A reunião realizada entre a CEE da Caixa e a direção do banco no último dia 21 rendeu algumas boas notícias. A principal delas é que começa a funcionar na segunda-feira, 26, o login único no Sistema de Ponto Eletrônico. A medida deverá impedir o registro irregular de horas trabalhadas, evitando o problema de extrapolação de jornada e do não pagamento de horas extras. Denúncias foram apresentadas de que há situações de funcionários trabalhando até mesmo nos fins de semana. A Caixa ficou de apurar e tomar as providências necessárias para impedir esta prática. O banco ficou de corrigir as irregularidades apontadas no início do funcionamento do novo sistema. Foi marcada uma reunião do GT Sipon para o próximo dia 03.
Mas os representantes dos trabalhadores saíram da reunião sem uma solução para o problema do registro das horas negativas. Isto ocorre quando os gestores, prevendo a realização de trabalho extraordinário nos dias de pico, liberam antecipadamente os funcionários em dias de pouco movimento, para que estas horas de folga sejam compensadas. Este problema é grave não só porque não oferece ao trabalhador a chance de negociar as datas em que gozará as folgas – como também ocorre na compensação posterior – mas também porque, muitas vezes, a comunicação da folga acontece somente depois da chegada do bancário ao seu local de trabalho. “Com a suspensão do pagamento de horas extras, a compensação está acontecendo de maneira irregular em muitos locais. Nossa reivindicação é que seja dada ao trabalhador a oportunidade de decidir junto com seu gestor quando terá folga ou, ainda, se prefere receber em dinheiro. A legislação determina que a compensação só poderá ser feita mediante a criação de banco de horas previsto em acordo ou convenção coletiva. Portanto, o trabalhador não é obrigado a aceitar a compensação, mas pode optar entre receber em dinheiro ou compensar em folgas. “O entendimento do movimento sindical é de que a forma justa é o pagamento das horas-extras. “A compensação é uma exceção e não pode ser imposta ao trabalhador”, pondera Ricardo Maggi, representante da Federação na CEE da Caixa.
Outro assunto abordado foi o novo formato para o Processo Seletivo Interno. A empresa apresentou uma nova proposta de formatação e informou que somente os empregado com nomes cadastrados e publicados poderão participar dos processos seletivos. “O modelo atual, que vem sendo modificado desde 2009, já melhorou muito, mas ainda há ajustes a fazer. Há brechas que permitem o favorecimento de um funcionário em detrimento de outro. É preciso que estas irregularidades sejam corrigidas e somente um modelo com critérios objetivos poderia resolver este problema”, informou Maggi.
Também falta clareza de critérios quando o assunto é o descomissionamento de funcionários. Nos bancos públicos, perder o cargo comissionado é comparável a uma demissão, já que é a punição mais grave que costuma acontecer, uma vez que a dispensa de funcionários concursados não é comum. “O funcionário passa por um longo processo seletivo e, depois de algum tempo, é descomissionado com alegações absurdas, como falta de comprometimento ou de perfil. Ora, será que ninguém percebeu isso durante a seleção, antes do candidato conquistar e ocupar o cargo?”, questiona Maggi. “O descomissionamento é combatido por todo o movimento sindical, mas, se acontecer, que obedeça a critérios claros e dentro das diretrizes da empresa, não por razões definidas pelo gestor. E o empregado descomissionado também tem que ter um espaço para se defender das alegações que estão sendo usadas para justificar a perda do cargo”, defende o dirigente.
Preocupação
Um ponto que tem levado apreensão aos bancários diz respeito ao contencioso jurídico da Funcef. Sempre que a Caixa perde uma ação trabalhista de empregado aposentado, é o fundo de pensão que arca com a despesa de pagar a complementação dos salários. É o caso do CTVA, por exemplo, que está sendo incorporado ao salário. A base de cálculo é diferente para cada situação – com ou sem CTVA – e a empresa tem perdido ações. Nesta situação, a Caixa tem passado para a Funcef o encargo de pagar as diferenças. Isto já está provocando impactos nas contas do fundo de pensão, já que aquele bancário não contribuiu sobre o valor que é incorporado por força da decisão judicial. “Estes passivos são trabalhistas, não previdenciários. A Caixa é a responsável por não pagar na época em que deveria ter pago. Também não se pode admitir que a contribuição do participante seja cobrada porque, se o banco não pagava sobre o valor real da remuneração, o bancário é que não vai pagar”, defende Maggi.
Trabalho decente
A sobrecarga de trabalho e a má qualidade do atendimento prestado em algumas situações também foi assunto. “A solução é que a Caixa faça lotação de empregados de acordo com as necessidades e a demanda de serviço de cada unidade para que o bancário não faça horas-extras todos os dias, não tenha um volume de trabalho que possa prejudicar sua saúde e o atendimento à população não seja precarizado”, defende o representante da Federação na CEE.
Sobre a implantação das Comissões de Conciliação Voluntária, o movimento sindical reivindica que a empresa coloque claramente sua proposta para situações como a 7ª e a 8ª horas. Ricardo Maggi destaca, também, que as CCVs são, como o próprio nome diz, voluntárias, não havendo obrigatoriedade de todos os sindicatos implantarem uma comissão, nem do trabalhador recorrer a elas no momento de calcular valores, abrindo mão de buscar soluções na Justiça.
Denúncia
Vários sindicatos denunciaram o assédio moral que os caixas vêm sofrendo através do uso de câmeras para monitorar a produtividade. A prática de assédio é clara, já que, além das pressões, já estão acontecendo em todo o país descomissionamentos motivados por esta vigilância constante. Há também problemas de assédio em situações como a classificação de equipes por cores e a cobrança de metas individuais. Há também denúncias de que compensadores que foram remanejados para outro cargo continuam realizando as mesmas atividades, sem a remuneração correspondente. Nenhuma das denúncias encaminhadas é da base da Federação, mas os sindicalistas devem ficar atentos. “Se houver qualquer problema desta natureza, os sindicatos filiados devem informar imediatamente à Federação, para que possamos tomas as providencias”, recomenda Maggi.
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Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES