democracia direta e ocupar espaços que, de direito, são “casas do povo”, frequentemente usurpados por aqueles que deveriam nos representar, como no caso da CPI das empresas de ônibus no Rio, na qual a maioria dos vereadores que a integram foi contra a sua instalação. É a raposa investigando quem ataca o galinheiro…



Eis o incômodo: o movimento social escapa do controle governamental. O poder público o ignorava ou, quando muito, o cooptava. Os raros representantes desses movimentos nas esferas legislativas e executivas não tinham vez nem voz. Basta conferir a paralisação dos projetos de reforma agrária no Congresso Nacional e no governo federal.



Os movimentos sociais buscaram, então, uma alternativa: a pacífica insurreição popular. Por vezes violada por vândalos que são policiais infiltrados ou fazem o jogo da direita, e cujas máscaras deveriam ser arrancadas por quem prefere a não violência ativa. Minha geração foi para as ruas, de cara limpa, se manifestar contra a ditadura.



O risco político desse processo (e protesto) popular é confundir o saudável suprapartidarismo com o nefasto antipartidarismo. Partidos políticos são, como o Estado, um mal necessário. Se é fato que muitos traem suas origens e discursos, chafurdam na corrupção, estabelecem alianças promíscuas, fazem na vida pública o que fazem na privada… a saída não é virar-lhes as costas e torcer o nariz, erguendo a bandeira do voto nulo.



Quem tem nojo de política é governado por quem não tem. E tudo que desejam os maus políticos é que haja bastante nojo, para que eles fiquem à vontade com a rapadura nas mãos… O que temem é a interferência de novos atores na esfera política e, nas eleições, a dança das cadeiras.



A alternativa é a reforma política. Eis uma demanda urgente. Não apenas para decidir se o voto será distrital ou misto e se as campanhas poderão ou não ser financiadas por recursos privados. A reforma precisa abranger também exigências, como o fim do voto secreto no legislativo, do sigilo dos cartões de crédito dos poderes da República, das parcerias público-privadas, dos empréstimos de recursos públicos na boca do caixa e na calada da noite, da privatização de bens estatais e públicos etc.



A reforma política, se não for profunda, permitirá que continuemos a ter eleições viciadas pelo poder econômico, pelo “toma lá, dá cá”, pelos conchavos de cúpula, pelo percentual de votos dados ao candidato honesto que acabam contabilizados para eleger o corrupto.



A reforma política terá ainda que incluir mecanismos de transparência no exercício da atividade política, de modo que a soberania popular possa exercer controle sobre o desempenho dos políticos e das instituições públicas.



Pior do que aquele presidente-ditador que não gostava do cheiro de povo é o político que se diz democrata e detesta a proximidade do povo, preferindo que ele seja mantido à distância pelas forças policiais.


 


* Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.
www.freibetto.org     twitter: @freibetto






Copyright 2013 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Se desejar, faça uma assinatura de todos os artigos do escritor. Contato – MHPAL – Agência Literária (
[email protected])

Fonte: Frei Betto

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Comando critica postura de BB e Caixa por não apresentarem propostas

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, condena a postura do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal por não terem apresentado propostas para as reivindicações específicas nesta quinta-feira 5, frustrando seus trabalhadores.

Além disso, o BB publicou matéria em seu site de negociação coletiva com uma informação divergente daquela informada pela Fenaban na mesa da negociação desta quinta-feira durante a apresentação da proposta global e final como foi afirmado por Magnus Apostólico.

O banco informa que, “agora, tanto o índice quanto as demais cláusulas serão avaliadas pelas confederações sindicais. Após essa análise, uma nova reunião entre representantes dos bancos públicos e privados e dos funcionários deverá ser agendada. O mais provável é que esse encontro aconteça já na semana que vem”.

Mas isso não é verdade. “Além de frustrar os funcionários e não apresentar proposta específica que atenda e resolva os problemas apresentados nas três rodadas de negociação no mês de agosto, o BB ainda divulga uma informação equivocada para confundir os bancários”, critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

William critica ainda o BB por ter aproveitado o período de renovação de direitos coletivos para anunciar planos de desligamento voluntário em áreas com reestruturação, fazendo o inverso daquilo que a categoria está reivindicando – mais contratações. “É um total desrespeito aos bancários e suas entidades sindicais. A resposta deve ser mostrada com a participação massiva de todos nas assembleias e nas mobilizações”, afirma William Mendes.

Fonte: Contraf-CUT

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Comando considera proposta de 6,1 % provocação e aponta calendário de luta

Nada de aumento real de salário. Nada de aumento real sobre os pisos. Nada de melhoria da PLR. Nada sobre emprego. Nada de avanços para a saúde dos trabalhadores. Nada de melhorar as condições de trabalho. Nada que aponte para o fim das metas abusivas e do assédio moral. Nada para melhorar a segurança bancária. E nada para promover a igualdade de oportunidades. A proposta apresentada nesta quinta-feira 5 pela Fenaban ao Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, é de apenas reajuste de 6,1 % (reposição da inflação prevista) sobre os salários, os pisos, a PLR e demais verbas de caráter salarial.

Indagados pelos representantes dos bancários se essa era a última proposta, os negociadores da Fenaban responderam que “é a proposta final, pra fechar acordo”, e que não há mais como avançar porque a categoria bancária já tem a melhor Convenção Coletiva do país.

A postura patronal foi de total descaso com as reivindicações apresentadas. “Os representantes dos banqueiros abriram a reunião dizendo que a cada ano nossa convenção está mais estruturada e mais complexa e que é difícil avançar. Disseram que temos remuneração e PLR elevadas e qualidade no emprego, com permanência do trabalhador na empresa maior que as outras categorias. Mas nós sabemos que não é bem assim. Os salários e PLR não acompanham a lucratividade do setor, as condições de trabalho estão cada dia piores e temos a maior rotatividade entre todas as categorias do país”, pondera Nilton Damião Esperança, representante da Fetraf-RJ/ES no Comando Nacional.

O Comando Nacional rejeitou a proposta já na mesa de negociação e aprovou um calendário de luta que aponta para a realização de assembleias na próxima quinta-feira, dia 12, em todo país para aprovar greve a partir do dia 19, se até lá os bancos não apresentarem uma nova proposta que contemple as expectativas da categoria.

Além da proposta econômica inaceitável, a Fenaban demonstrou que não dá nenhuma importância às outras cláusulas da minuta de reivindicações. “Os patrões não sinalizaram nenhum avanço em relação às demissões, à rotatividade e à contratação de mais bancários. Quanto à saúde, não levaram em conta o adoecimento da categoria. Com relação à segurança, lembrei que na reunião anterior relatei a morte de um bancário e uma vigilante num PAB do Santander em Angra dos Reis e que as medidas que os bancos adotam não são suficientes. Para os bancários que sofrem o risco constante não é satisfatória a resposta dada pelos banqueiros, de que pretendem esperar os resultados do projeto piloto implantado em Recife para, então, aplicar novas medidas”, relata Nilton.

Resposta

“A proposta dos bancos é uma provocação, um total desrespeito aos bancários, partindo de um segmento que continua batendo recordes de lucro e de rentabilidade”, critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. “A proposta não tem aumento real, nem valorização do piso e nenhuma resposta para nossas reivindicações sobre emprego, saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades. Isso é inadmissível. Só uma forte mobilização da categoria em todo o país fará os bancos melhorarem a proposta”, acrescenta Carlos Cordeiro.

Nilton Damião Esperança acrescenta que só com pressão se alcança novas conquistas na CCT. “Tivemos aumento real por vários anos seguidos, conquistamos a 13ª cesta alimentação, a extensão do plano de saúde a parceiros homoafetivos e a ampliação da licença-maternidade. Estes e outros benefícios não vieram por bondade dos patrões, foi com muita pressão que arrancamos deles estes avanços. Se os bancários têm, como pensam os banqueiros, a melhor convenção do país, é porque sempre lutamos. Precisamos continuar lutando, para avançar ainda mais. E a nossa luta se faz com uma greve forte”, conclama o sindicalista.

Calendário de luta

O Comando Nacional, reunido ao final da reunião com a Fenaban, aprovou o seguinte calendário de luta:


 


 















12/09 Assembleias para rejeitar a proposta e decretar greve por tempo indeterminado a partir de 19/09
17/09 Mobilização em Brasília para pressionar os deputados federais durante a audiência pública sobre o PL 4330
18/09 Assembleia organizativa para encaminhar a greve
19/09 Greve nacional por tempo indeterminado

 Confira, abaixo, a discrepância entre o que os bancários reivindicaram e o que os banqueiros ofereceram: 










A proposta da Fenaban


As reivindicações dos bancários


– Reajuste – 6,1 % (previsão da inflação pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc.)


– PLR – 90 % do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1 % sobre os valores da PLR do ano passado)


– Parcela adicional da PLR – 2 % do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88


– Adiantamento emergencial – Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo medico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS


– Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa


– Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar causas dos afastamentos


Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.


– Reajuste salarial de 11,93 % (5 % de aumento real mais inflação projetada de 6,6 % )


– PLR: três salários mais R$ 5.553,15


– Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese)


– Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional)


– Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários


– Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da adoção dos termos da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas


– PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para todos os bancários


– Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação


– Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários


– Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20 % de negros e negras.

Fonte: Fetraf-RJ/ES com Contraf-CUT

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Sindicalistas impedem votação do PL 4330

Projeto saiu da pauta da CCJC e será discutido na Comissão Geral dia 18

Atualizado em 05/09/13



Mais de três mil dirigentes sindicais de várias centrais se mobilizaram para protestar contra o PL 4330, da terceirização, que seria votado nesta quarta-feira, dia 04, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Os sindicalistas chegaram na véspera, dia 03, e tentaram entrar no Anexo IV, onde funciona a CCJC, para visitarem os gabinetes dos deputados, como já haviam feito em outras ocasiões. Mas foram duramente reprimidos pela Polícia Legislativa e pela PM de Brasília, que usaram cassetetes, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Algumas pessoas ficaram feridas, como a diretora da Contraf-CUT Deise Reccoaro, e um manifestante foi preso. Mas, no final do dia, o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu retirar o projeto da pauta de votação.

No dia 04, mais pancadaria pela manhã, e a sessão, que aconteceria à tarde – já sem o projeto em pauta – foi cancelada. Os líderes partidários decidiram entrar com pedido de votação em caráter de urgência, o que levaria o projeto ao plenário já na semana que vem. Mas o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves – também do PMDB – se reuniu com um grupo de representantes das Centrais Sindicais e parlamentares ligados aos trabalhadores e decidiu realizar uma Comissão Geral. O evento é uma espécie de audiência pública no Plenário da casa, que foi marcado para 18 de setembro. Enquanto isso, o projeto continua na CCJC e o requerimento de urgência fica suspenso.

O ponto positivo desta mudança é que as sessões do Plenário são transmitidas pela TV Câmara, o que permite que os trabalhadores acompanhem os trabalhos. Durante a audiência, os parlamentares vão ouvir os convidados – como o Ministério Público e a Anamatra, que receberão convites – e poderão debater sobre o assunto. Com isso, a sociedade brasileira poderá saber quem está com os trabalhadores e quem está alinhado com os interesses dos empresários.

Batalha

O catarinense Décio Lima vinha evitando se pronunciar sobre o projeto, por entender que precisava se resguardar em razão de sua posição de presidente da CCJC. Mas, na terça-feira, diante das agressões aos sindicalistas, declarou-se contrário à aprovação do PL 4330. O vice-presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança, relatou que o que mais revoltou os sindicalistas foi a diferença de tratamento. “Tinha vários representantes dos empresários lá dentro. Eles não enfrentaram nenhuma repressão para entrar. A repressão foi somente aos trabalhadores. E isso é inaceitável, temos o mesmo direito que eles de acompanhar a sessão”, conta Nilton.

Mas, mesmo com toda a repressão, os sindicalistas consideraram uma vitória a retirada do projeto da pauta de votação da CCJC. “Nosso objetivo era que o PL fosse arquivado, embora soubéssemos que seria muito difícil, porque os patrões estão fazendo muita pressão, o lobby deles é muito forte. Mas a retirada da pauta e a realização desta audiência mostra que a mobilização surtiu efeito, que este é o caminho que temos que seguir”, avalia o vice-presidente da Fetraf-RJ/ES.

A mobilização desta semana teve a participação de diversas categorias, mas os bancários têm se destacado pelo envio de muitos dirigentes. Os sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES atenderam ao chamado e enviaram dezenas de diretores a Brasília. A mobilização contou com sindicalistas da Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense, Teresópolis e Três Rios.

Mesmo com a realização da Comissão Geral, o mais provável é que o PL 4330 vá mesmo a Plenário. Com esta mudança, a luta é mais difícil, já que é preciso convencer um número maior de deputados a votar contra o projeto. “A CUT está convocando dirigentes sindicais de todas as categorias a participarem da mobilização nos dias 17 e 18. Precisamos levar ainda mais trabalhadores e fazer uma pressão ainda maior. Os ministros do TST e os juízes trabalhistas, que foram convidados para a audiência, já se posicionaram contra o PL 4330. Mas se não fizermos pressão, corremos o risco de ver o projeto voltar a tramitar e acabar passando na Câmara”, alerta Nilton Damião Esperança.

Virou notícia

A tramitação do PL 4330 e as manifestações contra a proposta vinham sendo ignoradas pela mídia. Sempre a serviço dos empresários e com interesse em precarizar seus próprios trabalhadores, os grandes grupos de comunicação do país não pautavam o assunto em seus noticiários. Mas a mobilização de milhares de trabalhadores – e a violenta repressão por parte das forças policiais – os obrigou a falar do assunto. O confronto na porta do Anexo IV mereceu matérias em todos os grandes veículos, além de ser destaque em toda a imprensa alternativa e sindical do país. 


 


 



Veja aqui o vídeo com a matéria do Jornal Nacional:



 


E aqui a matéria da TV dos Trabalhadores:




Veja aqui fotos da mobilização:


Saiba mais sobre a mobilização:

CUT consegue suspender novamente sessão que votaria PL 4330 e aumentará pressão para próxima semana

Presidente da Comissão é contra aprovação do PL da terceirização

Diretora da Contraf-CUT é agredida em protesto na Câmara contra PL 4330

Mobilização se intensifica e suspende novamente sessão que votaria PL 4330

Sob repressão e gás de pimenta, CUT impede votação do PL da terceirização

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

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Sem solução para carreira e isonomia, negociação específica na Caixa não avança

Mobilização é a resposta à intransigência


O Comando Nacional dos Bancários e a Caixa Econômica Federal realizaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, a terceira rodada de negociação da pauta específica da campanha salarial 2013. No entanto, apesar de cobrado, o banco não apresentou qualquer contraproposta para solucionar demandas em relação à contratação de pessoal, carreira e isonomia de direitos entre novos e antigos empregados.


“Desde a primeira rodada de negociações, em 9 de agosto, temos apresentado propostas detalhadas para cada reivindicação da pauta específica e tínhamos a expectativa de que os negociadores da Caixa trouxessem soluções para itens como isonomia, contratação de mais empregados, Saúde Caixa, condições de trabalho, carreira, jornada/Sipon, segurança bancária e questões relativas à Funcef, entre as quais a incorporação do REB pelo Novo Plano e a extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas”, afirma Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).


Ele lembra que isto não só não aconteceu, como a Caixa limitou-se a afirmar, após o fim da terceira rodada de negociações específicas, que irá esperar os resultados da negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em 5 de setembro, para só depois apresentar uma proposta global aos trabalhadores da empresa. Diante disso, Jair Ferreira observa que o resultado da negociação desta quinta-feira foi frustrante, sobretudo por não registrar nenhum avanço.


No início da reunião, a Caixa comunicou ao Comando Nacional, coordenado pela Contraf/CUT e assessorado pela CEE/Caixa, que o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 fica prorrogado até a data de 30 de setembro, com a expectativa de que, até lá, a campanha salarial deste ano esteja concluída.


Foi informado ainda aos representantes dos empregados que serão feitas as alterações necessárias no estatuto da Caixa, com publicação do edital do calendário eleitoral em novo formato, o que significará a efetivação do fim das restrições para participação de qualquer empregado na escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.


Nesse sentido, segundo os negociadores da empresa, a nova redação do estatuto assegurará a exclusão do requisito da experiência gerencial para as candidaturas de conselheiro representante, que impedia a participação de 80 % do quadro dos empregados. Com isso ficará permitida a inscrição de qualquer bancário. Não ficou estabelecido, porém, nenhum prazo para que isto ocorra, ficando a discussão sobre o assunto para os próximos dias.


Por outro lado, o movimento sindical bancário ficou de indicar os nomes de seus representantes para compor a comissão eleitoral para o Conselho de Administração.


Contratação de pessoal


Os primeiros pontos discutidos foram relacionados à contratação de pessoal. Nesse quesito, os dirigentes sindicais voltaram a cobrar maior rapidez no processo de convocação de concursados para melhorar as condições de trabalho, principalmente na rede de agências. Foi lembrado, por outro lado, que a empresa continua insistindo com a política de abrir unidades sem estrutura adequada e com número insuficiente de trabalhadores, situação essa que vem sobrecarregando o pessoal lotado nas unidades.


Os dirigentes sindicais criticaram o fato de o nível de contratações não vir acompanhando o ritmo de abertura de novas agências em todo o país, estrangulando a saúde dos trabalhadores.


Para resolver situações esdrúxulas provocadas pela carência de pessoal, o Comando Nacional propôs na mesa de negociação, entre outras medidas, a contratação de novos empregados, chegando ao quantitativo de 120 mil bancários até o final de 2014. Foi reivindicada ainda quantidade mínima de 20 empregados por agência, além de reposição de empregado no caso de afastamento por mais de seis meses, sem prejuízo deste no seu retorno. Foram feitas também duas outras cobranças: a contratação permanente para reposição de empregados aposentados, demitidos ou afastados e o fim das discriminações no estágio probatório, tendo em vista que muitos empregados são desligados compulsoriamente tão logo esse processo esteja concluído.


A empresa, no entanto, negou o atendimento dessas reivindicações. Alegou, para isso, necessidade de respeitar os limites impostos pelo controlador. Até o fim de 2013, a autorização é para que o quantitativo de empregados chegue a 103 mil, podendo alcançar o patamar de 105 mil até dezembro de 2014. Para 2015, a meta é de 112 mil trabalhadores, no máximo. Hoje, chega a 99.024 o número total de empregados.


No tocante à reposição de empregados em unidades com carência de mão de obra, a Caixa argumentou que esse trabalho já está sendo feito, principalmente nas agências em estado de maturação, cujo tempo é de dois anos por unidade. Nesse caso, segundo a empresa, o redimensionamento ocorre seis meses depois de abertura da agência. A Caixa informou ainda que, hoje, é de 9,1 a média de empregado nas unidades que estão sendo abertas.


Isonomia


O Comando Nacional cobrou equiparação de direitos de todos os empregados em relação à licença-prêmio e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Ambas as reivindicações foram consideradas complexas pela Caixa, que alegou duas razões para não atendê-las: dificuldades orçamentárias e resistência por parte do controlador. Há hoje, segundo o banco, apenas 28 mil empregados que ainda usufruem do benefício do ATS.


Houve protesto contra a recusa da Caixa. O Comando Nacional argumentou que a tabela salarial na empresa está muito distante da remuneração global. “Para fazer frente a essa defasagem, os empregados estão correndo atrás de novas saídas. Nesse caso, a Caixa precisa urgentemente encerrar o ciclo vicioso dos anos 90”, alerta Jair Ferreira.


Carreira/PSI


Os representantes dos trabalhadores cobraram ajustes no formato do Processo Seletivo Interno (PSI). Há o reconhecimento sobre a importância desse instrumento para o encarreiramento, mas a reivindicação é de que haja transparência nos critérios e universalização das participações.


Uma das reivindicações mais urgentes é a criação de Comitê de Acompanhamento dos PSIs e do Banco de Oportunidades (Bancop), com participação dos empregados e um membro da Gipes. Dois outros itens reivindicados foram a criação de função gratificada de assistente no Atendimento Social, para quem trabalha no setor social da empresa, e criação de banco de reserva de avaliadores de penhor, na medida de 50 % das funções existentes.


Foi cobrada ainda a valorização da função de avaliadores de penhor, com revisão do piso do mercado.


Os dirigentes sindicais criticaram o fato de a Caixa não deixar claro para os trabalhadores os critérios utilizados para descomissionar. Ocorre que essa medida vem sendo adotada de forma unilateral, deixando a cargo do gestor a retirada da função.


O Comando Nacional cobrou também atenção especial para a área de tecnologia, com criação de cargos e funções específicas de TI com remuneração compatível com o mercado e outros órgãos públicos, além de implantação da proposta de carreira de TI que mantenha a possibilidade de seis horas nas funções técnica e técnico-gerencial. Ainda nesse quesito, outra reivindicação é a migração para as novas funções sem PSI.


A empresa informou que continua desenvolvendo uma proposta de reestruturação da carreira de TI, mas não estabeleceu um prazo para a conclusão desse trabalho.


Avaliação


A representação nacional dos empregados avalia que a ausência de proposta decente, para o desfecho das negociações específicas da campanha salarial 2013, deve ser respondida com mobilização. Isto é visto como fundamental para que sejam atendidas as expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às suas reivindicações específicas como quanto aos itens gerais tratados na mesa da Fenaban.


Segundo Jair Pedro Ferreira, da Fenae e da CEE/Caixa, “os empregados estão dispostos a seguir com a luta na campanha salarial deste ano, não só por aumento real e PLR digna, mas também por valorização do piso, isonomia, contratação de pessoal, saúde e condições de trabalho, Funcef/Prevhab, tíquete dos aposentados, respeito à jornada de seis horas, Sipon e por medidas efetivas de segurança bancária. O momento, segundo ele, “é de mostrar nossa força”.


Nova rodada


Os temas pertinentes à Funcef, jornada e Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) serão tratados na rodada de terça-feira da próxima semana, dia 3 de setembro, às 15h, em Brasília.

Fonte: Fenae

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Senhora CLT

Clemente Ganz Lúcio*


 


– Senhora CLT!


Imersa em pensamentos, não atentara para o chamado. Era estanho que, naquele ano, em que completava 70 anos, declinassem tantas referências, especialmente ao seu legado.


– Senhora CLT!


Olhou, levantou-se e, como fizera outras 69 vezes, acompanhou o atendente que a conduziria à sala que bem conhecia. Encontraria velhos amigos, que cuidavam da saúde dela. A chefe geral era muito mais nova que todos. Nascera em 1988, em um parto difícil. Maternidade e paternidade atribuídas a muitos. Apesar de jovem, já sustentava o mais longo período democrático do país, o que revelava sua força e beleza. Sabia que jovem a admirava e queria vê-la forte e com muita saúde. Os demais já eram velhos conhecidos. Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, ministérios, justiça, associações, ordens, conselhos, entre outros.


Estava mais ansiosa. Por quê? Fazia regularmente os exames e ouvia diferentes diagnósticos. Todos valorizavam o legado dela, falavam do papel que teve no passado e os desafios que teria no futuro, preconizavam condutas, valores e ideários. Sempre que entrava naquela sala ampla, admirava a beleza da chefe geral, capaz de reunir nos frágeis braços o interesse geral de todos. Conhecia os interesses específicos de cada um e sabia que a soma destes não resultavam no interesse geral. Sempre se perguntava: Como consegue?


– Como vai? – perguntaram a ela.


Sabia que teria uma recomendação para qualquer resposta, por isso, simplesmente sorriu. Trouxera uma pilha de exames, mas sabia que todos tinham cópias. Um de cada vez, os vários especialistas anunciaram o diagnóstico de cada órgão e função. Nada ficava sem crítica.


– Obrigada pela atenção e pelos cuidados e recomendações. Quero falar o que se passa aqui – disse indicando o coração e o peito. Sentia-se diferente, queria falar!


– Nasci há 70 anos, também de parto difícil. Levei um tempo para me situar. A história é longa. Mas, o que me angustia hoje é o nosso futuro e o meu papel nisso tudo.
Todos se mexiam nas cadeiras, não gostavam de falar sobre o futuro. A chefe geral redobrou a atenção. Sorria.


– Conheço a vida dos brasileiros e de outros que aqui vivem e trabalham. País rico e dramaticamente desigual, onde milhões de trabalhadores vivem sem bem-estar social e sem qualidade de vida. Curioso, trabalham e vivem mal! Ah! Há aqueles que vivem mal porque não conseguem trabalho. Outros são tão pobres que…


Calou-se. Não entendia como isso podia ser possível. Depois, continuou.


– Fui criada para elevar o padrão de humanidade para homens e mulheres no mundo do trabalho. Cada pessoa é uma humanidade, disse Mia Couto em um conto. Trouxe-me alívio porque, a cada nova pessoa que protejo, é a humanidade que promovo. Essa humanidade que deveria ser óbvia, produzida e promovida a cada encontro, em cada relação.


Todos se olhavam preocupados. Pensavam: afinal, onde vai parar aquela conversa?


– Tenho a tarefa de proteger e promover a qualidade de vida no mundo do trabalho. Sei que, apesar das diferenças, todos reconhecem o nosso esforço. Alguns me consideram complicada, cheia de detalhes ou querendo tudo resolver. Fizeram-me assim! Perguntam-me se posso mudar. Respondo: devo mudar! Afinal, são tantas as mudanças no mundo do trabalho que somente isso já exigiria a minha permanente adequação, aperfeiçoando minha capacidade de promover boas condições de trabalho. Mas, no fundo, não é isso que me preocupa. Quero ajudar o desenvolvimento do meu país para que todos tenham bem-estar e qualidade de vida. Há algo de errado nisso?


Havia certo desconforto, mas também era possível detectar muita curiosidade entre os presentes. Estando ciente disso, a Senhora CLT continuou.


– Diferentemente dos diagnósticos do passado, continuamos surpresos com os últimos resultados. É inacreditável a mudança do quadro de proteção, com os milhões de empregos formais criados, não? Mas, ainda temos milhões de trabalhadores assalariados sem proteção. E os milhões que não são assalariados e que vivem sem a minha proteção? E mesmo entre os assalariados, há muita precarização. Não seria possível e desejável que todos tivessem os mesmos direitos? Espanta-me que me responsabilizem pela minha ausência. O que de fato querem? Uma eterna mãe? Cresçam! Sei, sei… Há enormes dificuldades para construir a proteção que demandam a partir das relações diretas, não? Por que não apostam efetivamente em ampliar as bases da proteção por meio da negociação? Porque falta o sujeito que promove capacidade, força. Pois aqui há uma mudança que deveria ser promovida: apostar e investir na negociação, em todos os níveis, desde o local de trabalho até as grandes negociações. Sinto que nisso sou meio culpada! Tenho dificuldades para me libertar. Penso muito sobre como apostar na democracia como base estruturante de um sistema de relações de trabalho construído, nas relações assalariadas, a partir da efetiva organização sindical desde o chão da empresa. Olho para minhas coirmãs no mundo e vejo que países fortes contam com sindicatos fortes, organizados desde o local de trabalho. Por que temos tanto medo de apostar nisso? Temos medo de ser grandes e fortes? Os conflitos, inerentes às relações de trabalho, poderiam ser tratados e enfrentados onde ocorrem. Mas, para isso, é preciso apostar na formação dos sujeitos de representação coletiva, que reequilibre as desigualdades presentes nas relações de trabalho. Sim, estou falando da representação sindical no local de trabalho.


Neste momento, a curiosidade entre os presentes aumentou e a Senhora CLT, ao perceber o interesse que sua fala suscitava, continuou animada.


– Perguntam-me: e a nossa cultura? Ao que respondo: falta confiança! Para que arranjar “sarna para se coçar”? São frágeis os argumentos ou será que encobrem verdadeiros motivos? Creio que é necessário que a negociação promova o pleno cumprimento do direito à proteção em cada contexto e situação concreta. A flexibilidade não é com o objeto do direito, mas como ele efetivamente se materializa em cada contexto. As diferentes situações não justificam a desigualdade na observância da proteção, mas as desigualdades econômicas das empresas devem ser consideradas para que se promova a efetiva proteção. Ou não? As questões são muitas. Mas, enfim, não difundiremos a prática da proteção se carecemos dos sujeitos coletivos capazes de fazer emergir, sempre e em cada lugar, uma cultura da melhor proteção, fruto da adaptação ao contexto, somente possível pela prática viva da sua construção na relação de regulação que a negociação permite.


Percebendo que os ouvintes permaneciam interessados e ficaram receptivos aos argumentos que usava, concluiu:


– O caminho não é longo. É permanente! Sem sujeito, não há história, não há sociedade. É no encontro que descortinamos possibilidades. A forma inteligente de descoberta, nas relações de trabalho, chama-se negociação. Seria outra, mais forte e leve, se apostássemos verdadeiramente nesse fundamento. A minha verdadeira força não está na obrigatoriedade. Apesar de saber que ela é necessária, porque a vida é dura. Serei forte mesmo quando aquilo a que me proponho for resultado de relações efetivamente construídas com essa intenção.


Todos olhavam os exames, que pouco diziam sobre o futuro. Aquela conversa exigia a construção de outro paradigma de relação. Eles também precisariam mudar.


 


* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Conselho de Administração do CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.

Fonte: Clemente Ganz Lúcio

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Luta contra o PL da terceirização ganha apoio do prefeito de Três Rios

O prefeito de Três Rios, Vinicius Farah, publicou no último dia 26 uma Moção de Apoio à luta dos trabalhadores contra o PL 4330. No texto, ele ressalta que a terceirização promove uma divisão entre os trabalhadores. Farah também ressalta que é necessária uma legislação que proteja os terceirizados e equipare seus direitos aos que têm os trabalhadores diretamente contratados. O prefeito aponta, ainda, que no serviço público a terceirização provoca corrupção, desvio de recussos públicos e piora na qualidade dos serviços prestados à população.


O presidente do Sindicato dos Bancários de Três Rios, Nilton Damião Esperança, cumprimentou o prefeito. “Farah teve sensibilidade de aderir à luta contra o Projeto de Lei 4330, que é nocivo a toda classe trabalhadora. Os trabalhadores não podem sofre mais este golpe, justamente no momento em que o País começa a trilhar o caminho do desenvolvimento econômico”, declarou o sindicalista.


Veja abaixo a moção publicada pela prefeitura de Três Rios:




 

Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES

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Bancários de Niterói protestam contra projeto de lei da terceirização e retardam abertura de agências


O Sindicato dos Bancários de Niterói e região retardou a abertura em uma hora de agências bancárias localizadas no centro de Niterói intensificando a mobilização e a participação no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação convocada pela CUT e pelas demais centrais sindicais para esta sexta-feira 30 em todo o país, que tem como um dos eixos centrais o combate ao PL 4330 da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego. A paralisação foi, portanto, uma forma de mostrar à população os malefícios que este projeto pode causar, principalmente, na categoria bancária.


De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.


Se o projeto for aprovado, os bancos vão acabar com os caixas e gerentes e contratar terceirizadas especializadas. Não é à toa que a Fenaban está coordenando a bancada patronal na Câmara dos Deputados para aprovar o PL 4330.


Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA), continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.


A mesa de negociação será encerrada na próxima segunda-feira, 2 de setembro. Por isso a CUT e suas confederações, entre elas a Contraf, exigem a retirada do PL 4330 da pauta do Congresso.


Os sindicalistas são contra a aprovação deste projeto e já conseguiram adiar a votação por algumas vezes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma nova tentativa dos empresários deve acontecer no dia 03 de setembro quando deverá estar na pauta de votação o PL 4330 novamente.


País de primeira não pode ter emprego de terceira


Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:



  • Recebe salário 27 % menor que o contratado direto;

  • No sistema financeiro, o salário do terceirizado é ainda menor: equivalente a um terço da remuneração do bancário;

  • Tem jornada semanal de 3 horas a mais;

  • Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;

  • A rotatividade é maior – 44,9 % entre os terceirizados, contra 22 % dos diretamente contratados;

  • A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.

Além do combate ao PL 4330, a pauta das centrais sindicais para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações inclui:



  • Fim do fator previdenciário;

  • Redução da jornada para 40 horas sem redução salarial;

  • Valorização das aposentadorias;

  • 10 % do PIB para a educação;

  • 10 % do orçamento da União para a saúde;

  • Transporte público de qualidade;

  • Reforma agrária;

  • Suspensão dos leilões de petróleo.

A CUT e suas entidades sindicais ainda defendem a reforma política com plebiscito, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.

Fonte: Seeb-Niterói

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Trabalhadores do ES fazem manifestação contra o PL 4330 no Dia Nacional de Mobilização

O Sindicato dos Bancários/ES, juntamente com outros sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais participaram nesta sexta-feira, 30, do Dia Nacional de Mobilização contra o PL 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, inclusive nas atividades fim. O ato contou com a adesão de trabalhadores de diversas categorias, que se concentraram em Carapina, na Serra, na Segunda Ponte, em Vitória, e na Terceira Ponte, em Vila Velha. Posteriormente eles caminharam rumo à sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).


A Findes foi escolhida como ponto final da manifestação por ser uma grande entidade de representação patronal da indústria capixaba. “Lá estão representados os grandes empresários, ou seja, os maiores interessados na aprovação do PL 4330, um projeto de lei que tem como objetivo aumentar ainda mais o lucro do empresariado com a retirada de direitos do trabalhador. Também são esses grupos que se apropriam de forma criminosa do dinheiro público por meio de isenções fiscais, cujo valor já ultrapassou 21 bilhões de reais no Espírito Santo. Esse dinheiro deveria ser utilizado para investir no serviço público, como na saúde e educação”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.


Além da luta contra o PL 4330, a manifestação defendeu bandeiras de luta como o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, utilização de 10 % do PIB para educação pública, 10 % do Orçamento Geral da União para a saúde pública, transporte público de qualidade, reforma agrária, suspensão dos leilões de petróleo, fim do pedágio na Terceira Ponte e fim da criminalização dos movimentos sociais.


Os manifestantes também reivindicaram uma resposta do Governo do Estado em relação à pauta de reivindicações do Fórum Campo Cidade, entregue na greve geral do dia 11 de julho. “Até o momento não tivemos retorno nenhum em relação às reivindicações dos movimentos do campo e da cidade. O governador encaminha somente as causas que interessam ao empresariado. Já passou da hora dele dar uma resposta para a população capixaba”, afirma o diretor do Sindicato/ES, Idelmar Casagrande.


A pauta contempla questões como criação da Universidade Pública Estadual, melhoria das condições de trabalho no setor público, publicação e implementação imediata do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, fim do pedágio da Terceira Ponte, sem retirada de verbas de políticas sociais para o pagamento de possível multa; garantia de uma educação de qualidade em todos os níveis nas comunidades camponesas, fortalecimento da Codesa como órgão gestor dos portos no Estado, garantia do Banestes e da Cesan públicos e estaduais e criação da Secretaria de Estado da Juventude.

Fonte: Seeb-ES

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Bancários de Campos foram às ruas no Dia Nacional de Luta


Seguindo orientação da CONTRAF/CUT, o Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região intensificou a mobilização dos trabalhadores nesta sexta feira, 30 de Agosto, realizando atividades no centro financeiro do município. Os protestos se estenderam por toda a manhã, com esclarecimentos à sociedade sobre a importância da participação popular na pauta geral de reivindicações dos trabalhadores, defendida pela CUT e demais Centrais Sindicais.


Aproveitando o momento, os diretores promoveram reunião com os Bancários lotados na agência do BB do centro, informando o frustrante resultado da terceira rodada de negociações específicas entre o Comando Nacional dos Bancários e a diretoria do banco.


Mesmo sofrendo forte pressão dos gestores da Agência para que entrassem, os companheiros resistiram e entenderam que a participação nas atividades promovidas pelo sindicato e a mobilização para uma eventual greve de enfrentamento com os banqueiros será fundamental para um bom desfecho na campanha salarial 2013.


O presidente do Sindicato Hugo Diniz, concluiu a reunião no local de trabalho alertando que os trabalhadores precisam estar engajados no movimento de resistência a aprovação PL 4330, que tramita na CCJ da Câmara e libera a terceirização irrestrita e irresponsável. “Se este PL passar, os bancos vão poder, inclusive, acabar com caixas e gerentes e contratar terceirizados”, destaca Diniz.

Fonte: Sbtraf-Campos